No ‘aniversário’ de 1 ano da ação protocolada pelo Psol e Instituto Anis para a descriminalização do aborto até a 12ª semana da gestação, o tema continua sem decisão.
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) leva em média cinco anos para julgar ações como a protocolada há um ano pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e o Instituto Anis, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A demora para julgar as ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), como a que pede a descriminalização do aborto , se deve a diversos fatores que vão desde a complexidade do tema até a prioridade das pautas que chegam ao plenário da Corte – estabelecida pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. 
De acordo com o professor de Direito Constitucional do Mackenzie, Flávio de Leão Bastos Pereira, antes de tomar uma decisão final, os ministros levam em conta os impactos sociais, econômicos, políticos e jurídicos do tema. “Se o impacto for muito importante, a Corte tende a se precaver mais”, aponta.
Assunto polêmico, a legalização do aborto no Brasil divide opiniões: de um lado, alguns apontam a defesa da vida desde a sua concepção, do outro, requerem a autonomia feminina, o direito à saúde e à decisão sobre o próprio corpo. “É uma causa muito complexa, não é algo que possa dispensar momentos importantes, como ouvir entidades especializadas”, defende Pereira.

IG