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Sedu abre período para rematrícula, transferência interna e pré-matrícula para a EJA

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A Secretaria da Educação (Sedu) abriu, nesta terça-feira (15), o período para rematrícula, transferência interna e pré-matrícula para a modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades escolares da Rede Estadual. A solicitação deve ser feita pelo Sistema Estadual de Gestão Escolar (Seges): https://segespais.caedufjf.net/seges/login.faces.

Estão sendo ofertadas 42 mil vagas em 200 escolas, 19 a mais do que foi ofertado no 1º trimestre. É garantida a matrícula para os cursos na modalidade EJA aos alunos com idade mínima de 15 anos, para o ingresso no Ensino Fundamental, e, de 18 anos, para o ingresso no Ensino Médio, conforme Resolução do Conselho Estadual de Educação Nº 3.777, de 29 de julho de 2014.

Os jovens e adultos privados de liberdade (Sistema Prisional), assim como os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Unidade de Internação Metropolitana, terão asseguradas a rematrícula e a matrícula nova, na unidade onde se encontram em privação de liberdade, por meio da Escola Referência ou da Escola Exclusiva.

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“Cientes de que a educação é um direito, acreditamos que deve acontecer em qualquer momento da vida, pois sempre é tempo de estudar e aprender. A Sedu tem como projetos prioritários a expansão da EJA e a implantação da EJA Profissional e, neste semestre, ofertará 1 mil novas vagas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio e 1 mil novas vagas para a EJA Profissional”, disse a gerente da Educação de Jovens e Adultos da Sedu, Mariane Luzia Folador Dominicini Berger.

Seges

Para acessar o Sistema Estadual de Gestão Escolar (Seges), é necessário:
– Inserir o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável ou do próprio aluno, quando maior de idade;
– O login e a senha de acesso ao ambiente são os mesmos utilizados para acessar o ambiente Acesso aos Pais, no Seges;
IMPORTANTE: Problemas relativos à perda/esquecimento de e-mail e senha para acesso ao Sistema deverão ser resolvidos na secretaria da escola onde o aluno está matriculado.

Confira o cronograma:
– Solicitação de Rematrícula: de 15 de junho a 22 de junho de 2021;
– Solicitação de Transferência Interna: de 15 de junho a 22 de junho de 2021;
– Pré-Matrícula: 23 de junho a 05 de julho de 2021;
– Resultado: Até 12 de julho de 2021;
– Efetivação da matrícula: de 12 a 19 de julho de 2021;
– Chamamento dos alunos inscritos na Lista de Suplência, quando houver vaga: de 20 a 30 de julho.

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Leia atentamente a Portaria nº 128-R

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon / Soraia Camata

Fonte: Governo ES

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Procon-ES notifica Uber por recusa em transportar cão-guia


O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou, esta semana, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Isso porque o Procon-ES recebeu denúncias de que alguns motoristas do aplicativo estariam se negando a transportar cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual, ferindo, assim, a Lei nº. 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo informações trazidas pelos consumidores, os motoristas aceitam a viagem, mas ao se deparar com a presença do cão-guia recusam a viagem e alegam não serem obrigados a transportar o animal. Tal prática viola os direitos básicos do consumidor.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, proibir o transporte de cão-guia pelos motoristas do Aplicativo Uber é uma prática abusiva e desleal, sendo dever do Instituto zelar pelo direito desses consumidores.

“Essa atitude fere o respeito à dignidade do consumidor, um princípio a ser observado mirando preservar e garantir a harmonia na relação de consumo. Além disso, o consumidor é considerado vulnerável diante do fornecedor de produtos e serviços. Desta forma, é obrigação do Procon-ES proteger os consumidores em geral, bem como coibir quaisquer práticas que atentem contra os direitos básicos dos consumidores”, pontuou.

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Além disso, prosseguiu Athayde, a recusa em transportar os animais se torna uma barreira à acessibilidade e à inclusão da pessoa com deficiência visual. “A prática de recusar transportar o cão-guia, além do ato de discriminação, é uma barreira que impede o exercício do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade. Tal prática deve ser veementemente combatida, derrubando as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercerem com gozo seus direitos à acessibilidade, liberdade, locomoção e à informação”, informou.

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor requer que, no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, que a empresa apresente os devidos esclarecimentos quanto à recusa dos motoristas em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, devendo informar a política em relação a esses clientes.

A empresa também deve apresentar as ações adotadas para que pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de acesso, além da resposta às queixas de consumidores que tenham sofrido discriminação ao usar seus serviços.

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O Procon-ES recomenda ainda que a Uber do Brasil informe aos motoristas do aplicativo quanto à obrigatoriedade em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, conforme determinação legal prevista no artigo 1º, da Lei nº. 11.126/2005.

Caso não sejam cumpridas as ações requeridas na notificação, será instaurado procedimento administrativo de ofício para constatação da prática infrativa perpetrada e posterior aplicação de sanção.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro/Renata Alves (respondendo)
[email protected]

Fonte: Governo ES

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