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STF proíbe qualquer doação não identificada para campanhas eleitorais

Publicado em

23/03/2018

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 22, por 10 votos a 1, que as doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais não podem ser ocultas, precisando ser sempre identificadas, inclusive nas transferências entre partidos e candidatos.
Após ter sido suspenso na sessão de quarta-feira, 21, o julgamento da ação foi retomado nesta quinta-feira, 22.
O ministro Marco Aurélio Mello esclareceu o voto que havia proferido na quarta-feira, 21, e foi o único a divergir no sentido de que, no caso de transferências de partido para candidato, as doações não precisariam ser identificadas. Mas ele ficou vencido pelos demais ministros.
Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou um dos artigos da reforma eleitoral de 2015, segundo o qual não seria necessário identificar os doadores que deram origem ao dinheiro nas transferências de partido para candidato.
Assim como os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta-feira, 22, acompanharam o entendimento do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, para quem as doações eleitorais devem ser identificadas ao longo de “todo o caminho percorrido pelo dinheiro destinado às campanhas políticas”, sem exceção.
Para Moraes, o ocultamento da identidade dos doadores, sob qualquer hipótese, violaria princípios republicanos de transparência e impediria o cidadão de tomar decisão esclarecida sobre o voto. Caso fosse permitida, a doação oculta iria contribuir para uma “influência desproporcional do poder econômico nas eleições”, concordou Fux em seu voto proferido quarta-feira, 21.
Apesar de votar com a maioria, Gilmar Mendes proferiu um longo voto na ação, no qual voltou a criticar o que chamou de “desastrosa” decisão do Supremo, tomada em 2015, de proibir as doações eleitorais por empresas. Ele defendeu a separação dos poderes e o respeito ao que for decidido pelo Legislativo.
“A reforma política feita pelo Judiciário leva a problemas e a catástrofes. Está evidente também no debate que se travou quanto à doação de empresas privadas. O resultado está aí. Nenhuma dúvida em relação a isso”, disse Mendes. Ainda assim, ele afirmou ser indubitável que as doações ocultas seriam inconstitucionais e também acompanhou o relator.

OAB

Em nota, a OAB Nacional disse que “obteve hoje mais uma importante vitória para a sociedade no STF, que proibiu definitivamente as doações ocultas, um dispositivo inconstitucional que havia sido introduzido na lei eleitoral e, agora, está afastado definitivamente do arcabouço legal”.
Ainda de acordo com a OAB, “a falta de transparência favorece uma das mais vorazes facetas da corrupção, que é justamente a que ocorre antes mesmo da posse dos eleitos”.
A OAB considerou que a decisão faz parte do conjunto de avanços dos últimos anos na legislação eleitoral, junto da Lei da Ficha Limpa e da proibição das doações de empresas, que também foram causas apresentadas pela Ordem.
Assinada por seu presidente, Claudio Lamachia, a OAB disse ainda que “a possibilidade de doações sem identificação de seus autores originais perpetuaria a prática descabida da falta de transparência, algo incompatível com os princípios da publicidade e da moralidade”.

EBC

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Música dá o tom em sessão para trombonistas

Os trombonistas capixabas receberam homenagem da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta quinta-feira (30), em sessão solene realizada no Plenário Dirceu Cardoso. Compareceram à cerimônia dezenas de trombonistas e músicos de outros instrumentos de sopro e metal, como o trompete. Receberam comendas e certificados 45 músicos de vários municípios do estado. O proponente da solenidade foi o deputado Adilson Espindula (PDT), que é de Santa Maria de Jetibá, onde há centenas de praticantes do trombone.

Fotos da sessão solene

O deputado Adilson Espindula lembrou que é um parlamentar pomerano e luterano, e que tem apoiado as comunidades capixabas que seguem a doutrina religiosa. “Sempre procuro fazer um trabalho voltado para as nossas origens, valorizando a cultura e as tradições pomeranas. Também busco auxiliar a Igreja Luterana e suas instituições, possibilitando que continuem a realizar seus trabalhos que são tão importantes para a população capixaba”, pontuou o deputado.

Por fim, disse que sempre apoiou o trabalho dos trombonistas, buscando recursos e dando visibilidade ao trabalho desses grupos. Segundo o deputado, só em Santa Maria de Jetibá, há mais de 800 trombonistas. “Nós precisamos garantir que essa tradição dos trombonistas continue com as futuras gerações”, para tanto, Espindula anunciou projeto de sua autoria que declara os trombonistas patrimônio cultural e imaterial, além do Dia Estadual dos Trombonistas, que já é lei.

Em nome dos homenageados, falou o presidente da Associação Obras Acordai Capixaba, Armindo Klitzke. Ele explicou que o coro de trombone tem origem na Alemanha nos anos 1840, antes da unificação germânica. De acordo com ele, os músicos, que não eram profissionais, tinham papel de agregar espiritualidade e dar maior volume ao coro, pois os órgãos não alcançavam a todos com seu som em grandes concentrações de fiéis.
Também subiram à tribuna para pronunciamentos o vice-prefeito de Santa Maria de Jetibá, Florentino Lauvers, e o presidente da Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes) e pastor da Paróquia Unida, em Santa Leopoldina, Rodrigo André Seidel.

Apresentações musicais

Durante a solenidade, houve intervenções musicais de trombonistas, participantes do encontro. Os hinos nacional e capixaba, além de outras canções, foram executados pelo grupo de metais da Sociedade Musical Rio das Pedras Pommerisch Groutfrunn, de Santa Maria de Jetibá. Ao final, os trombonistas fizeram apresentação sob a regência de Armindo Klitzke, Rafael Pagung e Orlando Lemke.

O pastor vice-sinodal do Sínodo Espírito Santo a Belém, pastor Sidney Retz, ressaltou que a música sempre esteve presente em todos os tempos e lugares, e nos textos da Bíblia, nos cultos, nas religiões, em vários momentos da história religiosa. Lembrou que nestes 176 anos em solo capixaba, a Igreja Luterana sempre recebeu apoio dos trombonistas, que desempenharam papel importante para a igreja, nos cultos, celebrações, eventos culturais e sociais.

Mesa

Além do deputado Adilson Espindula, fizeram parte da mesa, o vice-prefeito de Santa Maria de Jetibá, Florentino Lauvers; o prefeito de Santa Leopoldina, Romero Endringer; os vereadores Joélio Abeldt (Santa Maria de Jetibá); Madalon e Dequinha (Santa Teresa); Daniel Etcheverry (Piúma); pastor vice-sinodal do Sínodo Espírito Santo a Belém e pastor da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em São Sebastião, Santa Maria de Jetibá, Sidney Retz; presidente Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes) e pastor da Paróquia Unida, Santa Leopoldina, Rodrigo André Seidel; pastor da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana, em Santa Maria de Jetibá, Valdeci Foester; e o presidente da Associação Obra Acordai Capixaba, Armindo Klitzke.

Homenagem com placa

Associação Obra Acordai Capixaba.

Homenageados com a Comenda Maurício de Oliveira

Adelino Wolfram
Armim Koeler
Avelino Hell
Belmiro Schwanz
Edgar Kempin
Edivaldo Dettmann
Eraldo Braun
Erineu Plaster
Gilcimar Görl
Glorinha Henke
Helmar Potratz
Hugo Alberto Kempim
Irenilto Kruger
Izidoro Boldt
Laís Trabach de Jesus
Lucas Pereira Rossmann
Luiz Antônio de Oliveira
Luiz Guilherme Flegler
Marcelo Böning
Marcia Böning
Marcilio Bartke
Renato Estrelof
Rogério Lemke
Rogério Stein
Rubens Pagung
Simone Vesper Binow
Theodomar Fleger
Valdemar Boening
Valdenir Falk Tesch
Waldemiro Kempin
Homenageados com certificados
Armindo Klitzke
Daniela Bueke Knack
Edineu Neimog
Edivaldo Binow
Emanuely Henke Ponath
Genielson Janke
Michel Miertschink
Miguel Potin
Orlando Lemke
Rafael Pagung
Scheila Kempin
Sigmar Miertschink
Solemar Schwanz
Waldeci Wolfgran
Welton Kruger