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Senadores entregam relatório final da CPI da Pandemia ao presidente do STF

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Um grupo de senadores entregou, na tarde desta quinta-feira (28), uma cópia do relatório final da CPI da Pandemia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. O senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI, disse que o ministro não fez comentários sobre o conteúdo do relatório – já que poderá ser responsável por julgar alguns dos indiciados.

— A relação com o Supremo é importante para que possamos aperfeiçoar o regramento das CPIs em casos de pandemia, em casos de omissão e prevaricação, até do gestor principal do país – afirmou Omar.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da Comissão, disse que o grupo agradeceu ao ministro Fux e ao STF pelo entendimento de que os depoentes na CPI poderiam guardar silêncio apenas no caso de auto incriminação, mas deveriam falar sobre outros assuntos. Segundo Randolfe, esse entendimento permitiu o aprofundamento das investigações dentro da Comissão.

Randolfe também lembrou que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, já recebeu uma cópia do relatório e que alguns dos indiciados poderão ter seus processos julgados no STF. Randolfe ponderou a possibilidade de, em caso de omissão por parte da Procuradoria Geral da República (PGR), procurar outros meios para o andamento de possíveis processos no STF. Ele ainda informou que o Ministério Público do Trabalho também recebeu uma cópia do relatório e que outras cópias serão entregues para autoridades dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

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O senador Humberto Costa (PT-PE), também ex-integrante da Comissão, afirmou que é importante a entrega dos relatórios às autoridades para que “a apuração feita ao longo desses seis meses de trabalho tenha desdobramento”. Para o senador, o andamento das investigações poderá depender da pressão da opinião pública do país e da comunidade internacional.

— Até por uma questão de bom senso, o PGR deveria se centrar no presidente da República — opinou o senador.  

Cópias

 Mais cedo, uma cópia do relatório final também foi entregue para a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes. A Procuradoria da República do Distrito Federal também recebeu uma cópia do documento.

Nessa quarta-feira (27), os senadores já haviam entregue uma cópia do relatório ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Cabe a Aras decidir se oferece denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro e outros agentes púbicos com foro privilegiado citados no documento, aprovado na terça-feira (26) pela Comissão.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também recebeu uma cópia do documento. Ele afirmou que a CPI cumpriu o seu trabalho com a finalização do relatório e destacou que o colegiado pôde trabalhar com autonomia ao longo dos seus seis meses de duração.

— Sempre foi a posição da Presidência do Senado de conferir à CPI autonomia e independência para se desincumbir das suas funções investigativas, contra todo aquele que deva responder por atos ou omissões no âmbito da pandemia – afirmou Pacheco.

Twitter

 Pelo Twitter, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lembrou que discursou da tribuna do Plenário, na quarta-feira (27), explicando que pediu à PGR que analise se a Mesa Diretora da CPI cometeu crime de prevaricação. Girão registrou que “além de evitar que estados e municípios fossem investigados, dos 106 requerimentos que apresentei para rastrear corrupção, 50 foram engavetados sem votação”.

Também pelo Twitter, o senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que “o relatório fantasioso e politiqueiro de Renan e cia. vai se mostrando cada vai mais absurdo e arbitrário”. Jorginho acrescentou que “a verdade tarda, mas não falha”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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No mês de prevenção da hanseníase, veja o que o Senado faz para garantir direitos dos pacientes


Todos os anos, no mês de janeiro, a campanha Janeiro Roxo busca conscientizar a população sobre a hanseníase, doença que atinge quase 30 mil pessoas por ano no Brasil. A iniciativa inclui ações em todo o país para alertar sobre a doença. No Senado, vários projetos tentam garantir os direitos dos pacientes, que, embora não transmitam a doença depois de iniciado o tratamento, ainda são cercados pelo estigma e pelo preconceito.

— A hanseníase é uma das doenças mais antigas da nossa humanidade e ainda é um grave problema de saúde pública no Brasil. Somos o segundo país com maior número de casos de hanseníase no mundo. Perdemos apenas para a Índia, segundo o Ministério da Saúde. É uma doença que tem cura, mas sempre foi cercada por estigmas, preconceitos e desinformação — lembrou o senador Marcelo Castro, médico e ex-ministro da Saúde.

Evitar que os pacientes sejam vítimas de preconceito é justamente o objetivo da Lei 14.289, de 2022, sancionada no dia 3 de janeiro. A lei é decorrente do PL 315/2021 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado em dezembro de 2021 pelo Senado. O texto garante aos pacientes com hanseníase a preservação do sigilo sobre sua condição. Fica proibida a divulgação, por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação de pessoas com hanseníase, HIV, tuberculose e hepatite crônica.

De acordo com a lei, o sigilo é garantido no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual. Essa preservação é importante especialmente em razão do preconceito contra os pacientes com hanseníase, embora eles não transmitam a doença depois de iniciado o tratamento.

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— A ausência do sigilo é uma das circunstâncias que mais constrangem as pessoas. Hoje, com avanço da ciência, é perfeitamente compreensível e é necessário ser assegurado, ser garantido a essas pessoas, o direito civilizatório, o direito humanitário básico ao sigilo — destacou Randolfe durante a votação.

O relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), lembrou que a discriminação ocorre a partir do momento em que a condição de saúde é conhecida, mesmo que não influa em seu desempenho no trabalho ou em outras atividades.

— São doenças muito estigmatizadas, e, portanto, o sigilo é fundamental, para que essas pessoas tenham uma vida próxima da normalidade — disse o senador durante a discussão do projeto.

Outros projetos

Outras proposições em análise no Senado também buscam garantir direitos de pacientes com hanseníase. É o caso do PLS 83/2016, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante ao servidor público portador de doença incapacitante a isenção da contribuição previdenciária. O projeto está sendo alisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Também em análise na CAE, o PL 1.253/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), isenta do desconto do Imposto de Renda na fonte aposentadorias ou pensões de brasileiros residentes no exterior que tenham doenças profissionais ou doenças graves (entre elas a hanseníase). Para a senadora, o desconto é  injusto porque aposentados por invalidez e portadores de doenças graves que residem no Brasil são isentos.

Os dois projetos já passaram pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e estão aguardando a escolha de relator na CAE.

Extensão

Já o PL 3148/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), busca estender a isenção do imposto de renda para pessoas com doenças graves a rendimentos de qualquer natureza, não só a aposentadorias e pensões. O projeto, que cita a hanseníase entre essas doenças, está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e tem como relatora a senadora Nilda Gondim (MDB-PB)

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Outro projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria incentivos para que empresas farmoquímicas invistam na produção de medicamentos para doenças negligenciadas, entre elas a hanseníase. O PL 4.212/2019, do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e do ex-senador Siqueira Campos (PL-TO).  O projeto aguarda relator na Comissão.

Campanha

A campanha que transformou janeiro no mês de prevenção à hanseníase foi oficializada pelo Ministério da Saúde em 2016 e é endossada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), que coordena ações em todo o Brasil. Em 2022, o tema da campanha é  “Precisamos falar sobre a hanseníase!”,  e as ações vão incluir orientação à população sobrea importância do  diagnóstico e do tratamento precoce.

Entre os sintomas da hanseníase estão manchas brancas ou avermelhadas na pele, perda de sensibilidade nas áreas afetadas e dormência nas mãos e nos pés.  O tratamento está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de pacientes em tratamento não transmitirem mais a doença, alguns danos causados por ela não são reversíveis, por isso a necessidade de começar o tratamento o mais precocemente possível.

— A campanha janeiro roxo é importantíssima para ampliar o conhecimento dos brasileiros sobre a doença, que tem cura e tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto mais cedo for feito o diagnóstico e o tratamento, maiores as chances de evitar sequelas.  O desconhecimento só agrava o preconceito e dificulta o controle da hanseníase — orientou o senador Marcelo Castro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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