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Supremo antecipa feriado e só funciona até terça

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Após deixar pendente a análise do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque ministros alegaram compromissos previamente marcados e desgaste físico para encerrar o julgamento na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) desfrutará de um feriado prolongado. O recesso na corte por conta do feriado da Sexta-feira Santa começa na quarta-feira. O tribunal só funcionará na segunda e na terça-feira. Ainda assim, parcialmente, já que a Primeira Turma decidiu enforcar também a terça-feira — único dia da semana em que o colegiado se reúne.
Com isso, somente a Segunda Turma funcionará nesta quarta-feira, 28. Mas não com a composição completa. Faltarão à sessão os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes está em Portugal, onde organiza um evento produzido pela faculdade de direito do qual é sócio. O retorno dele estava marcado para o dia 8 de abril, mas o ministro antecipou a volta, justamente para participar do julgamento do habeas corpus de Lula, na quarta-feira da semana que vem.
No caso de Lewandowski, o gabinete não informou o motivo pelo qual ele não comparecerá. Disse apenas que o ministro comunicou a ausência à Segunda Turma na última sexta-feira. Os gabinetes dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Celso de Mello informaram que eles participarão da sessão — o que garante o quórum mínimo de três presentes para realizar os julgamentos.
Na Primeira Turma, a reunião foi cancelada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que preside o colegiado. O gabinete dele não informou o motivo. Ficarão “livres” da sessão os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio de Mello, que integram a turma conduzida por Alexandre. Por meio da assessoria de imprensa, o STF disse que “normalmente, nessas situações, posteriormente o presidente convoca sessão extraordinária para repor o cancelamento”.
O feriado prolongado desta semana se baseia em uma lei de 1966. Segundo essa legislação, a Justiça Federal, da qual o STF faz parte, não dará expediente na Semana Santa entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa. Também fica sem trabalhar entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, nas segundas e terças de Carnaval, nos dias 11 de agosto (Dia do Advogado), 1º de novembro (Dia de Todos os Santos) que antecede o feriado do dia 2, e 8 de dezembro (Dia da Justiça).
Todas essas datas são de recesso extra, pois os tribunais mantêm os demais feriados fixados em lei e válidos para o restante da população. Além disso, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece que todos os juízes devem ter férias de 60 dias por ano. Ou seja, o dobro do previsto aos trabalhadores pela lei trabalhista.
Enquanto Gilmar Mendes aproveita os dias de folga em Portugal, o ministro Edson Fachin vai participar de um evento na cidade onde nasceu, Rondinha (RS), na quinta-feira. É um ato em comemoração aos 53 anos de emancipação do município. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, vai trabalhar ao menos na manhã de quarta-feira, quando terá audiência e reunião com assessores.
Na quinta-feira, ela deve visitar um presídio em Belo Horizonte, conforme divulgou o colunista Ancelmo Gois. O gabinete de Cármen ainda não divulgou a agenda da ministra para quinta e sexta-feira. Os demais ministros, exceto Fachin, também não publicaram eventuais compromissos durante o feriadão.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz sessões duas vezes por semana, a reunião desta terça está mantida, mas a de quinta caiu no feriado e não ocorrerá. Três ministros do STF fazem parte da corte eleitoral: o presidente, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O gabinete de Fux informou que ele comparecerá à sessão. Os de Rosa e Barroso afirmaram que ainda não têm a agenda dos ministros para confirmar se eles irão.

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O Globo

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Bacia do Rio Santa Maria recebe mais de R$35 milhões para restauração florestal

Investimento contempla mais de mil hectares em três municípios do Espírito Santo, outros R$135 milhões foram destinados a Baixo Guandu

A bacia do rio Santa Maria do Doce receberá mais de R$35 milhões para ações de restauração florestal em cerca de mil hectares nos municípios capixabas de Colatina, São Roque do Canaã e Santa Teresa. O investimento previsto, via editais, é destinado à contratação de serviços técnicos, científicos e operacionais.

O diretor-presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas, assinou no dia 2 de junho, em Colatina, o Termo de Compromisso que garante o repasse dos recursos. O evento contou com representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Santa Maria do Doce e do Rio Doce e do poder público estadual e municipal.

Total de investimentos

Ao todo, a Fundação Renova vai investir, por meio de editais, cerca de R$540 milhões para promover a restauração florestal de, aproximadamente, 16 mil hectares.

Segundo Andre de Freitas, cerca de R$106 milhões serão destinados à recuperação de 420 nascentes e 2,8 mil hectares que, além da bacia do rio Santa Maria do Doce (ES), incluem as bacias do rio Piranga (MG) e Corrente Grande (MG). “Em maio, firmamos o investimento de R$135 milhões na restauração florestal em 5 mil hectares da bacia do rio Guandu, no Espírito Santo. Agora, anunciamos esse repasse que beneficiará diretamente mais três municípios capixabas”, afirma.

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Esses valores fazem parte do montante de R$1,7 bilhão, que será empregado no cumprimento de parte da meta socioambiental de recuperar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Recarga Hídrica (ARH), e de 5 mil nascentes ao longo de dez anos.

Editais

A Fundação Renova mantém contratos com 12 parceiros para restauração florestal de 15.500 hectares. Ao oferecer serviços técnicos, científicos e operacionais, as empresas ou consórcios contratados se tornam responsáveis pela execução das ações estabelecidas pelo Programa de Recuperação de APPs e Áreas de Recarga da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Programa de Recuperação de Nascentes.

Produtores rurais

Além dos editais de contratação de fornecedores, a Fundação Renova mantém um edital permanente para produtores e proprietários rurais de 66 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal é voltado para quem deseja colaborar com o processo de restauração florestal em APPs, ARHs e nascentes em suas propriedades. Até maio mais de 1.600 inscrições haviam sido feitas, totalizando uma área de aproximadamente 23 mil hectares autodeclarados.

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Segundo o coordenador de Restauração Florestal, José Almir Jacomelli, a Fundação Renova fornece os insumos necessários para o cercamento das áreas com projetos de restauração florestal, manutenção, assistência técnica operacional e apoio na inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O produtor rural fica responsável por manter a área protegida, podendo executar o cercamento e mantê-lo por um prazo de cinco anos, bem como optar ou não pela execução das práticas de restauração florestal”, destaca.

Fonte: Fundação Renova

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