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Política Nacional

Senado aprova fornecimento de remédio contra câncer fora da lista da ANS

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O Plenário do Senado aprovou projeto (PL 6.330/2019) que dispõe sobre a garantia de tratamento domiciliar para pacientes com câncer mesmo que o medicamento não esteja no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para o autor, senador Reguffe (Podemos-DF), não faz sentido os planos de saúde não bancarem uma medicação autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária por não estar na lista da ANS, que leva dois anos para sua atualização. O relator, senador Romário (Podemos-RJ), definiu o prazo de 48 horas para a liberação do tratamento oral oncológico. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

 

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Política Nacional

Verba para pandemia chega a R$ 500 bi, mas execução ainda está abaixo de 50%


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Com três novas medidas provisórias (MPs) de créditos extraordinários editadas nas últimas duas semanas, o governo federal ultrapassou a marca de R$ 500 bilhões destinados a combater a pandemia de covid-19 no Brasil. O valor é próximo de 7% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2019.

Apesar da grande destinação de dinheiro, a aplicação das verbas contra a pandemia ainda se mantém abaixo de 50%. Dos R$ 506 bilhões autorizados, apenas R$ 216 bilhões — menos de 43% — foram considerados executados. E são apenas os recursos já executados que podem ser verificados e avaliados (quanto à entrega do bem ou serviço contratado pela administração pública). Os dados são do Siga Brasil, plataforma de transparência orçamentária do Senado.

As medidas mais recentes está a MP 988/2020, que libera R$ 101 bilhões para prorrogação do auxílio emergencial para famílias de baixa renda. Originalmente previsto para durar três meses, o auxílio foi estendido para duas parcelas adicionais. O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, é o órgão que mais tem recebido recursos: foram R$ 260 bilhões desde o início da pandemia, dos quais R$ 124 bilhões — menos de 48% — foram executados.

Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, entraves burocráticos explicam o uso apenas parcial das verbas disponibilizadas — processos de compra, contratação de pessoal, elaboração de portarias ministeriais e adesão de municípios, por exemplo. Apesar de tudo, ele disse ao Senado, em audiência no fim de junho, que considerava “bom” o ritmo das despesas. De R$ 39,3 bilhões recebidos, a pasta executou até agora R$ 12,4 bilhões — cerca de 31%.

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Mais recentemente, as MPs 989/2020 e 990/2020 disponibilizaram R$ 3,35 bilhões para os ministérios da Cidadania, da Educação e da Saúde e para estados e municípios. A primeira abastece os fundos nacionais de Saúde e de Assistência Social, entre outros destinos. Já a segunda atende à Lei Aldir Blanc, de auxílio aos trabalhadores do setor cultural (Lei 14.017, de 2020).

As duas MPs mais novas ainda não foram contabilizadas na plataforma Siga Brasil. Com elas, o total de verbas autorizadas para a covid-19 chegará a R$ 510 bilhões.

Quase todo o dinheiro aplicado pelo Brasil no combate à pandemia vem de créditos extraordinários, que são verbas que não fazem parte do orçamento regular previsto para o ano. Essas ferramentas são reservadas para eventos imprevisíveis e urgentes, e são abertas por medidas provisórias (que entram em vigor imediatamente, assim que são editadas). Menos de 0,01% do dinheiro para a covid-19 veio de remanejamentos orçamentários.

A eficácia instantânea das MPs permitiu que o Senado, em abril, parasse de votar propostas de créditos extraordinários. O presidente Davi Alcolumbre explicou que, como a disponibilização do dinheiro não depende da aprovação dos parlamentares, os repasses não são impactados pela eventual perda de vigência das MPs.

No seu relatório de junho, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) atualizou suas estimativas para o impacto dos gastos com a pandemia sobre as contas públicas. Segundo as projeções, o déficit primário do setor público no ano de 2020 deverá atingir R$ 912 bilhões, valor dez vezes maior do que o déficit de 2019. Com isso, a dívida bruta poderá chegar a 96% do PIB ou, num cenário pessimista, ultrapassar 100% de toda a capacidade de produção nacional já neste ano.

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CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA A PANDEMIA – Autorizado vs. Executado (até 07/07)

Min. Cidadania

R$ 260,4 bi

R$ 124,1 bi

47,7%

Transf. estados e municípios

R$ 76,2 bi

R$ 24,9 bi

32,7%

Min. Economia

R$ 51,65 bi

R$ 15,15 bi

29,3%

Min. Saúde

R$ 39,3 bi

R$ 12 bi

30,6%

Operações de crédito

R$ 39 bi

R$ 17,4 bi

44,6%

Encargos da União

R$ 35,9 bi

R$ 20,9 bi

58,2%

Min. Minas e Energia

R$ 900 mi

R$ 900 mi

100,0%

Min. Educação

R$ 823 mi

R$ 205 mi

24,9%

Min. Justiça e Segurança Pública

R$ 641 mi

R$ 109 mi

17,0%

Min. Defesa

R$ 602 mi

R$ 104 mi

17,3%

Min. Ciência e Tecnologia

R$ 454 mi

R$ 91 mi

20,0%

Min. Relações Exteriores

R$ 128 mi

R$ 81 mi

63,3%

Secretarias da Presidência

R$ 55 mi

R$ 11 mi

20,0%

Min. Mulher, Família e Direitos Humanos

R$ 50 mi

R$ 36 mi

72,0%

Min. Infraestrutura

R$ 100 mil

R$ 1 mil

1,0%

Corregedoria-Geral da União

R$ 100 mil

R$ 3 mil

3,0%

Fonte: Siga Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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