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Sectides divulga resultado dos cursos de formação inicial e continuada

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Os cursos do programa Qualificar ES, de formação inicial e continuada para pessoas com graduação, tiveram os resultados divulgados, nesta quarta-feira (05). Foram 724 inscritos nos cursos de Design Thinking para Educadores, Gestão de Projetos e Libras, oferecidos pelo Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides).

Os cursos são semipresenciais, com os encontros presenciais realizados no Centro Estadual de Educação Técnica (CEET) Vasco Coutinho, em Vila Velha. Entretanto, a etapa presencial será realizada apenas se as condições sanitárias da ocasião assim permitirem, respeitada a matriz de risco do local do curso ou quaisquer determinações da Secretaria da Saúde (Sesa) relativas às medidas restritivas em função da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Já para as aulas on-line, os selecionados devem acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) a partir do dia 10 de maio, como prevê o edital.

Para o primeiro acesso, o login será o e-mail cadastrado no ato da inscrição e a senha, que será informada junto do resultado no site, deverá ser alterada no primeiro acesso. Caso o candidato selecionado já tenha realizado um curso do Programa Qualificar ES, basta utilizar o mesmo login e senha já cadastrados. No edital também é possível verificar o cronograma completo de cada um dos cursos.

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Os cursos têm carga horária de 200 horas, divididas em 184 horas a distância e 16 horas presenciais. Acesse o site do Qualificar ES e confira se você foi um dos classificados para a modalidade semipresencial de formação inicial e continuada destinada a pessoas com graduação.

Confira o resultado!

Acesse o Edital completo AQUI 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sectides
Ana Luiza Freitas / Gabriela Galvão / Carolina Moreira / Larissa Linhalis
(27) 3636-9707 / 6753 / 1822 / 99949-8105 / 99942-9537 / 98102-0236 /
[email protected] / [email protected] /
[email protected][email protected] 

Fonte: Governo ES

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Procon-ES notifica Uber por recusa em transportar cão-guia


O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou, esta semana, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Isso porque o Procon-ES recebeu denúncias de que alguns motoristas do aplicativo estariam se negando a transportar cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual, ferindo, assim, a Lei nº. 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo informações trazidas pelos consumidores, os motoristas aceitam a viagem, mas ao se deparar com a presença do cão-guia recusam a viagem e alegam não serem obrigados a transportar o animal. Tal prática viola os direitos básicos do consumidor.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, proibir o transporte de cão-guia pelos motoristas do Aplicativo Uber é uma prática abusiva e desleal, sendo dever do Instituto zelar pelo direito desses consumidores.

“Essa atitude fere o respeito à dignidade do consumidor, um princípio a ser observado mirando preservar e garantir a harmonia na relação de consumo. Além disso, o consumidor é considerado vulnerável diante do fornecedor de produtos e serviços. Desta forma, é obrigação do Procon-ES proteger os consumidores em geral, bem como coibir quaisquer práticas que atentem contra os direitos básicos dos consumidores”, pontuou.

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Além disso, prosseguiu Athayde, a recusa em transportar os animais se torna uma barreira à acessibilidade e à inclusão da pessoa com deficiência visual. “A prática de recusar transportar o cão-guia, além do ato de discriminação, é uma barreira que impede o exercício do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade. Tal prática deve ser veementemente combatida, derrubando as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercerem com gozo seus direitos à acessibilidade, liberdade, locomoção e à informação”, informou.

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor requer que, no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, que a empresa apresente os devidos esclarecimentos quanto à recusa dos motoristas em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, devendo informar a política em relação a esses clientes.

A empresa também deve apresentar as ações adotadas para que pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de acesso, além da resposta às queixas de consumidores que tenham sofrido discriminação ao usar seus serviços.

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O Procon-ES recomenda ainda que a Uber do Brasil informe aos motoristas do aplicativo quanto à obrigatoriedade em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, conforme determinação legal prevista no artigo 1º, da Lei nº. 11.126/2005.

Caso não sejam cumpridas as ações requeridas na notificação, será instaurado procedimento administrativo de ofício para constatação da prática infrativa perpetrada e posterior aplicação de sanção.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro/Renata Alves (respondendo)
[email protected]

Fonte: Governo ES

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