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Política Nacional

Senado aprova restrição à exportação de produtos de combate à covid-19

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Crédito: Divulgação
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que permite a proibição ou a restrição de exportação de produtos considerados essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil (PL 668/2020). Foram 76 votos favoráveis e apenas uma abstenção. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, abrange saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos, o que inclui álcool em gel e máscaras hospitalares.

Dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto foi aprovado na Câmara na semana passada e chegou ao Senado em regime de urgência. Como foi modificado pelos senadores, retorna para nova análise dos deputados.

A matéria foi votada de forma remota, em um esforço do Senado em aprovar projetos que tratem do combate à epidemia do coronavírus. A sessão foi coordenada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro vice-presidente do Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, está afastado de suas atividades legislativas, justamente em recuperação de covid-19.

A relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), elogiou a proposta. Ela, no entanto, apresentou um substitutivo para “corrigir a terminologia empregada” e “ampliar seu escopo para abranger, também, os medicamentos e imunobiológicos, além de outros produtos para a saúde, que não estavam contemplados no texto original”.

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Na versão aprovada pela Câmara, o projeto criava uma lei específica. Porém, o substitutivo inseriu as modificações na lei que trata do enfrentamento do coronavírus (Lei 13.979, de 2020). A relatora destacou que a medida terá validade apenas durante o período em que vigorar no país a situação de emergência de saúde pública.

— O substitutivo é um aprimoramento que objetiva conferir maior efetividade à lei. O país não pode, neste momento de dificuldades, abrir mão de sua produção dos insumos de saúde imprescindíveis ao controle da doença. Trata-se de uma questão de soberania — registrou a senadora.

Emendas

Eliziane acatou uma emenda, apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que deixa a cargo do governo a regulamentação da definição de quais produtos e insumos serão objeto da restrição de exportação, de modo que a lista possa ser constantemente atualizada “de acordo com as reais necessidades do país”. A ideia, segundo o senador, que é líder do governo, é não penalizar indevidamente as empresas do setor.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também apresentou uma emenda para que a proibição ficasse suspensa enquanto a demanda nacional por esses produtos destinados à exportação estivesse suficientemente suprida. Pela sugestão do senador, o Executivo também ficaria responsável pela regulamentação dos critérios de suspensão. A relatora apontou que, apesar de formalmente rejeitada, a sugestão de Vanderlan está contemplada no substitutivo.

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Elogios

Os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA), Daniela Ribeiro (PP-PB) e Otto Alencar (PSD-BA) elogiaram o relatório de Eliziane Gama. Otto definiu o trabalho da relatora como “maravilhoso”, enquanto a senadora Leila Barros (PSB-DF) classificou o relatório como “brilhante”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou voto favorável à matéria, destacando que o Senado está unido na resolução da crise do coronavírus. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeu um projeto sobre renda mínima e pediu uma coordenação central, para que essa crise não se torne uma disputa entre brasileiros.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) alertou para que o país tenha cuidado com o projeto, para que as empresas não sejam prejudicadas e para que o Brasil não seja visto como um país sem solidariedade. O senador Reguffe (Podemos-DF) pediu equilíbrio para enfrentar a crise e apelou pela manutenção do isolamento social. Na mesma linha, Major Olímpio (PSL-SP) também defendeu o confinamento para “não alargar o número de vítimas” e pediu o fim das divergências.

— Uma vida vale demais. Já temos 57 mortes no Brasil — lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional

Projeto permite abatimento no Fies para profissionais de segurança pública


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O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto de lei, o PL 3.247/2020, que permite aos profissionais de segurança pública obter abatimento no saldo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A lei que trata do Fies (Lei 10.260, de 2001) já prevê, para professores da rede pública e médicos (e desde que atendam a uma série de critérios definidos nessa lei), um abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período. Para determinados médicos (conforme definido nessa lei), é possível obter abatimento de até 50% do valor mensal devido. São esses descontos que o senador pretende estender a profissionais de segurança pública.

Styvenson afirma que a concessão de tratamento diferenciado para professores e médicos é de grande relevância, pois, segundo ele, está focada em campos profissionais que precisam criar estratégias especiais para atrair mais voluntários. No caso da segurança pública, argumenta o senador, devem ser considerados todos os riscos à integridade física e emocional a que estão submetidos os profissionais do setor.

Para Styvenson, sua proposta ganha ainda mais relevância em uma época marcada pela escalada da violência, em suas diversas facetas, com a consequente necessidade de ampliação e sofisticação do conhecimento e dos demais instrumentos que visem à segurança de todos.

Esse projeto de lei prevê que os cursos que permitirão abatimento para os profissionais de segurança pública serão definidos em regulamento, uma vez que, ressalta o senador, não existe curso específico e consolidado de graduação voltado a essa categoria em seu conjunto, ressalvado alguns casos previstos em lei.

Ainda não existe previsão para apreciação dessa matéria.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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