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Política Estadual

Saneamento na Serra é pauta em comissão

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Representantes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e da empresa Ambiental Serra participaram da reunião virtual da Comissão de Meio Ambiente, nesta quarta-feira (7), para prestar esclarecimentos sobre o Sistema de Saneamento Estadual, destacando as ações executadas e planejadas para o município de Serra. Entre os principais questionamentos, queixas de demora no atendimento prestado pela empresa no município para a resolução dos casos de entupimento da rede de esgoto.

Entupimentos

Logo na abertura dos trabalhos, a palavra foi franqueada ao vereador do município, Anderson Muniz (Podemos), que questionou aos convidados sobre a questão dos entupimentos e transbordamentos de esgoto na cidade. “Tenho acompanhado a situação dos transbordamentos de esgoto, são inúmeros os extravasamentos que nós temos encontrado. Ainda é muito devagar o atendimento do serviço, o que deveria ser resolvido em 24 horas, muitas vezes fica de quatro a cinco dias o esgoto vazando e indo parar nas unidades de conservação”, apontou.

A gestão do esgotamento sanitário do município é feita por meio de uma parceria público privada (PPP) entre a Cesan e a empresa Ambiental Serra. O presidente da empresa, Justino Brunelli, falou sobre a questão dos transbordamentos. “Hoje a gente realiza em Serra aproximadamente 2 mil desobstruções na rede de esgoto por mês. A grande maioria dos casos são causados, infelizmente, pelo descarte de lixo e a gordura. O óleo de cozinha, quando é descartado na tubulação, ele vira uma pedra dentro da rede. Então ele deixa de ser aquela coisa oleosa e passa a ser um objeto sólido que de fato entope a tubulação”, explicou.

O gestor também falou sobre as eventuais demoras na desobstrução. “Uma outra situação que a gente acaba tendo é quando ocorre o vazamento e a gente não é informado. A gente tem os colaboradores rodando a cidade, tem o auxílio muito importante das lideranças e dos vereadores no apontamento desses casos. Mas alguns acabam escapando porque a pessoa acha que alguém já ligou e aí acaba que o vazamento de esgoto ocorre por vários dias e a gente não é informado, via o sistema da Cesan que é o 115 (telefone), para que a gente possa proceder à desobstrução”, justificou.

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Ainda em relação ao prazo de atendimento, Justino explica que a empresa vem tentando tornar o atendimento mais eficiente. “Hoje, a empresa, por força do contrato, tem 24 horas para realizar a desobstrução do esgoto. Logicamente que a gente não quer isso, porque 24 horas com o esgoto vazando na frente da casa da gente incomoda demais. A gente trabalha para reduzir esse prazo. O prazo médio nosso é cerca de 13 horas, mas como toda média, tem caso que extrapola e tem caso que a gente consegue atender de forma mais rápida”, comentou o gestor.

Metas contratuais

O palestrante falou também sobre as metas contratuais da Ambiental Serra com a Cesan. “A principal meta do contrato é atingir 95% de cobertura de esgoto até 2023, ou seja, disponibilizar rede para coleta do esgoto. Hoje Serra já tem quase 90% de rede disponível. Isso não significa esgoto tratado, tem uma segunda etapa que é a adesão dos imóveis à rede de esgoto. No estado, Serra só fica atrás de Vitória. Nós temos já mil quilômetros de esgoto em Serra e faltam 200 quilômetros para terminar essa universalização”, anunciou.

A adesão da rede coletora também é uma meta, conseguir 95% dos imóveis ligados à rede de esgoto até 2029 é outra previsão contratual. “Hoje a gente tem um total de 15 mil imóveis que têm rede coletora e não se ligaram ainda ao sistema. Para isso a gente conta com a ajuda da prefeitura, da Secretaria de Meio Ambiente. A gente tem um convênio para conseguir auxiliar a prefeitura a desempenhar esse papel que é responsabilidade dela, que tem o poder de polícia para poder notificar esses usuários para que eles se liguem na rede coletora”, ressaltou.

O deputado Gandini (Cidadania) participou da reunião e trouxe dados do Ranking Trata Brasil, referência no tratamento de esgoto no país, apontando que o município de Serra caiu da 41ª para 51ª posição, do ano passado para este ano. O parlamentar também questionou a Cesan sobre a responsabilidade da cobertura na região de Eurico Salles. “Eu queria saber da Cesan qual é a decisão. Vai ser colocado na concessão que você fizeram na Serra ou a Cesan vai assumir e fazer o investimento que é necessário na região?”, questionou o deputado.

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Representando a Cesan, o gerente da Unidade Gestora de PPP da companhia, Douglas Oliveira Couzi explicou que a Serra Ambiental vai assumir a concessão. “Os seis bairros, que é o chamado Sistema Eurico Salles, ficaram de fora da concessão. Então a Cesan que vinha dando manutenção nesses bairros até então. Foi aprovado na última terça-feira (30 de março), no Conselho de Administração da Cesan, após passar pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e após ser aprovado em plenário no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o termo aditivo que autoriza a Cesan estar passando esses seis bairros para a Serra Ambiental”, esclareceu.

O gestor explicou que essa concessão começa a valer a partir do próximo dia 15 de abril. “Eles pediram um prazo de 15 dias para iniciar a mobilização, pra tanto começar a operar e dar manutenção e ampliação nesses seis bairros, como a parte comercial de todo o restante do município de Serra. Isso demonstra o compromisso que a Cesan tem com o saneamento da Região Metropolitana, no intuito de avançar para a universalização antes da previsão legal do Novo Marco do Saneamento, que prevê que essa universalização ocorra até 2033”, afirmou.

A reunião foi proposta e conduzida pelo deputado Bruno Lamas (PSB). O parlamentar entende que uma das causas do problema que o município de Serra enfrenta com saneamento hoje é culpa do crescimento desordenado da cidade nas últimas décadas. Porém, o deputado lamenta o fato de muitas casas já estarem aptas a fazer a ligação à rede coletora e ainda não o terem feito. “15 mil imóveis lançando o esgoto nos mananciais por conta de meio metro de cano, um metro e meio. Eu entendo o desafio, mas é um apelo que faço. É um tema que precisamos de sugestões, mas precisamos de recurso para isso”, finalizou. 

Política Estadual

Efeitos da pandemia são pauta em discursos


As causas e as consequências diversas provocadas pela pandemia ocuparam boa parte dos pronunciamentos dos deputados nesta terça-feira (20), durante a sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa. Questões como intensidade da propagação do coronavírus, crise econômica, crimes passionais e polêmicas sobre as aulas presenciais foram abordadas nos discursos.

A deputada Iriny Lopes (PT) considerou que a crise ganhou tal dimensão por falta de ações do governo federal e atos do presidente da República. “Nós temos que entender que a gravidade da crise que vivemos nesse momento tem uma origem, e a origem não é exclusivamente o vírus. A origem é a ausência de uma liderança e de um plano estratégico nacional que viesse a fazer frente ao vírus como os demais países fizeram”, analisou.

Iriny lembrou do período em que o cargo de ministro da Saúde ficou vago por seis meses e observou que o negacionismo é negar o que a Ciência recomenda. Também fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “O próprio presidente da República não teve respeito pela envergadura do seu cargo e promoveu aglomerações. Os seus seguidores repetiam os seus gestos. É disso que se trata quando falamos negacionismo”, argumentou.

Violência doméstica

O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) comentou o crescimento dos crimes passionais no estado durante a pandemia. “Infelizmente, está enraizado em nossa cultura, não deveria estar, o homem do Espírito Santo tem algo no sentido de posse, de ser dono da mulher. Mas nós não somos donos da mulher, ela é independente, um ser igual a cada um de nós”, disse.

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Favatto ilustrou essa condição de tratamento diferenciado entre homem e mulher, afirmando que vem desde o nascimento da criança, com elogios diferenciados quando se trata de um bebê do sexo masculino, e pela educação que cada um recebe na infância. “Isto está enraizado em nossa cultura, esse tipo de raiz cultural. Sobre esse sistema de posse [da mulher] é muito importante a gente  avaliar. Precisamos rever os nossos conceitos, fazer exame de consciência”, ponderou.

Ele reconheceu que a polícia não tem condições de vigiar todos os lares capixabas para evitar o feminicídio. O sistema de videomonitoramento, disse o deputado, ajuda na vigilância e deu como exemplo o sistema já instalado em Vila Velha. Entretanto, o deputado considera que “os ânimos de nossa população estão exaltados, as pessoas estão cada vez mais impacientes, o que leva ao aumento da criminalidade”, avaliou.

O deputado considerou as medidas que vêm sendo tomadas, como a arrecadação de cestas básicas, mas lembrou que uma cesta básica apenas não mata a fome para sempre. Por essa razão, defendeu o fortalecimento de vínculos pela assistência social para dar respostas à crise provocada pela pandemia.

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“Neste momento de crise econômica, infelizmente, tem aumentado o número de moradores de rua. Então, os projetos sociais, o fortalecimento de vínculos em relação à assistência social tem que ter cuidado maior de nossos gestores, o governo do estado e das prefeituras”, alertou.

Professores na pandemia

Já o deputado Sergio Majeski em sua fala criticou o discurso do deputado Ricardo Barros (Progressistas/PR), líder do governo na Câmara Federal, que declarou à CNN Brasil hoje que os professores estão causando danos às crianças porque não querem trabalhar durante a pandemia.

Majeski considerou a crítica do deputado paranaense ofensiva, humilhante. “A maioria dos professores nunca trabalhou tanto como está trabalhando agora e sem condições nenhuma para isso”, relatou.

Para ele, a pandemia está mostrando a falta de investimento na educação, o atraso das escolas em termos de infraestrutura e de qualificação de professores. “A maioria dos professores fazem um esforço imenso para fazer o melhor que podem. Toda minha solidariedade aos professores que estão fazendo muito mais do que podem”, destacou Majeski. 

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