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Política Nacional

Senado toma medidas para garantir segurança sanitária durante as sessões semipresenciais

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O Senado Federal preparou sua estrutura para sediar as sessões semipresenciais na semana do esforço concentrado, entre 21 e 25 de setembro, em que os parlamentares devem votar 33 indicações de embaixadores e 3 indicações ao Superior Tribunal Militar (STM), após sabatinar os indicados para os cargos. As mudanças temporárias envolvem, entre outras ações, a instalação de totens avançados para permitir que as votações ocorram sem aglomeração, funcionamento dos dois postos do Serviço Médico e abertura dos quatro restaurantes e lanchonetes do Senac.

As medidas que disciplinam o funcionamento semipresencial da Casa no período foram definidas por ato da Comissão Diretora (ATC 9/2020) publicado nessa terça-feira (15).

Diretora-geral do Senado, Ilana Trombka observa que todos devem tomar os cuidados necessários para evitar o contágio do novo coronavírus. Embora as estatísticas indiquem que o pico da covid-19 no Distrito Federal possa ter passado, os números continuam altos, o que justifica as precauções. Ilana ressalta que é importante garantir a saúde de todos os colaboradores. A covid-19, lembra, é uma doença infecciosa, em que a atitude de um tem efeitos na saúde do outro.

— Somos uma comunidade que, durante todos esses meses de isolamento social, se manteve unida porque temos um vínculo de empatia e de afeto uns com os outros. E esse vínculo vai garantir que tenhamos todas as condutas necessárias para manter o nosso ambiente livre da covid — disse a diretora.

Drive-thru

O secretário-geral adjunto da Mesa, José Roberto Leite de Matos, afirma que o Senado estará preparado para receber a todos com segurança. Ele destaca a instalação de totens de votação em pontos estratégicos e de postos drive-thru como medidas essenciais. Medidas foram tomadas para proteger quem precisar entrar no Plenário.

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— Foi observado o distanciamento social na hora de organizar os assentos dos senadores para que haja uma poltrona vaga entre cada parlamentar. Isso estará atrelado a procedimentos de higiene, como a disponibilização de álcool em gel e limpeza dos microfones e bancadas, além do uso obrigatório de máscara — afirma.

Os postos de drive-thru para votação vêm sendo testados desde julho para permitir que os parlamentares participem das votações secretas sem sair do carro. Para deliberações de Plenário, os senadores terão três postos desse tipo na Chapelaria. Para votações de comissão, haverá outros dois na garagem. Haverá ainda dois totens no Salão Azul, dois no térreo do prédio do Senado e dois no corredor da Ala Alexandre Costa.

Cooperação

O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), Alessandro Albuquerque, destacou a atuação dos servidores para a realização da semana de esforço concentrado. O setor foi responsável pela instalação dos postos avançados e, na visão do gestor, o trabalho tem revelado a união da Casa para funcionar presencialmente durante a pandemia.

O diretor da Polícia do Senado, Alessandro Morales, ressalta que procedimentos que se tornaram obrigatórios durante a pandemia do novo coronavírus, como a geração de um QR Code para ter acesso autorizado na Casa, continuarão valendo durante a semana do esforço concentrado. Todos os colaboradores e parlamentares deverão preencher um formulário obrigatório com informações sobre o estado de saúde, necessário para obter permissão para entrar no Senado.

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Todos também serão submetidos à medição de temperatura. Morales ressalta que os servidores devem usar adequadamente a máscara de proteção individual. No caso de visitantes, os gabinetes deverão comunicar previamente à Polícia Legislativa sobre sua presença.

— Importante lembrar a todos que evitem concentração de pessoas, mantenham a circulação reduzida e atentem ao distanciamento social. São medidas de saúde pública, devendo ser observadas até que a pandemia chegue ao fim — reforça.

Saúde

A médica Daniele Calvano, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, afirma que os escalados para trabalhar presencialmente durante a semana de esforço concentrado passarão por testes para detecção do novo coronavírus. Segundo ela, dois postos do serviço médico funcionarão normalmente, com dois médicos e cinco enfermeiros.

— Sabemos que, mesmo com as orientações, algumas pessoas vão ficar mais próximas das outras. Então vamos fornecer também protetores faciais, os face shields, para colaboradores e parlamentares que desejarem. No Plenário, disponibilizaremos também máscaras profissionais. Sabemos que a recomendação é usar máscaras de tecido, mas como é uma atividade essencial para o Estado e pode haver aglomeração, decidimos aumentar o grau de proteção — detalha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional

Dia Mundial do Turismo: projetos buscam recuperar o setor


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Um dos setores mais impactados pela pandemia de covid-19, o turismo não teve muito a comemorar neste domingo (27), Dia Mundial do Turismo. Levantamentos apontam que o segmento acumula em todo o país uma queda de faturamento de mais de R$ 180 bilhões desde o início da crise sanitária, que resultou no fechamento de mais de 440 mil empregos formais. Preocupados com a recuperação do setor, o primeiro a parar por causa da pandemia, senadores apresentaram uma série de projetos para amenizar as perdas e acelerar a retomada do turismo.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Izalci Lucas (PSDB-DF), lamentou a situação das empresas do setor. Ele destacou a aprovação de uma série de linhas de crédito para empresas no Congresso e apontou que o Dia Mundial do Turismo serviu, sobretudo, para reflexão sobre como superar a crise e para pensar o período pós-pandemia.

— Este ano não temos muito o que comemorar, até porque o turismo talvez seja o setor mais afetado. Foi o primeiro a ser afetado e provavelmente será o ultimo a se recuperar, mas o Congresso fez a sua parte. Aprovamos auxílio-emergencial e aprovamos financiamentos. Eu sei que nem todos receberam, mas avançamos bem no crédito. E pedi agora recentemente ao ministro para conversarmos sobre o novo marco regulatório. É uma perspectiva de abertura dos nossos meios para facilitar e ampliar o turismo brasileiro, que é de fundamental importância para a economia — apontou Izalci em entrevista à Agência Senado.

Entre as medidas já aprovadas pelo Senado para fazer frente ao tombo do setor — que vinha bem antes da pandemia, com crescimento de 2,2% em faturamento no ano passado, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) — está a medida provisória que liberou crédito de R$ 5 bilhões para auxiliar empreendimentos turísticos nesse momento de crise por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Aprovada sem mudanças pelos senadores, a MP 963/2020 foi promulgada no início do mês dando origem à Lei 14.051, de 2020, que promete, segundo o governo, dar fôlego financeiro para manter as empresas e os empregos até o retorno das vendas.

Mas R$ 5 bilhões é pouco diante das perdas acumuladas durante a pandemia. A confederação calcula que em seis meses (de março a agosto), o turismo no Brasil perdeu R$ 182,86 bilhões. Ainda que tenha registrado em julho a terceira alta mensal seguida (+4,8%), o nível de atividade do turismo ainda se encontra 56,7% abaixo do verificado no primeiro bimestre de 2020, antes da pandemia. Os dados estão no relatório ICV-Tur, da CNC, com base em dados do IBGE. As projeções apontam que o faturamento real do setor encolherá 37,2% neste ano, com perspectiva de volta ao nível pré-pandemia somente no terceiro trimestre de 2023.

Em relação ao emprego, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, entre março e julho de 2020, a força de trabalho formal do turismo encolheu 12,8% — a maior queda quando comparada aos demais setores da economia. Foram fechados 446,3 mil postos formais no período.

Já prevendo o fechamento de postos de trabalho e a crise do setor com o início da pandemia, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou em maio um projeto (PL 2.868/2020) para priorizar empresas de turismo, hotéis, parques e lazer na destinação de linhas de crédito com recursos da União.

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— É imperioso que o projeto passe porque os prejuízos são enormes e o objetivo desse projeto de lei é exatamente para atender com prioridade com concessão de linhas de crédito com recursos da União os setores mais afetados, além da equalização de juros de financiamento. Entendi que seria necessária a racionalização de recursos para os setores mais afetados para que consigam resistir, minimizar os prejuízos, manter empregos e obter fôlego até que passe a pandemia — disse Lasier à Agência Senado.

O senador visitou na semana passada a região de Gramado e Canela, principais destinos turísticos do Rio Grande do Sul, e ressaltou a importância da ajuda a municípios cujas economias dependem principalmente do turismo. Também destacou os cuidados no turismo nesse “novo normal”.

— Hotéis e pousadas foram fechados por longo tempo. A maneira de socorrê-los é conceder linhas de crédito. Semana passada estive em Gramado e presenciei uma situação curiosa. O pessoal entendeu que tinha passado a pandemia e correu em massa para Gramado. Resultado: encheram o hospital. Então, tem que tomar precauções — apontou o senador.

Os municípios editaram decretos permitindo a reabertura de hotéis, parques e museus de forma gradual, com uma série de exigências como a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial de todas as pessoas que ingressarem em espaços públicos e no comércio.

Segundo o boletim epidemiológico do Centro de Operações de Emergências (COE) de Gramado de quinta-feira (24), o município registrou 1.106 casos desde o início da pandemia, com 24 óbitos e 1.024 curados. Na mesma data, o Brasil tinha 4.660.368 diagnósticos de covid-19, com 139.931 óbitos registrados e 4.023.789 pessoas recuperadas.

Auxílio

Entre outras propostas apresentados por senadores para recuperar o setor está o PL 3.285/2020, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que destina R$ 3 bilhões da União para estados, municípios e Distrito Federal em investimentos emergenciais de apoio ao turismo durante e depois do estado de calamidade pública gerada pelo coronavírus.

O projeto estabelece que a transferência dos recursos ocorrerá ainda em 2020, em parcela única, por meio de renda emergencial mensal aos trabalhadores do setor (no valor de R$ 600, em três parcelas sucessivas). E de subsídio mensal, que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, para manutenção de microempresas e empresas de pequeno porte que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Jean Paul observa que o turismo brasileiro registrou o melhor desempenho do setor desde 2017, com aumento de 2,2% no faturamento real ante o ano anterior, totalizando R$ 238,6 bilhões.

“Foi um aumento nominal de R$ 5,1 bilhões em relação a 2018. A pandemia da covid-19 desestruturou esse crescimento no Brasil e em todo o mundo. Ademais, devemos pensar nos milhões de trabalhadores e microempreendedores individuais que, atualmente, encontram-se sem renda e não estão atendidos pelo auxílio emergencial criado pela Lei 13.982, de 2020“, conclui Jean Paul na justificativa do projeto.

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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) aponta que o governo deveria conceder incentivos fiscais para ajudar a restruturação do setor de turismo. A autorização para a União conceder isenção fiscal, anistia e remissão a pessoas físicas e jurídicas do setor efetivamente atingidas por desequilíbrio econômico-financeiro durante a pandemia está prevista no PL 800/2020, que aguarda deliberação do Plenário do Senado.

“O setor deve receber esse incentivo tributário porque se trata de uma área econômica que contribui fortemente para a distribuição de renda, justamente porque é uma cadeia produtiva bem mais pulverizada”, justifica Rogério.

Cassinos 

A fim de estimular o setor, o senador Irajá (PSD-TO) apresentou um projeto de lei, o PL 4.495/2020, que permite a implantação de resorts com cassinos — os chamados resorts integrados. Ele afirma que a medida pode ajudar a expandir o turismo no país. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, também defende esse tipo de empreendimento.

A legalização dos jogos de cassino dentro dos resorts integrados, seguida de um processo de concessão para exploração, atrairá grandes investidores para o mercado de turismo brasileiro, dinamizando a atividade econômica em todas as regiões do Brasil”, aponta Irajá.

Dário Berger (MDB-SC), por sua vez, sugere que os veículos usados para atividades de turismo tenham seu licenciamento renovado enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus, independentemente da existência de débitos relativos a tributos, encargos, multas de transito e ambientais vinculados ao veículo (PL 4.307/2020).

“Quando as pessoas se sentirão seguras novamente para viajar? Qual impacto da redução das diversas atividades econômicas na renda das pessoas? Como a redução de renda impactará no turismo?”, questiona o senador.

Também está em análise no Senado o PL 1.829/2019, apresentado pelo ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca para “estimular e modernizar a atividade turística e o transporte aéreo no Brasil”. Relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto atualiza conceitos e diretrizes do turismo às recomendações da Organização Mundial do Turismo (OMT) e de outros organismos internacionais e incorpora iniciativas e práticas já adotadas pelo Ministério do Turismo, pela Embratur e pelo trade turístico nacional à Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008).

MPs

Além da MP 963/2020, que liberou crédito de R$ 5 bilhões para auxiliar empreendimentos turísticos, o Senado aprovou outras iniciativas do governo para estancar as perdas do segmento turístico e regulamentar os direitos dos consumidores nesse período atípico. É o caso MP 948/2020, editada para detalhar regras de adiamento ou cancelamento de eventos, serviços ou reservas nos setores de cultura e turismo devido à pandemia de covid-19. Aprovada pelos parlamentares, a proposta foi sancionada (Lei 14.046, de 2020).

Outra medida provisória aprovada durante a pandemia, a MP 907/2019 transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em uma agência com status de serviço social autônomo. O texto, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos, é hoje a Lei 14.002, de 2020, e também trata de benefícios tributários sobre o pagamento de leasing de aeronaves e motores da aviação comercial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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