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Política Nacional

Senadores reagem a nota do ministro do GSI

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Senadores reagiram nesta sexta-feira (22) à nota oficial do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Augusto Heleno, sobre o pedido de apreensão do telefone celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito aberto após as denúncias do ex-ministro Sergio Moro. Na nota, Augusto Heleno, que é general da reserva, diz que o pedido é “inconcebível e inacreditável” e diz que a “tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

O pedido de apreensão do celular foi encaminhado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação. A solicitação foi apresentada por parlamentares e partidos da oposição em notícias-crime apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativas ao inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal

Para a maior parte dos senadores que se manifestaram, a nota soou como uma ameaça. “Não vamos aceitar ameaça alguma contra a democracia! O Sr. Augusto Heleno não só deve explicações, mas deve desculpas por ameaçar as instituições. Os motivos para impeachment desse governo absurdo só aumentam”, disse o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pelo Twitter.  

Ele anunciou que apresentará representação contra o ministro do GSI por infringir a Lei de Segurança Nacional e cometer crime de responsabilidade. “Vamos apresentar representação contra Heleno. Esses ataques à nossa democracia não podem existir, muito menos se tornar rotina. Que o General responda no rigor da lei!”, declarou Randolfe.

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“Inspiração autoritária”

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a nota pode ser uma tentativa de desviar o foco das denúncias. “É absolutamente inadequada, pois não cabe ao GSI mandar recados ameaçadores a autoridades em uma democracia, e inoportuna, pois parece uma tentativa inútil de desviar o foco das denúncias que pesam contra o presidente. Ninguém está acima da lei”, disse o senador pela rede social.

O seandor Jean Paul Prates (PT-RN) lembrou que o pedido ainda está em fase de avaliação. “A ameaça à ‘estabilidade nacional’ pelo ministro militar da segurança institucional sobre um pedido judicial ainda em fase de avaliação denota intempestiva aflição, negligência analítica e inspiração autoritária. Não há desequilíbrio institucional além do criado pela própria nota”.

Para o líder do PSB, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), tom “ameaçador e intimidatório” do ministro do GSI realça o perfil autoritário do Governo. “O Presidente não se vê como passível a ser investigado quando há indícios de supostas práticas anti-republicanas”, apontou.

 O líder do PT, Rogério Carvalho (PT-SE), disse Pela rede social que o presidente da República não está acima da lei. “Cabe ao STF garantir o cumprimento da lei. Chega de ameaça à Democracia. Governo precisa focar em conter a pandemia, proteger a vida e evitar novas mortes”, disse.

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“Bravata”

Também por meio do Twitter, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que nenhum poder deve ameaçar as instituições, muito menos por meio de um subordinado do chefe do Executivo. “O general Heleno deve estar sonhando achando que comanda a tropa. Chega de bravata e beligerância”, disse.

“Essa nota desesperada do general Heleno revela as faces autoritárias desse governo. Uma postura inadequada, um verdadeiro papel de ‘Xeleléu’. A ditadura não voltará. E logo esse governo sairá de cena pelo bem dos brasileiros” criticou o senador Humberto Costa (PT-PE), que questionou o que o presidente esconde no seu celular.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) também considerou inadequada a nota do ministro do GSI.  Para ela, é muita “ousadia e pretensão” um ministro e general do Exército ameaçar a democracia. “Faça-me o favor, meu senhor”, repreendeu a senadora.  

“Agressão à privacidade”

Já o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) repetiu a fala do ministro do GSI. Também pelo Twitter, afirmou que o pedido de apreensão do celular é uma “agressão à privacidade do presidente da República” com “consequências imprevisíveis” e que o ministro Celso de Mello busca “minutos de holofote” no fim da carreira. “Avançar na privacidade do presidente Jair Bolsonaro é um ato insano e criminoso. Temos que reagir e fazer cumprir a Constituição. Chega”, disse Arolde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional

Senado lança plataforma para acompanhar gastos destinados ao combate à pandemia


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A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf) lançou uma plataforma na internet de acompanhamento diário dos recursos federais destinados ao combate à pandemia de covid-19. A ferramenta faz parte do Siga Brasil, sistema de transparência orçamentária mantido pela Conorf e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen).

Os dados desta quinta-feira (28) mostram R$ 200 bilhões já empenhados, ou prontos para uso, dos R$ 319 bilhões disponibilizados — 63% do total. Até a data da última atualização das informações, R$ 113 bilhões já estavam investidos, sendo a maioria — R$ 77 bilhões — destinada ao auxílio emergencial.

A plataforma permite a consulta da destinação do dinheiro por política, por órgão, por recipiente do gasto e, também, por estado. Esses dados são obtidos a partir do cruzamento entre as autorizações orçamentárias (que, na maioria das vezes, não discriminam a destinação final dos gastos) e o manejamento do dinheiro, que é registrado no Sistema Integrado de Aplicação Financeira (Siafi) da Secretaria do Tesouro Nacional.

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O consultor Flávio Luz destaca que a ferramenta ajuda os cidadãos a visualizarem melhor a organização dos investimentos contra a covid-19 — que, na sua quase totalidade, têm vindo através de sucessivas medidas provisórias (MPs).

— O diferencial é a visão orçamentária, que interessa mais, e não do documento legislativo. Cada nova MP vai agregando [um valor] a um total consolidado.

O uso de MPs para combater a pandemia fica evidenciado na distribuição dos recursos pela sua fonte: apenas R$ 7,64 milhões dos investimentos até agora — menos de 0,01% do total — vieram do Orçamento regular para o ano. O restante foram créditos extraordinários liberados através das medidas provisórias.

Ele explica que os créditos extraordinários são a ferramenta adequada para o cenário atual devido à própria natureza da pandemia: um evento inesperado e urgente. As medidas provisórias começam a valer assim que são publicadas e, no caso da liberação de dinheiro, ele já fica disponível para utilização imediatamente.

Ainda no início do estado de calamidade provocado pela pandemia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que medidas provisórias de créditos extraordinários não serão pautadas para votação, uma vez que a execução do gasto não depende do aval parlamentar.

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— O Congresso só pode abrir mão dessa participação quando for exigida uma maior agilidade, e em um evento como este é razoável utilizar MPs. Quanto à fiscalização do gasto, não tem diferença, ele entra no Siafi da mesma forma — observa Flávio Luz.

A ferramenta de acompanhamento de gastos contra a covid-19 está em aprimoramento e os usuários podem entrar em contato com a Conorf e o Prodasen para oferecerem sugestões e tirar dúvidas. O portal Siga Brasil disponibiliza vários outros filtros temáticos de acompanhamento orçamentário no seu Painel Cidadão, e o Painel Especialista permite a montagem de consultas personalizadas a partir de cadastro no sistema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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