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Política Nacional

Senado debate quatro propostas de imposto sobre grandes fortunas

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Crédito: Divulgação
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Visto como uma potencial fonte de arrecadação para o país, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) é tema de quatro projetos em tramitação no Senado. Dois deles foram apresentados após o início da pandemia do novo coronavírus — e citam essa calamidade sanitária como motivo de suas medidas.

Segundo regras constitucionais, um novo imposto só pode valer a partir do ano seguinte à sua criação. Desse modo, mesmo que um desses projetos seja aprovado durante a crise do coronavírus, ele não poderá ser cobrado a tempo de trazer recursos imediatos. Mesmo assim, os senadores citam a justiça social e os custos futuros da pandemia como fatores que justificam suas iniciativas.

O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal desde sua promulgação, mas necessita de uma lei que o implemente, algo que nunca foi feito.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é autora do mais recente desses projetos, o PLP 50/2020, apresentado na quinta-feira (26). Além da criação do imposto, ela sugere uma medida que poderia gerar efeitos imediatos: o empréstimo compulsório aplicado às grandes fortunas.

O empréstimo compulsório é uma ferramenta que a Constituição permite em circunstâncias emergenciais, como guerras ou calamidades públicas. A crise provocada pelo novo coronavírus provocou a decretação de estado de calamidade no país até 31 de dezembro, abrindo caminho para essa possibilidade. Ao contrário dos impostos, o empréstimo compulsório não precisa aguardar o ano seguinte para começar a valer. No entanto, os valores arrecadados devem ser devolvidos no futuro.

De acordo com o texto de Eliziane, o empréstimo consistiria em uma alíquota de 4% aplicada sobre a mesma base tributária do imposto que a senadora propõe: patrimônios acima de 12 mil vezes o limite de isenção do imposto de renda. O dinheiro seria retornado a partir de 2021, remunerado pela Taxa Referencial (TR) – mesmo índice usado na atualização dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Sabemos que historicamente no Brasil os mais ricos pagam poucos tributos, e frequentemente se beneficiaram de favores estatais. Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, escreve a senadora em sua justificativa para o projeto.

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Os empréstimos seriam utilizados enquanto durasse o período de calamidade, e depois disso entraria em vigência o IGF. Ao defender sua proposta, a  senadora argumenta que a crise terá efeitos de longo prazo: causará desemprego e fechamento de empresas, e o impacto sobre a atividade econômica influenciará negativamente a arrecadação do Estado mesmo depois do fim da pandemia.

“Não havendo fluxo de renda no presente, o Estado deve buscar recursos acumulados no passado. É apenas natural tributar o patrimônio dos que se enquadram no parâmetro de grandes fortunas”, conclui.

O projeto de Eliziane segue os moldes de um texto que já tramitava no Senado. O PLP 183/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), foi apresentado no ano passado, mas ainda não tem parecer de comissão. O projeto — anterior à pandemia — trata apenas do IGF, sem fazer referência a empréstimos compulsórios.

Plínio julga que o tema da tributação de grandes fortunas é um “tabu”, e por isso não foi regulamentado nos mais de 30 anos que se seguiram à promulgação da Constituição. No entanto, ele vê espaço para a aprovação da proposta no Senado, especialmente diante das dificuldades exacerbadas pela pandemia de coronavírus.

— A distribuição de renda no Brasil é muito injusta. [O IGF] amenizaria um pouco essa situação horrorosa — afirma o senador.

Dos quatro projetos em tramitação, o mais antigo é o PLS 315/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que também não passou pela análise de comissões. A outra iniciativa sobre o tema, do senador Reguffe (Podemos-DF), é o PLP 38/2020, propõe a vigência imediata do imposto. Mas isso não é permitido pela Constituição.

Valores

Segundo Josué Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o imposto sobre grandes fortunas é socialmente justo, mas tem um potencial arrecadatório baixo e um grande risco de elisão fiscal.

Ele afirma que a incidência de um imposto gera reações dos contribuintes, que mudam seus hábitos e práticas para escapar da cobrança. Isso é diferente de evasão fiscal, pois o que acontece não é a sonegação do imposto devido, mas sim a reorganização da base tributária. Com o passar do tempo, isso geraria perda de eficácia do imposto.

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— Do ponto de vista arrecadatório, não se deve nutrir muitas esperanças. É um imposto difícil de ‘capturar’. Ao longo do tempo, começa o ‘planejamento’ tributário, porque as pessoas físicas têm como esconder patrimônio, transferindo recursos para empresas ou levando-os para o exterior — argumenta Josué.

O potencial de arrecadação do IGF também seria, atualmente, uma incógnita, porque a base de dados pública da Receita Federal, a partir da qual se pode fazer simulações de alíquotas, não está atualizada.

Uma proposta divulgada no início da semana por entidades de auditores fiscais projeta uma receita de R$ 40 bilhões anuais com o IGF, sobre uma base de arrecadação que consistiria em patrimônios pessoais acima de R$ 20 milhões, com alíquotas de 1%, 2% e 3%. De acordo com a proposta, esse valor corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019.

Os projetos em análise no Senado propõem alíquotas de no máximo 1%. Nos textos de Eliziane Gama e Plínio Valério, a base de arrecadação começaria um pouco acima dos R$ 20 milhões. Já os textos de Paulo Paim e Reguffe iniciam a tributação a partir de pouco mais de R$ 50 milhões

No entanto, o imposto sobre grandes fortunas pode se justificar por aumentar a isonomia do sistema tributário. Nesse aspecto, a crise provocada pelo novo coronavírus pode lhe oferecer uma perspectiva mais favorável do que a existente nos últimos anos, segundo Josué Pellegrini.

— Essa experiência vai ser tão marcante que, possivelmente, a humanidade nunca mais seja a mesma. É possível que a nossa mentalidade convirja para a solidariedade. A estrutura tributária brasileira é falha no ponto de vista isonômico, desde o imposto de renda. É possível que, após o coronavírus, possa haver um impulso para uma reforma muito mais ampla do que a introdução do IGF — opina o diretor da IFI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional

Senado iniciou nesta sexta teste da covid-19 para quem trabalha presencialmente


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Os colaboradores do Senado que trabalham presencialmente começaram a fazer, nesta sexta-feira (5), o teste de covid-19. O primeiro grupo é o dos policiais. Segundo a médica Daniele Calvano, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor (Coasas), o objetivo é diminuir a circulação do novo coronavírus dentro do Senado para aumentar a segurança das pessoas que não puderam aderir ao teletrabalho.

— O teste periódico em assintomáticos busca detectar a doença precocemente, permitindo isolar mais rapidamente a pessoa. Os assintomáticos também transmitem a doença. Além disso, sabendo que a pessoa tem o coronavírus antes de manifestação clínica, o Serviço Médico já inicia um acompanhamento preventivo com orientações que podem ajudar na recuperação.

Será utilizado o exame RT-PCR para SARS-COV-2, considerado “padrão-ouro” no diagnóstico da covid-19, de acordo com a médica. A coleta, rápida e não-invasiva, é feita por meio de uma raspagem na região do nariz e da garganta com um swab (cotonete). O procedimento, portanto, não impede que o servidor continue trabalhando. Só fará o teste quem receber a confirmação por e-mail.

Calendário

O calendário de testagem está sendo definido pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGP). A lógica é testar os grupos que convivem ao mesmo tempo no mesmo ambiente, explica Daniele. Por exemplo, a equipe de comunicação que acompanha presencialmente as sessões deliberativas remotas (SDR) fará o teste juntamente com o pessoal da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) que estão trabalhando no mesmo local.

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Segundo a médica, participarão os colaboradores indicados pelos gestores, que precisam, afirma, enviar da forma mais detalhada possível as informações sobre os colaboradores. A testagem será realizada a cada duas semanas.

— Nós pedimos que todos os diretores e chefes de gabinete categorizem suas equipes em grupo vermelho ou amarelo, independentemente do vínculo com o Senado: terceirizados, estagiários e menores aprendizes inclusos. Todos os colaboradores — afirma Daniele.

O grupo vermelho inclui aqueles que trabalham de forma aglomerada em ambiente fechado. Fazem parte do amarelo os que trabalham presencialmente, mas não de forma aglomerada.

Prevenção

Diretor da Polícia do Senado, Alessandro Morales afirma que, desde o início da pandemia de covid-19, a sua Secretaria buscou implementar procedimentos para prevenir a transmissão do novo coronavírus na Casa. Entretanto, afirma, pela própria natureza de suas atribuições, a Polícia teve de manter o funcionamento de atividades essenciais, como escoltas parlamentares, controle de manifestações, policiamento interno e externo, investigação e inteligência. Por isso, disse, a grande maioria dos policiais permanece trabalhando de forma presencial.

— A testagem busca complementar as medidas sanitárias e de prevenção e reduzir as chances de transmissão, mantendo a operacionalidade do serviço e provendo melhores condições de controle de saúde para os servidores policiais — diz o diretor.

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Chefe do Serviço de Credenciamento (Secred), o policial legislativo Mauricio Silva Lagos disse que a iniciativa é importante para oferecer segurança não somente aos colegas da Polícia, mas também para o público que procura o setor para obter documento de identificação e ter acesso à Casa.

— Nós somos uma parte da polícia que tem uma relação muito próxima com o público. Apesar de a gente estar trabalhando em plantão, com revezamento, tem sempre algum contato, alguma proximidade com as pessoas. O teste vem em um momento muito oportuno. A gente não pode parar, a Polícia não para. Eu não esperava que [a testagem] fosse tão rápido. Ótimo que tenha sido rápido e oportuno.

Luciana Bezerra Pereira de Carvalho, do Serviço de Credenciamento, fez o teste nesta sexta-feira. Para impedir a contaminação no seu local de trabalho, diz, fica apenas um colaborador na sala. Além disso, todos usam máscara facial, mantêm o distanciamento durante o atendimento ao público, usam álcool gel para higienizar as mãos e recebem apenas uma pessoa de cada vez.

— Mas como o número de casos está aumentando muito, especialmente em Brasília, acho muito importante fazer o teste. Fomos atendidos por ordem de chegada e a coleta foi super-rápida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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