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Reformas na Casa dos Direitos ‘Advogado Ewerton Montenegro Guimarães’ têm início

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A Casa dos Direitos do Espírito Santo “Advogado Ewerton Montenegro Guimarães” está sendo submetida a um minucioso processo de reforma, que teve início, nessa quarta-feira (13), devido à necessidade de melhorias na infraestrutura.

Nesse sentido, as secretarias executivas dos Conselhos Estaduais ligados à Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) atenderão no Palácio da Fonte Grande, no Centro de Vitória, até a conclusão da reforma.

Sobre a Casa dos Direitos

A Casa dos Direitos é um instrumento público importante, democrático, com gestão compartilhada entre a participação da sociedade civil e o poder público. O objetivo é assegurar a articulação e o fortalecimento dos conselhos, comitês, comissões e a participação cidadã.

Confira mais informações em: https://sedh.es.gov.br/casa-dos-direitos

Informações à Imprensa: 
Assessoria de Comunicação da SEDH 
Juliana Borges 
(27) 3636-1334 
[email protected] 

Fonte: Governo ES

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Operação Verão: Sefaz intensifica fiscalização ao setor de bebidas


A Secretaria da Fazenda (Sefaz) apertou o cerco contra a sonegação no setor de bebidas. Pelas próximas semanas, auditores fiscais da Receita Estadual vão realizar a ‘Operação Verão’, que tem como alvo as bebidas alcoólicas comercializadas sem a emissão de nota fiscal.

A operação teve início na última semana e já verificou a comercialização irregular de vinhos. A fiscalização resultou numa autuação de R$ 700 mil referentes à falta de recolhimento do imposto sobre a mercadoria adquirida em outro estado da federação.

No presente caso, o imposto deveria ter sido recolhido na aquisição feita pela empresa capixaba. Isso porque, para o vinho, o ICMS é recolhido por substituição tributária. Isto faz com que, na prática, a empresa pratique preços que outros comerciantes que fazem o recolhimento corretamente não poderiam praticar, explicou o auditor fiscal e gerente Fiscal, Arthur Carlos Teixeira Nunes.

“Continuaremos combatendo fortemente a sonegação neste setor, atuaremos por meio do cruzamento de dados, como o que possibilitou esta autuação, mas também atuaremos em campo, com operações especiais que nos possibilitarão realizar a apreensão das mercadorias desacompanhadas de documento fiscal”, acrescentou Teixeira Nunes.

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Além da autuação, também será lavrada a Comunicação Fiscal para Fins Penais, instrumento que possibilita ao Ministério Público iniciar o processo criminal em relação ao crime de sonegação fiscal. “Fecharemos o cerco contra a sonegação fiscal em todos setores, estamos concentrando forças no setor de bebidas e avançaremos nos demais”, disse o auditor fiscal e subsecretário da Receita, Benício Suzana Costa.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos / Giordany Bozzato
(27) 3347-5511 / (27) 3347-5128
[email protected] / [email protected]

Fonte: Governo ES

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