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Política Estadual

Veículos da Sejus poderão receber tags

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As concessionárias de serviços públicos que administram as rodovias estaduais do Espírito Santo poderão ser obrigadas a fornecer dispositivos eletrônicos, conhecidos como “tags”, para veículos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). 

A proposta é do deputado Danilo Bahiense (sem partido), que protocolou o Projeto de Lei 26/2021, alterando o artigo 1º da Lei 11.238/2021. Essa norma, também de sua autoria, já concede o benefício a carros das Polícias Civil (PCES) e Militar (PMES), Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), ambulâncias, entre outros. 

“Os veículos utilizados pela Sejus para transportes de presos e demais atividades também necessitam desse benefício, já que a medida facilitará o deslocamento desses carros com mais rapidez, evitando possíveis ataques para resgate de presos e outros crimes”, afirmou Bahiense na justificativa da proposta. 

O PL 26/2021 deverá ser analisado pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Segurança e Finanças antes de ser votado no Plenário. Caso seja aprovado e vire lei, a norma entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial. 

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Lei

A Lei 11.238/2021 teve por origem o PL 589/2020 e foi promulgada pelo presidente do Legislativo, deputado Erick Musso (Republicanos). A proposta original, de Bahiense, recebeu emenda do deputado Bruno Lamas (PSB), que incluiu caminhões de lixo, carros-fortes, veículos destinados à manutenção de redes de água, energia elétrica, comunicações, gás combustível canalizado e os destinados à manutenção, conservação e sinalização viária. 

Para ter direito ao TAG, os órgãos devem enviar ofício às concessionárias anexando cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e, quando se tratar de veículo locado, também a cópia do contrato de locação. 

De acordo com o caso, o responsável pela solicitação poderá ser o delegado-geral da PCES, o comandante-geral da PMES, o comandante-geral dos Bombeiros e o secretário de Estado da Saúde.

Política Estadual

Efeitos da pandemia são pauta em discursos


As causas e as consequências diversas provocadas pela pandemia ocuparam boa parte dos pronunciamentos dos deputados nesta terça-feira (20), durante a sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa. Questões como intensidade da propagação do coronavírus, crise econômica, crimes passionais e polêmicas sobre as aulas presenciais foram abordadas nos discursos.

A deputada Iriny Lopes (PT) considerou que a crise ganhou tal dimensão por falta de ações do governo federal e atos do presidente da República. “Nós temos que entender que a gravidade da crise que vivemos nesse momento tem uma origem, e a origem não é exclusivamente o vírus. A origem é a ausência de uma liderança e de um plano estratégico nacional que viesse a fazer frente ao vírus como os demais países fizeram”, analisou.

Iriny lembrou do período em que o cargo de ministro da Saúde ficou vago por seis meses e observou que o negacionismo é negar o que a Ciência recomenda. Também fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “O próprio presidente da República não teve respeito pela envergadura do seu cargo e promoveu aglomerações. Os seus seguidores repetiam os seus gestos. É disso que se trata quando falamos negacionismo”, argumentou.

Violência doméstica

O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) comentou o crescimento dos crimes passionais no estado durante a pandemia. “Infelizmente, está enraizado em nossa cultura, não deveria estar, o homem do Espírito Santo tem algo no sentido de posse, de ser dono da mulher. Mas nós não somos donos da mulher, ela é independente, um ser igual a cada um de nós”, disse.

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Favatto ilustrou essa condição de tratamento diferenciado entre homem e mulher, afirmando que vem desde o nascimento da criança, com elogios diferenciados quando se trata de um bebê do sexo masculino, e pela educação que cada um recebe na infância. “Isto está enraizado em nossa cultura, esse tipo de raiz cultural. Sobre esse sistema de posse [da mulher] é muito importante a gente  avaliar. Precisamos rever os nossos conceitos, fazer exame de consciência”, ponderou.

Ele reconheceu que a polícia não tem condições de vigiar todos os lares capixabas para evitar o feminicídio. O sistema de videomonitoramento, disse o deputado, ajuda na vigilância e deu como exemplo o sistema já instalado em Vila Velha. Entretanto, o deputado considera que “os ânimos de nossa população estão exaltados, as pessoas estão cada vez mais impacientes, o que leva ao aumento da criminalidade”, avaliou.

O deputado considerou as medidas que vêm sendo tomadas, como a arrecadação de cestas básicas, mas lembrou que uma cesta básica apenas não mata a fome para sempre. Por essa razão, defendeu o fortalecimento de vínculos pela assistência social para dar respostas à crise provocada pela pandemia.

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“Neste momento de crise econômica, infelizmente, tem aumentado o número de moradores de rua. Então, os projetos sociais, o fortalecimento de vínculos em relação à assistência social tem que ter cuidado maior de nossos gestores, o governo do estado e das prefeituras”, alertou.

Professores na pandemia

Já o deputado Sergio Majeski em sua fala criticou o discurso do deputado Ricardo Barros (Progressistas/PR), líder do governo na Câmara Federal, que declarou à CNN Brasil hoje que os professores estão causando danos às crianças porque não querem trabalhar durante a pandemia.

Majeski considerou a crítica do deputado paranaense ofensiva, humilhante. “A maioria dos professores nunca trabalhou tanto como está trabalhando agora e sem condições nenhuma para isso”, relatou.

Para ele, a pandemia está mostrando a falta de investimento na educação, o atraso das escolas em termos de infraestrutura e de qualificação de professores. “A maioria dos professores fazem um esforço imenso para fazer o melhor que podem. Toda minha solidariedade aos professores que estão fazendo muito mais do que podem”, destacou Majeski. 

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