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SEP dá início à revisão do Planejamento Estratégico do Governo para o período 2021-2022

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A reunião de partida da revisão do Planejamento Estratégico do Governo do Espírito Santo foi realizada, nesta quarta-feira (30), com a participação de secretários, subsecretários e pontos focais de Secretarias e de dirigentes de Órgãos da Administração Estadual. O trabalho visa a ampliar as entregas do Governo para a população capixaba e fazer com que o desenvolvimento socioeconômico regional equilibrado do Estado avance ainda mais.

Realizada de forma virtual, com participação de aproximadamente 120 gestores e pontos focais – servidores que acompanham o gerenciamento de projetos nas Secretarias e Órgãos, fazendo a interlocução junto ao Escritório de Projetos do Governo -, a reunião foi coordenada pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, e pela subsecretária de Planejamento e Projetos da SEP, Joseane Zoghbi.

Na abertura da reunião, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, destacou a importância do direcionamento do foco do planejamento do Governo para as entregas. “Vamos focar para fazer o maior número de investimentos possível para a população capixaba. O Espírito Santo é um Estado organizado financeiramente, e a equipe de Governo tem trabalhado com sinergia, criatividade e motivação”, disse.

Execução

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Álvaro Duboc também ressaltou a importância de a equipe de Governo, a menos de dois anos da conclusão da gestão, “empenhar-se ainda mais na execução de programas e projetos, favorecendo as entregas que o governador Renato Casagrande se comprometeu a fazer em benefício da sociedade capixaba”.

O ajuste do Planejamento Estratégico, lembrou o secretário, deve estar alinhado com o Orçamento do Estado, o Plano de Investimentos Públicos (PIP) – que o Governo divulgou nesta semana, no valor de R$ 9 bilhões –, o Plano de Convivência Consciente e o Programa Realiza+, contemplando todas as nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro,  Saúde Integral, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Infraestrutura para Crescer, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

De acordo com a subsecretária de Estado, Joseane Zoghbi, a maioria das Secretarias e Órgãos já fez a devolutiva dos programas e projetos inventariados, e também das metas e indicadores estratégicos. Todo esse conteúdo será submetido à validação, em reuniões da equipe da SEP com secretários das pastas e dirigentes de órgãos.

Na reunião de partida, também foram indicadas diretrizes e fornecidas orientações que servirão como base para o trabalho de ajuste do Planejamento Estratégico, que envolve a revisão dos projetos e programas já em curso nas secretarias e órgãos, além da possível inclusão de novas ações, que atendam aos interesses da sociedade, dentro da capacidade orçamentária do Governo do Estado.

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Seminário

O Seminário de Planejamento Estratégico será aberto no dia 19 de julho, com participação do governador Renato Casagrande e da vice-governadora Jacqueline Moraes. Nos dias 20, 21 e 22 serão realizadas reuniões de validação de projetos, indicadores e metas. A apresentação dos resultados está prevista para o dia 27 deste mesmo mês.

O Planejamento Estratégico para o período de 2019-2022 teve como base o ES 2030 – planejamento de longo prazo do Estado -, o Programa de Governo, bem como diagnósticos, análises e reuniões com a equipe de governo. As revisões anuais, segundo a subsecretária Joseane Zoghbi, são focadas nos projetos em execução e entregas que beneficiem diretamente a sociedade.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Claudia Feliz
(27) 3636-4258 / 99507-4071
[email protected] 

Fonte: Governo ES

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Procon-ES notifica Uber por recusa em transportar cão-guia


O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou, esta semana, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Isso porque o Procon-ES recebeu denúncias de que alguns motoristas do aplicativo estariam se negando a transportar cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual, ferindo, assim, a Lei nº. 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo informações trazidas pelos consumidores, os motoristas aceitam a viagem, mas ao se deparar com a presença do cão-guia recusam a viagem e alegam não serem obrigados a transportar o animal. Tal prática viola os direitos básicos do consumidor.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, proibir o transporte de cão-guia pelos motoristas do Aplicativo Uber é uma prática abusiva e desleal, sendo dever do Instituto zelar pelo direito desses consumidores.

“Essa atitude fere o respeito à dignidade do consumidor, um princípio a ser observado mirando preservar e garantir a harmonia na relação de consumo. Além disso, o consumidor é considerado vulnerável diante do fornecedor de produtos e serviços. Desta forma, é obrigação do Procon-ES proteger os consumidores em geral, bem como coibir quaisquer práticas que atentem contra os direitos básicos dos consumidores”, pontuou.

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Além disso, prosseguiu Athayde, a recusa em transportar os animais se torna uma barreira à acessibilidade e à inclusão da pessoa com deficiência visual. “A prática de recusar transportar o cão-guia, além do ato de discriminação, é uma barreira que impede o exercício do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade. Tal prática deve ser veementemente combatida, derrubando as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercerem com gozo seus direitos à acessibilidade, liberdade, locomoção e à informação”, informou.

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor requer que, no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, que a empresa apresente os devidos esclarecimentos quanto à recusa dos motoristas em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, devendo informar a política em relação a esses clientes.

A empresa também deve apresentar as ações adotadas para que pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de acesso, além da resposta às queixas de consumidores que tenham sofrido discriminação ao usar seus serviços.

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O Procon-ES recomenda ainda que a Uber do Brasil informe aos motoristas do aplicativo quanto à obrigatoriedade em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, conforme determinação legal prevista no artigo 1º, da Lei nº. 11.126/2005.

Caso não sejam cumpridas as ações requeridas na notificação, será instaurado procedimento administrativo de ofício para constatação da prática infrativa perpetrada e posterior aplicação de sanção.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro/Renata Alves (respondendo)
[email protected]

Fonte: Governo ES

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