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Política Nacional

Senadores condenam intenção do governo de reduzir auxílio emergencial

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Criado para durar três meses, o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais e à população carente pode ser prorrogado, de acordo com previsão do Ministério da Economia anunciada nesta semana. Mas o valor do benefício seria reduzido para R$ 200, montante inicialmente sugerido pela equipe econômica, mas que acabou sendo elevado na votação do PL 1.066/2020

Na quarta-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não será possível continuar pagando por mais tempo o auxílio no valor de R$ 600, porque “aí ninguém trabalha, ninguém sai de casa e o isolamento vai ser de oito anos porque a vida está boa, está tudo tranquilo”, disse o ministro. Senadores reagiram à afirmação.

— Protocolamos um projeto de lei pedindo a prorrogação da ajuda emergencial pelo valor de R$ 600. Quanto ao ministro Guedes, a imprensa noticiou que não há uma disposição da parte dele de prorrogar e, se prorrogar, será por R$ 200, contrariando todo um debate que foi construído e capitaneado pelo Congresso Nacional — disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), durante a sessão do Congresso na quinta-feira (21).

No Twitter, Eliziane defendeu a prorrogação, pois “a crise provocada pela covid-19 não arrefecerá e mais pessoas devem precisar do benefício em breve”.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que a ajuda governamental para grandes empresas saiu rapidamente e sem embaraços, enquanto a população pobre sofre ameaças de ter os recursos cortados.

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“Para as gigantes do setor aéreo, Guedes já garantiu um socorro bilionário. Já para os beneficiários do auxílio emergencial, os pobres e desvalidos, mandou avisar que a assistência financeira logo será encerrada!”, disse no Twitter.

Além da crítica à diminuição do valor do auxílio emergencial ou ao fim do pagamento, senadores lembraram que a população já vem sofrendo com a lentidão e a burocracia na autorização do benefício. Há famílias que ainda não receberam nem a primeira parcela, cujo pagamento estava previsto para abril.

“A vida está boa para você e seus amigos banqueiros Guedes, não para o povo. Antes de negar a ampliação do auxílio, o governo deveria pensar primeiro em pagar aos brasileiros. Estamos indo para terceira parcela e milhares de brasileiros não receberam nem a primeira”, registrou o senador Rogério Carvalho (PT-SE) no Twitter.

Veto

Senadores também se lembraram do veto presidencial à proposta que ampliou as categorias profissionais autorizadas a receber o auxílio (PL 873/2020, convertido na Lei 13.998, de 2020).

O presidente Jair Bolsonaro vetou o acesso ao auxílio para pescadores, agricultores, extrativistas, assentados, beneficiários de créditos fundiários, técnicos agrícolas, trabalhadores de arte e cultura, catadores, taxistas, motoristas, caminhoneiros, motoristas de transporte escolar, entregadores de aplicativos, diaristas, agentes de turismo, seringueiros, mineiros, garimpeiros, profissionais da educação física, esportistas, técnicos, fisioterapeutas, psicólogos, esportistas, técnicos, fisioterapeutas, psicólogos, árbitros, cuidadores, feirantes, marisqueiras, manicures, babás e catadores, profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único.

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— O presidente inviabiliza, dessa forma, e coloca em curso seu projeto de abrir e de ser contra o isolamento social para a gente reduzir a pandemia. Já são quase 18 mil mortos — infelizmente devemos passar das 18 mil hoje —, e eu queria pedir que fosse pautado esse projeto numa sessão do Congresso para que a gente possa apreciar o veto do Presidente — defendeu Rogério na sessão de quarta-feira (20).

O senador Paulo Paim (PT-RS) também pediu que os parlamentares derrubem o veto presidencial e permitam que mais trabalhadores tenham acesso à ajuda financeira.

“Com o veto, os profissionais da cultura ficaram sem o auxílio emergencial. A maioria é autônoma e está sem trabalho e renda. O governo despreza a cultura. O setor gera 1 milhão de empregos diretos e movimenta mais de R$ 10 bilhões na economia. Isso representa 2,64% do PIB. #derrubemoveto #PL873”, tuitou Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional

Senado lança plataforma para acompanhar gastos destinados ao combate à pandemia


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A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf) lançou uma plataforma na internet de acompanhamento diário dos recursos federais destinados ao combate à pandemia de covid-19. A ferramenta faz parte do Siga Brasil, sistema de transparência orçamentária mantido pela Conorf e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen).

Os dados desta quinta-feira (28) mostram R$ 200 bilhões já empenhados, ou prontos para uso, dos R$ 319 bilhões disponibilizados — 63% do total. Até a data da última atualização das informações, R$ 113 bilhões já estavam investidos, sendo a maioria — R$ 77 bilhões — destinada ao auxílio emergencial.

A plataforma permite a consulta da destinação do dinheiro por política, por órgão, por recipiente do gasto e, também, por estado. Esses dados são obtidos a partir do cruzamento entre as autorizações orçamentárias (que, na maioria das vezes, não discriminam a destinação final dos gastos) e o manejamento do dinheiro, que é registrado no Sistema Integrado de Aplicação Financeira (Siafi) da Secretaria do Tesouro Nacional.

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O consultor Flávio Luz destaca que a ferramenta ajuda os cidadãos a visualizarem melhor a organização dos investimentos contra a covid-19 — que, na sua quase totalidade, têm vindo através de sucessivas medidas provisórias (MPs).

— O diferencial é a visão orçamentária, que interessa mais, e não do documento legislativo. Cada nova MP vai agregando [um valor] a um total consolidado.

O uso de MPs para combater a pandemia fica evidenciado na distribuição dos recursos pela sua fonte: apenas R$ 7,64 milhões dos investimentos até agora — menos de 0,01% do total — vieram do Orçamento regular para o ano. O restante foram créditos extraordinários liberados através das medidas provisórias.

Ele explica que os créditos extraordinários são a ferramenta adequada para o cenário atual devido à própria natureza da pandemia: um evento inesperado e urgente. As medidas provisórias começam a valer assim que são publicadas e, no caso da liberação de dinheiro, ele já fica disponível para utilização imediatamente.

Ainda no início do estado de calamidade provocado pela pandemia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que medidas provisórias de créditos extraordinários não serão pautadas para votação, uma vez que a execução do gasto não depende do aval parlamentar.

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— O Congresso só pode abrir mão dessa participação quando for exigida uma maior agilidade, e em um evento como este é razoável utilizar MPs. Quanto à fiscalização do gasto, não tem diferença, ele entra no Siafi da mesma forma — observa Flávio Luz.

A ferramenta de acompanhamento de gastos contra a covid-19 está em aprimoramento e os usuários podem entrar em contato com a Conorf e o Prodasen para oferecerem sugestões e tirar dúvidas. O portal Siga Brasil disponibiliza vários outros filtros temáticos de acompanhamento orçamentário no seu Painel Cidadão, e o Painel Especialista permite a montagem de consultas personalizadas a partir de cadastro no sistema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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