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Setur publica edital para concessão dos espaços de restaurante e cervejaria no Saldanha da Gama

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Está disponível no site da Secretaria de Turismo (Setur) o edital de pregão eletrônico para concessão dos espaços de restaurante e cervejaria na Casa do Turismo Capixaba (Saldanha da Gama), em Vitória. O material será publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (25). Essa é uma das etapas de uso do prédio histórico, localizado no Centro da Capital, um dos primeiros passos para que o prédio se torne um local de vivência, cultura e lazer para moradores e turistas.

A concessão é de 60 meses, podendo ser prorrogada. O pregão eletrônico acontece no próximo dia 08 de dezembro, às 14h30. As propostas poderão ser entregues a partir das 10 horas, da próxima quinta-feira (25) até as 13h59 do dia 08 de dezembro. 

“Depois de conversas com o setor e de adequações necessárias, o edital está à disposição do mercado e esperamos que logo estes estabelecimentos possam começar as atividades na Casa do Turismo, dando início de fato ao processo de retomada do antigo ‘Saldanha’. Com isso, movimentando o Centro e possibilitando que a população e os turistas possam usufruir deste endereço tão especial em nossa Capital”, destacou a secretária de Estado de Turismo, Lenise Loureiro. 

O edital de licitação é referente a dois espaços comerciais, um restaurante e uma cervejaria. Para a cervejaria, a exigência principal é a comercialização exclusiva de cervejas artesanais capixabas, possibilitando outras bebidas em caráter complementar. Já o restaurante deverá ter em seu cardápio regular, majoritariamente, a oferta de pratos da culinária típica capixaba e opções de pratos executivos e à la carte. “A nossa intenção é valorizar a culinária, assim como os empreendedores locais, disponibilizando nestes espaços produtos capixabas”, enfatizou a secretária.  

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Os vencedores do pregão serão os responsáveis pelas obras de adequação dos espaços, pagando a remuneração mensal pela concessão a partir da data que começarem a funcionar efetivamente. 

Espaços

O lance mínimo para cervejaria é de R$ 1.650,00 e para o restaurante R$ 2.500,00. O espaço destinado ao restaurante está localizado no primeiro andar e conta com área de 136,61 metros quadrados, além de área externa elevada de 150 metros quadrados para mesas. Já o espaço que será concedido para cervejaria está localizado no térreo, com área construída de 68,96 metros quadrados e 150 metros quadrados de área externa.

Os dois estabelecimentos deverão manter atendimento em fins de semana, datas festivas e feriados (municipais, estaduais e nacionais), nos períodos diurno e noturno, no mínimo entre 16h e 21h, e nas quintas e sextas-feiras, em período noturno, até, no mínimo, 21 horas.

Nos espaços, serão permitidas apresentações culturais e musicais fora do horário comercial de funcionamento do órgão público instalado no prédio. Os vencedores do pregão terão que disponibilizar aos clientes conexão à internet gratuita, manter cardápio bilíngue e material informativo aos clientes da origem e da história dos produtos e pratos típicos da culinária capixaba comercializados em seus estabelecimentos.

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Obras estruturais

Os espaços comerciais serão concedidos nas condições em que se encontram. As adequações da área construída em concessão são necessárias à abertura dos estabelecimentos (revestimento, iluminação, rede elétrica, hidráulica, rede lógica, sistema de ar condicionado, sistema de combate a incêndio, entre outras, que deverão ser executadas às custas do concessionário, em um prazo de até 120 dias, contados a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado.

O valor mensal pelo uso do espaço só será cobrado após início das atividades comerciais. As áreas de carga e descarga, bem como o estacionamento da Casa do Turismo Capixaba, poderão ser utilizadas pelos empresários e seus clientes.

Para participar do pregão, a empresa deve estar inserida no Cadastro de Fornecedores – CRC ONLINE, do Governo do Estado. O acesso pode ser feito por meio do link https://compras.es.gov.br/cadastro-de-fornecedores

O cumprimento das regras de uso dos espaços será fiscalizado por uma comissão gestora, composta por servidores da Secretaria de Turismo (Setur).

Conheça o edital: https://bit.ly/3DPAs0r

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Setur
Simone Diniz
(27) 3636.8006 / 998051398

Fonte: Governo ES

Estado

SEP participa do 83º Fórum do Conseplan


O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, participou, nessa quinta-feira (02) e sexta-feira (03), em Curitiba, no Paraná, do 83º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan). No encontro, foram realizados debates ligados à gestão pública orçamentária e financeira dos Estados. O evento acontece de forma presencial depois de quase dois anos, seguindo os protocolos de segurança e combate à Covid-19.

Duboc destacou a importância da participação da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) como representante do Espírito Santo, especialmente no debate com a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Ministério da Economia, Pricilla Santana, em que foram abordadas alterações das faixas dos indicadores de endividamento e poupança corrente dos entes subnacionais.

Nota A

Um dos vice-presidentes regionais do Conseplan, Duboc explica que esses indicadores fiscais são relacionados à avaliação de Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em relação à qual o Espírito Santo conquistou, em 2021, mais uma vez, Nota A, fato que se repete desde 2012, na primeira gestão do governador Renato Casagrande.

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A Capag avalia endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida. O segundo, definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já a liquidez é calculada pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta. Em todos os três indicadores, o Espírito Santo recebeu a nota máxima, conforme boletim divulgado em setembro deste ano, pela STN.

Reunidos sob a coordenação do presidente do Conseplan, Valdemar Bernardo Jorge, que é secretário de Planejamento do Paraná, os gestores discutiram temas que, para Álvaro Duboc são prioritários, como “Benefícios de Natureza Tributária no contexto da Emenda Constitucional 109/21”, “Metodologia de avaliação e monitoramento fiscal e financeiro dos entes subnacionais” e “Experiências de cooperação regionais, nacionais e subnacionais do Eurosocial. Também foi debatido caso do Brasil Eurosocial x Conseplan”, além do “Piso Nacional da Educação”.

Entre os palestrantes participaram, além de Pricilla Maria Santana, o diretor de Programas do Ministério da Economia, Bruno Pessanha Negris; o subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Subnacional do Ministério da Economia, Fábio Hideki Ono; a presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Célia Maria Silva Carvalho; e o auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Cezar Dal Bosco.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Claudia Feliz
(27) 3636-4258 / 99507-4071
[email protected]

Fonte: Governo ES

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