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STF pode levar mais de cinco anos para decidir sobre a legalização do aborto

No ‘aniversário’ de 1 ano da ação protocolada pelo Psol e Instituto Anis para a descriminalização do aborto até a 12ª semana da gestação, o tema continua sem decisão.
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) leva em média cinco anos para julgar ações como a protocolada há um ano pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e o Instituto Anis, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A demora para julgar as ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), como a que pede a descriminalização do aborto , se deve a diversos fatores que vão desde a complexidade do tema até a prioridade das pautas que chegam ao plenário da Corte – estabelecida pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
De acordo com o professor de Direito Constitucional do Mackenzie, Flávio de Leão Bastos Pereira, antes de tomar uma decisão final, os ministros levam em conta os impactos sociais, econômicos, políticos e jurídicos do tema. “Se o impacto for muito importante, a Corte tende a se precaver mais”, aponta.
Assunto polêmico, a legalização do aborto no Brasil divide opiniões: de um lado, alguns apontam a defesa da vida desde a sua concepção, do outro, requerem a autonomia feminina, o direito à saúde e à decisão sobre o próprio corpo. “É uma causa muito complexa, não é algo que possa dispensar momentos importantes, como ouvir entidades especializadas”, defende Pereira.
IG

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Tecnologia digital transforma produção agropecuária no Matopiba

A adoção de tecnologias digitais e práticas sustentáveis está promovendo uma transformação na produção de alimentos e biocombustíveis no Matopiba, região que abrange áreas do Cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A modernização do setor agrícola tem impulsionado o crescimento da produção, consolidando a região como um dos principais polos do agronegócio brasileiro.
Nos últimos 20 anos, a produção de soja no Matopiba quintuplicou, refletindo o avanço das tecnologias aplicadas ao campo. Soluções digitais voltadas para a otimização de processos, assistência técnica e planejamento estratégico têm permitido ganhos de produtividade e redução de impactos ambientais. Além das culturas tradicionais, como soja, milho e algodão, a diversificação agrícola tem ganhado espaço, incentivando o cultivo de espécies como a mamona, com grande potencial para o mercado de biocombustíveis.
O desenvolvimento da agricultura regenerativa é um dos pilares dessa evolução, com práticas que incluem rotação de culturas, uso de bioinsumos e fertilizantes sustentáveis. Essas estratégias não apenas aumentam a produtividade, mas também favorecem a recuperação do solo e a redução da dependência de fertilizantes químicos.
A incorporação de ferramentas tecnológicas tem possibilitado um monitoramento preciso da produção, permitindo que os agricultores otimizem a gestão das lavouras e tomem decisões estratégicas com base em dados. Soluções de agricultura de precisão, softwares de gestão e plataformas de análise climática estão entre as inovações que contribuem para uma produção mais eficiente e sustentável.
Além disso, alternativas de financiamento, como o barter (troca de insumos por colheitas futuras), têm facilitado o acesso dos produtores a novas tecnologias, promovendo maior estabilidade financeira e segurança no planejamento das safras.
A mamona, tradicionalmente cultivada no Nordeste, ressurge como uma cultura estratégica no Matopiba, impulsionada pelo crescimento da demanda por biocombustíveis. Com baixa exigência hídrica e capacidade de recuperar solos degradados, a cultura tem se destacado como uma opção viável para diversificação da produção. Além de contribuir para a sustentabilidade das propriedades, o cultivo da mamona gera novas oportunidades econômicas para os agricultores da região.
Apesar do avanço tecnológico, a expansão da produção no Matopiba enfrenta desafios estruturais. A infraestrutura de transporte e logística ainda apresenta limitações, dificultando o escoamento da produção. Investimentos em rodovias, ferrovias e terminais hidroviários têm sido discutidos como alternativas para melhorar a competitividade da região.
Outro desafio relevante é a necessidade de equilibrar o crescimento agrícola com a preservação ambiental. A região está inserida majoritariamente no bioma Cerrado, exigindo práticas de manejo responsável para garantir a sustentabilidade da produção. Muitas propriedades têm adotado estratégias alinhadas ao Código Florestal, promovendo o uso eficiente da terra e a conservação dos recursos naturais.
A ampliação das práticas de agricultura regenerativa e o avanço da digitalização no campo devem continuar moldando o futuro do agronegócio no Matopiba. Com investimentos em tecnologia, infraestrutura e capacitação, a região se consolida como um dos principais motores do crescimento agropecuário no Brasil, aliando produtividade e sustentabilidade em um cenário de constante evolução.
Fonte: Pensar Agro
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