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Secult apoia aprovação da Lei de Emergência Cultural

Se aprovada, a lei pode injetar cerca de R$ 3,6 bilhões na cultura de estados e municípios, com a descentralização de recursos federais

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Com previsão de ir para votação na Câmara Federal, na próxima terça-feira (26), a Lei de Emergência Cultural tem mobilizado os fazedores de cultura do Espírito Santo e do Brasil. Isso porque, se aprovada, a lei pode injetar cerca de R$ 3,6 bilhões na cultura de estados e municípios, com a descentralização de recursos federais. A Secretaria da Cultura do Espírito Santo (Secult) tem trabalhado pela aprovação da Lei, tanto na articulação nacional para sensibilizar legisladores e alinhar propostas quanto na articulação local, ouvindo demandas da sociedade e mobilizando a discussão local.

“A estrutura é de descentralização dos recursos para os UFs e municípios e a partir daí terá uma definição mais exata da aplicação recurso em parte para renda emergencial, ajuda aos espaços culturais e outras ações”, explica o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha.

Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei 1075/2020 versa sobre ações de auxílio emergencial, isenção de impostos e descentralização de recursos federais para benefício dos fazedores de cultura.

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O Governo Federal tem um recurso da ordem de R$ 3,6 bilhões, que irá para os Estados se a lei for aprovada e sancionada. “A proposta é que esse dinheiro seja utilizado parte para o auxílio emergencial dos trabalhadores da cultura, parte para o auxílio de espaços culturais, para que esses dois elos da cultura passem por essa pandemia e sobrevivam com esse auxílio emergencial”, comenta o secretário.

O texto do PL aponta que o recurso deve ser descentralizado pra estados e municípios respeitando os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) somados ao critério do tamanho da população pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que, por esse critério, para o Espírito Santo, cerca de R$ 80 milhões serão destinados, entre o Estado e os municípios, preferencialmente, para os fundos de cultura.

Fabricio Noronha destaca ainda que, com mais recursos, os gestores de estados e municípios podem desenvolver mais políticas culturais. “Pode vir para os governos utilizarem seus mecanismos para que os gestores tomem partido desse recurso em suas políticas de cultura com esse investimento federal. Estamos batalhando muito por essa aprovação”, ressalta.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secult
Aline Dias / Danilo Ferraz / Erika Piskac
(27) 3636-7111 / 99753-7583 / 999021627
[email protected]
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Fonte: Governo ES

Estado

Banestes libera mais de R$ 1 bilhão em crédito no Espírito Santo


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Com o objetivo de apoiar a população capixaba e contribuir para a redução dos impactos econômicos da pandemia do novo Coronavírus, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) vem atuando fortemente na oferta de linhas de crédito e outras soluções financeiras para atendimento à sociedade, com foco tanto para empresas e setor industrial quanto para pessoas físicas.

Desde o início de 2020, o Banestes já disponibilizou um montante superior a R$ 1 bilhão em créditos, que somados correspondem a mais de 70 mil contratos de pessoas físicas e jurídicas atendidas.

Confira abaixo o balanço das principais ações de auxílio econômico do Banestes frente à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Os dados são referentes ao período de março até maio de 2020.

Linha de Crédito Emergencial Bandes e Banestes:

Para esta linha de crédito, que atende a empresas de todos os portes e setor industrial, com taxas a partir de CDI + 0,32% ao mês, o Banestes disponibilizou o montante de R$ 250 milhões. Até o momento, o Banestes já liberou mais de R$ 130 milhões em recursos nesta linha, em um total de 1.205 contratos. Além disso, estão em análise pelo Banestes outros 800 contratos, aproximadamente, que chegam ao valor total aproximado de R$ 120 milhões.

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Linha de Crédito Aderes e Banestes – Nossocrédito Emergencial (Programa Nosso Crédito):

A linha Nossocrédito Emergencial, com taxas de 0,65% a 0,95% ao mês, já liberou mais de R$ 10 milhões em recursos, em 718 contratos com empreendedores de pequeno porte.

Linhas do Fundo de Aval – (01) Microcrédito Emergencial Covid-19:

Na linha de crédito de até R$ 5 mil, com taxa zero, cujo foco são microempreendedores individuais (MEIs), já foram liberados o valor total de mais de R$ 2,7 milhões, distribuídos em 554 operações de crédito.

Linhas do Fundo de Aval – (02) Capital de Giro Covid-19:

A linha de crédito de até R$ 31,5 mil, com taxa de CDI, cujos recursos são destinados especificamente para o pagamento de folhas de pagamentos de pequenas e médias empresas, já teve liberação de R$ 270 mil, distribuídos em 25 contratos com empresas do Estado.

Reparcelamento de operações de crédito em até 180 dias:

Condição única no mercado, tanto para clientes pessoa física (PF) quanto pessoa jurídica (PJ). Ao total, o Banestes já realizou mais de R$ 400 milhões em repactuação de contratos.

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A divulgação do balanço será realizada semanalmente pelo Banestes, no site oficial do banco. Para mais informações sobre as ações de auxílio econômico do Banestes, acesse: www.banestes.com.br/estamosjuntos .

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Banestes
Rafaella Rodrigues
[email protected] 

Fonte: Governo ES

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