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Política Estadual

Veículos da Sejus poderão ter tags

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As concessionárias de serviços públicos que administram as rodovias estaduais do Espírito Santo poderão ser obrigadas a fornecer dispositivos eletrônicos, conhecidos como “tags”, para veículos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). 

A proposta é do deputado Danilo Bahiense (sem partido), que protocolou o Projeto de Lei 26/2021, alterando o artigo 1º da Lei 11.238/2021. Essa norma, também de sua autoria, já concede o benefício a carros das Polícias Civil (PCES) e Militar (PMES), Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), ambulâncias, entre outros. 

“Os veículos utilizados pela Sejus para transportes de presos e demais atividades também necessitam desse benefício, já que a medida facilitará o deslocamento desses carros com mais rapidez, evitando possíveis ataques para resgate de presos e outros crimes”, afirmou Bahiense na justificativa da proposta. 

O PL 26/2021 deverá ser analisado pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Segurança e Finanças antes de ser votado no Plenário. Caso seja aprovado e vire lei, a norma entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial. 

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Lei

A Lei 11.238/2021 teve por origem o PL 589/2020 e foi promulgada pelo presidente do Legislativo, deputado Erick Musso (Republicanos). A proposta original, de Bahiense, recebeu emenda do deputado Bruno Lamas (PSB), que incluiu caminhões de lixo, carros-fortes, veículos destinados à manutenção de redes de água, energia elétrica, comunicações, gás combustível canalizado e os destinados à manutenção, conservação e sinalização viária. 

Para ter direito ao TAG, os órgãos devem enviar ofício às concessionárias anexando cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e, quando se tratar de veículo locado, também a cópia do contrato de locação. 

De acordo com o caso, o responsável pela solicitação poderá ser o delegado-geral da PCES, o comandante-geral da PMES, o comandante-geral dos Bombeiros e o secretário de Estado da Saúde.

Política Estadual

Deputado Federal Da Vitória recebe medalha Amigo da Marinha

O deputado Josias da Vitória foi condecorado nesta semana, com a medalha e diploma Amigo da Marinha. A homenagem é destinada para pessoas da sociedade civil que têm contribuído no relacionamento institucional com a Marinha do Brasil.

A medalha foi entregue ao deputado pelo Comandante dos Portos do Espírito Santo, Capitão de Mar e Guerra Washington Luiz. O reconhecimento foi concedido em uma cerimônia restrita, devido a pandemia da Covid-19.

Para o parlamentar, receber a homenagem é muito gratificante.  “Uma honraria concedida a quem contribui com esta importante instituição. Agradeço a todos os membros da Marinha do Brasil no Estado pela homenagem. Contem comigo!”, afirmou o deputado.

A Medalha “Amigo da Marinha” foi criada em 1979, por decisão do então Ministro da Marinha, Almirante de Esquadra Maximiano Eduardo da Silva Fonseca, inspirada na Sociedade Amigos da Marinha (Soamar), da cidade de Santos (SP), com o propósito de congregar personalidades brasileiras ou estrangeiras motivadas a contribuir para aproximar a Marinha da sociedade, desenvolver a mentalidade marítima e conscientizar setores estratégicos sobre a importância das atividades desenvolvidas pela Força.

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Fotos: Divulgação

Fonte: Editora Hoje

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