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Redução do IPI estimula consumo e preserva Zona Franca, diz secretário

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© Valter Campanato/Agência

Publicado em 29 de julho, o decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – tributação que incide em toda produção de bens de consumo nacional – já está em vigor e reduzirá, na prática, o preço de cerca de 4 mil categorias de itens oferecidos no mercado brasileiro.

A medida deve estimular o consumo mesmo com o recente aumento da taxa Selic, que geralmente restringe o crédito e desacelera o consumo. Uma das preocupações o novo decreto – redigido após duas outras tentativas de redução do IPI – foi preservar a competitividade de zonas industriais que já contam com isenção de impostos, explicou o secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia Alexandre Ywata é o entrevistado no programa A Voz do Brasil Secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia Alexandre Ywata é o entrevistado no programa A Voz do Brasil

Secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia Alexandre Ywata é o entrevistado no programa A Voz do Brasil – Valter Campanato/Agência Brasil

“Você tem o benefício direto das empresas. Com essa redução de imposto, elas poderão colocar no mercado produtos mais baratos. Com isso, a gente garante maior competitividade para a indústria nacional. Ganha, por outro lado, o consumidor, porque está comprando com preços mais baratos. E ganha o país como um todo com a redução expressiva do Custo Brasil”, disse.

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“Esse decreto busca uma proposta de baixar os impostos em todos os produtos do país e, por outro lado, proteger a Zona Franca de Manaus”, complementou Ywata.

A Zona Franca de Manaus é um pólo industrial localizado na Região Norte do país que visa levar uma gama de linhas de produção e empregos para uma área pouco populada. Lá, são produzidos eletrodomésticos, smartphones, equipamentos de informática e veículos automotivos, entre outros. 

De acordo com o decreto, a redução de IPI para veículos passou de 18% para 24,75%.

Assista à entrevista:

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Economia

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Gastos reais com funcionalismo caem para menor nível desde 2008

A ausência de reajustes salariais, a falta de concursos públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para derrubar os gastos com o funcionalismo em 2022. As despesas reais com os servidores públicos federais ativos e inativos encerrou o primeiro semestre no menor nível em 14 anos.

Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.

Ao atualizar os gastos pelo IPCA, o recorde nos gastos com o funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,213 bilhões. De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em termos reais (descontada a inflação).

Congelamento

Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19.

Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde. No fim de abril, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.

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No entanto, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022. Por causa das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.

A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.

Governo eletrônico

A não realização de concursos públicos para repor os servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional. Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.

Precatórios

Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo. A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.

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Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados até 2026. O mesmo ocorreu com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.

Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.

Críticas

A queda no número de servidores é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.

“As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.

Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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