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Tribunal de Contas ES

TCE-ES começa a exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço

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Reforçando sua responsabilidade e compromisso com a saúde coletiva, além de promover um ambiente de trabalho seguro a todos, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) começou a exigir, a partir desta segunda-feira (11), comprovante de vacinação contra a Covid-19 para os membros e servidores da instituição que forem entrar nas dependências do Tribunal ou participar de eventos presenciais nos quais estejam representando a instituição.

A Portaria 74/2021, que regulamenta a regra, foi publicada no último dia 11. A medida foi tomada tendo em vista que a vacinação é considerada de interesse coletivo da população, conforme o Programa Nacional de Imunizações, e que as vacinas estão sendo disponibilizadas para toda população pelo Plano Anual de Vacinação da Covid-19.

“Se queremos nos livrar da pandemia é necessário que todos se vacinem e continuem se cuidando. A vacinação em massa diz respeito a política de saúde global, portanto, a vacina garante proteção individual e coletiva contra Covid-19”, destaca o presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun.

Serão aceitos como comprovantes de vacinação o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, que é disponibilizado pelo Conecte SUS,  e o comprovante de vacinação emitido pela autoridade de saúde local. Aqueles que recusarem a apresentar o certificado atualizado de vacinação, sem justificativa, podem responder por infração administrativa, disciplinar ou contratual.

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A recusa também pode acarretar na rescisão do estágio, exoneração do servidor comissionado, rescisão do contrato temporário, instauração de procedimento administrativo cabível ou reconhecimento de inassiduidade habitual, abandono de cargo ou violação a dever ou a proibição funcional.

Se o agente público ficar impossibilitado de exercer as funções pelo descumprimento da comprovação da vacinação, poderá ter o registro de falta injustificada, com a realização de desconto na remuneração.

A exigência vale inclusive para os terceirizados e para as empresas que prestam serviços por meio de contrato administrativo na sede do TCE-ES, as quais devem executar suas obrigações contratuais por profissionais imunizados. Nestes casos, caberá à Secretaria de Administração (SAD) a responsabilidade de fiscalizar a comprovação da vacinação e por adotar as medidas administrativas e contratuais cabíveis quando identificado o descumprimento.

Para comprovar a justa causa pela não apresentação do certificado atualizado de vacinação contra a Covid-19, deverá ser apresentada uma declaração médica atualizada, sem rasuras, que expressamente contraindique a vacinação contra a Covid-19, a ser avaliada pelo serviço médico da unidade responsável pela gestão de pessoas do Tribunal.

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Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do TCE-ES
[email protected]
(27) 98159-1866

Tribunal de Contas ES

Presidente Rodrigo Chamoun recebe Comenda Comemorativa dos 130 anos do MPES


O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, recebeu, nesta sexta-feira (22), a Comenda Comemorativa dos 130 anos do Ministério Público Estadual (MPES), como forma de agradecimento ao alinhamento com os primados da Instituição. A homenagem foi concedida no encerramento do II Congresso Estadual do MPES.

O conselheiro recebeu a comenda na categoria “Governabilidade Pública”. Integrantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário do Espírito Santo também foram agraciados.

A procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, justificou como foi a escolha dos homenageados.

“O Tribunal de Contas, junto com o Ministério Público, executa com maestria, competência, eficiência, o controle externo das nossas instituições. E por conta disso, merece todo o reconhecimento, porque participa da nossa nota A da avaliação fiscal do Estado perante os órgãos nacionais”, declarou.

O presidente Rodrigo Chamoun parabenizou a iniciativa.

“Fico honrado em receber, em nome do TCE-ES, a medalha comemorativa de Aniversário de 130 anos do MPES. Parabéns à procuradora-geral de Justiça, Dra. Luciana Andrade pelo competente Congresso”, afirmou.

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A comenda do MPES foi criada por portaria, na qual foi instituída a medalha comemorativa de aniversário do Ministério Público também para os próximos anos, a ser entregue a membros, servidores e cidadãos integrantes de organizações governamentais ou da sociedade civil.

“A homenagem é uma forma de gratidão, que nada mais é do que um sentimento de graça experimentado por uma pessoa em relação a alguém, como forma de reconhecimento. Precisamos praticar a gratidão diariamente, seja nas relações pessoais ou profissionais. Temos que ter um olhar atento ao que realmente importa, fazendo das homenagens da vida um exercício diário, concretizado por meio da gratidão, da empatia, de um gesto de carinho ou de uma palavra amiga”, disse a procuradora-geral.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do TCE-ES
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