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Política Nacional

Reforma aumenta impostos para setor de serviços, avaliam senadores e deputados

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Ao contrário do que aponta o ministro da Economia, Paulo Guedes, parlamentares avaliam que a proposta do governo federal de reforma do sistema tributário aumenta a carga de impostos, principalmente para o setor de serviços. Durante audiência pública remota da Comissão Mista Temporária de Reforma Tributária, nesta quarta-feira (5), senadores e deputados cobraram do ministro a apresentação dos cálculos que levaram o Executivo a propor alíquota de 12% para o imposto que poderá substituir o PIS/Pasep e a Cofins. Os atuais impostos somados têm alíquotas que variam de 3,65% a 9,25%.

Batizado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o tributo proposto pelo governo levaria escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica e comunicação para uma alíquota de 12%, contra os 3,65% pagos atualmente. 

O governo alega que empresas poderão descontar da nova contribuição, de 12%, os impostos já pagos pelos insumos, aqueles produtos que entraram na fabricação de certo produto. Mas o senador Major Olímpio (PSL-SP) apontou que as empresas prestadoras de serviços têm despesas quase que totalmente relacionadas à mão de obra e não utilizam insumos significativos. Assim, elas não têm como abater parte do imposto final. 

— Há umas máximas nesses projetos que estão colocadas: favorece a grande indústria, arrebenta a pequena indústria, destrói a área de serviços e com isso nós não podemos, o país não aguenta mais. E, quanto a essa CBS, me perdoe, mas nós vamos ter aumento de carga tributária  — disse Major Olímpio. 

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A queixa do senador foi repetida por outros parlamentares, como o relator na comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que pediu transparência nos cálculos que levaram o governo a propor a alíquota de 12%.

— Na alíquota de 12% você tem um regime de creditamento, de aproveitamento desses créditos, mas alguns apontam que, mesmo fazendo apenas essa junção e a, vamos dizer, transferência desses 3,65% para essa simplificação com aproveitamento de crédito, se chegaria a uma alíquota máxima em torno de 9%. Portanto, há um questionamento em torno disso, entre os 12% e os 9% — apontou o deputado. 

Em resposta, Guedes afirmou que os cálculos estarão à disposição dos parlamentares e admitiu uma redução da alíquota de 12% caso essa possibilidade seja comprovada por deputados e senadores. 

— Com relação a essa metodologia, estamos totalmente abertos, vamos tornar transparente para quem quiser olhar. E, se for possível, por algum erro nosso, baixar para 10%, para 9%, para 8%, é o que nós queremos. Se realmente aumentar a arrecadação e a gente arrecadar mais do que estamos achando, nós vamos reduzir a alíquota. Para todo aumento de arrecadação que tivermos, nós vamos reduzir a alíquota — afirmou o ministro. 

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Enquanto a proposta do governo estima uma cobrança de 12% sobre produtos e serviços, a alíquota para bancos será de 5,8%, o que motivou críticas. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi uma das que se manifestou sobre o tema.

— Por que para os bancos 5,8% e para as demais empresas 12%? — questionou.

Mas o governo nega que os bancos pagarão menos impostos e aponta que a natureza da atividade bancária gera outros custos.

— Os bancos, como é diferente a natureza de trabalho deles, na verdade, estão pagando a mesma coisa. Há a impressão de que reduziu a tributação deles, mas não. E eles são bastante tributados porque eles têm ainda 6% de Contribuição sobre o Lucro Líquido, além dos impostos de 29% que todo o setor econômico brasileiro paga — apontou Guedes. 

A fala de Guedes não convenceu a todos os parlamentares, que continuaram questionam alíquotas diferenciadas para o setor.

— O sistema bancário paga pouco imposto. Não concordo com o senhor — disse o senador Luiz do Carmo (MDB-GO). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional

Curso sobre defesa nacional e Legislativo começa na segunda-feira com aula magna


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Na segunda-feira (28), às 10h30, será realizada a aula magna que vai dar início ao curso de extensão “A Defesa e o Legislativo”. A aula será ministrada pelo senador Fernando Collor (Pros-AL) e será semipresencial. Collor irá participar de forma remota, em tempo real, e alunos participarão da sede da Escola Superior de Guerra (ESG), seguindo todos os protocolos de segurança, em virtude da pandemia da covid-19.  

O curso, gratuito, terá a duração de dois meses e irá apresentar os conceitos da Defesa Nacional, bem como analisar o papel do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, incluindo os Projetos Estratégicos e a Base Industrial de Defesa.

A primeira edição é direcionada a servidores das comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara e da Comissão Mista de Inteligência, além dos gabinetes de parlamentares que as compõem. As próximas edições do curso serão oferecidas a interessados dentro e fora do Congresso Nacional.

A certificação será da Escola de Governo do Senado Federal (Interlegis/ILB), credenciada pelo MEC com nota 4 de 5 para a realização de cursos de pós-graduação lato sensu presenciais e a distância.

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O diretor-executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, um dos palestrantes para a capacitação, destacou que “essa será a primeira iniciativa voltada a discutir a relação entre defesa nacional e o Poder Legislativo. E servirá como semente para estreitamento interinstitucional e criação de cursos futuros”.

Para o coordenador de Educação Superior do Interlegis, Floriano Filho, o curso “vai permitir uma melhor compreensão de temas da defesa nacional que se relacionam com o desenvolvimento do Brasil e com aspectos do sistema político e das relações internacionais”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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