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Sejus, TJES e CNJ celebram novo acordo e renovam parceria para funcionamento do Escritório Social

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O Escritório Social, que realiza o atendimento e encaminhamentos em diversas áreas, como saúde, qualificação, encaminhamento profissional de egressos do sistema prisional, vai continuar em operação no Espírito Santo.

Na tarde dessa terça-feira (30), o secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello; o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa; e o supervisor das Varas Criminais, de Execuções Penais e Violência Doméstica, desembargador Fernando Zardini Antonio, assinaram o Termo de Cooperação Técnica (TCT) que renova o compromisso das instituições pelo fortalecimento do Escritório Social no Estado.

O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, destacou que a renovação do acordo marca a reestruturação do pioneiro Escritório Social Capixaba.  “As políticas implementadas no âmbito do Escritório Social, tais como assistência social e capacitação profissionalizante, são fundamentais para o retorno do indivíduo à sociedade. Os excelentes resultados obtidos nos últimos anos só foram possíveis graças ao trabalho harmônico e articulado entre os poderes”, disse.

A solenidade confirma a renovação da parceria para a oferta de serviço pioneiro, com inúmeros impactos para a população capixaba. O Escritório Social resulta de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, Secretaria da Justiça (Sejus) e Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

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“A pactuação do Termo de Cooperação Técnica proposto pelo CNJ certamente contribuirá para o aprimoramento do relevante serviço prestado pelo Escritório Social neste Estado. E o Poder Judiciário do Espírito Santo, pioneiro nessa iniciativa, ao implantar ainda no ano de 2016 o primeiro Escritório Social do País, envidará todos os esforços para a implantação da metodologia proposta, em parceria com as demais instituições envolvidas”, destacou o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

O desembargador Fernando Zardini Antonio ressaltou a importância da renovação do serviço. “A assinatura do TCT representa um importante passo no sentido de alinharmos a nossa atuação à Política Nacional de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, liderada de maneira exitosa pelo CNJ, através da parceria profícua com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Programa Fazendo Justiça, o que certamente contribuirá para a redução dos índices de reincidência no Estado”, pontuou Zardini Antonio.

“É muito importante ver o pioneirismo do Espírito Santo se refletir também no aprimoramento do Escritório Social enquanto um serviço especializado para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Além da atualização da metodologia, nos moldes da Resolução nº 307 do CNJ, a renovação da parceria entre as instituições pode trazer ainda mais acolhimento e encaminhamento para as políticas locais de educação, cultura, trabalho, assistência social e saúde”, frisou Jackeline Florêncio, coordenadora estadual no Espírito Santo do programa Fazendo Justiça, do CNJ.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sejus
Sandra Dalton / Karla Secatto
(27) 3636-5732 / 99933-8195 / 98849-9664
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Governo do Estado divulga a venda de três imóveis públicos localizados em Vitória


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (19), o Edital de Concorrência Nº 001/2022 para a venda, sob o critério de “maior lance ou oferta”, de três imóveis públicos do Executivo Estadual localizados no município de Vitória.

Os imóveis estão distribuídos em dois lotes. O primeiro, com lance inicial no valor de R$ 4.837.000,00, conta com área de terreno de 1.380 metros quadrados, localizada na esquina da Rua Hélio Marconi com a Avenida Carlos Moreira Lima, no bairro Bento Ferreira; além do Edifício Percy, que tem 2º, 3º e 4º pavimentos, com terraço coberto, totalizando 814,70 metros quadrados de área construída e que está localizado à Rua Barão de Itapemirim, no Centro de Vitória.

Já o segundo lote apresentado pelo edital é composto por área de terreno de 2.127,00 metros quadrados, localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, n°455, no bairro Santa Lúcia. O lance inicial para esse imóvel é de R$ 7.333.000,00.

O secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, destaca o objetivo da venda dos três imóveis. “Além de arrecadar recursos financeiros para investimentos em projetos, programas e entregas do Governo à população capixaba, a venda possibilitará que novos empreendimentos funcionem nesses locais”, disse.

Poderão participar do processo pessoas físicas ou jurídicas, individualmente ou em grupo, que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos. O documento na íntegra está disponível nos sites www.seger.es.gov.br e www.portaldepatrimonio.es.gov.br. Os interessados poderão visitar os imóveis disponíveis para venda, entrando em contato pelo telefone (27) 3636-5266 e/ou pelo e-mail [email protected].

A sessão pública para abertura das propostas acontecerá no dia 10 de março, às 10 horas, no auditório do Edifício Fábio Ruschi, situado na Avenida Governador Bley, Nº 236, Centro de Vitória.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
[email protected]

Fonte: Governo ES

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