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Política Estadual

Quatro urgências aguardam parecer de comissões

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Quatro matérias de iniciativa parlamentar aguardam parecer oral de comissões da Casa na sessão ordinária desta quarta-feira (16), a partir das 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.  Entre as matérias que tramitam em urgência está o Projeto de Lei (PL) 478/2020, que altera a Lei 6.557/2001, estabelecendo novos critérios para alienação de áreas patrimoniais rurais. A proposta de Enivaldo dos Anjos (PSD) será analisada em plenário pelos colegiados de Justiça, Agricultura e Finanças antes de ser votado pelo conjunto de deputados. 

Também em urgência está o PL 442/2000, que estabelece prazo até 30 de dezembro para as pessoas quitarem parcelas em atraso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a este ano.  A proposta de Dr. Emílio Mameri (PSDB) estabelece que esse pagamento será feito sem a cobrança de penalidades e de acréscimos previsto na legislação atual. Os colegiados de Justiça e Finanças devem se posicionar sobre o projeto antes de ele ser votado pelo Plenário.

Outra urgência em pauta, o PL 456/2020 está em prazo regimental na Comissão de Justiça para emissão de parecer do deputado Gandini (Cidadania). Iniciativa do Dr. Rafael FAvatto (Patri), a matéria isenta quem presta serviços à Justiça Eleitoral de pagar taxa de inscrição em concursos públicos. O PL também passará por Finanças antes do Plenário. 

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Ainda aguardando parecer da Comissão de Saúde está o PL 807/2019, que restringe a divulgação de dados de vítimas e testemunhas que constam em inquéritos e boletins de ocorrência, A matéria do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) também deve passar por Finanças, antes de retornar à Comissão de Justiça, uma vez que conta com emendas. 

Ao vivo

A sessão ordinária será em formato híbrido, ou seja, haverá deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, enquanto outros parlamentares participarão por videoconferência. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa.

Política Estadual

Deputados alertam sobre doenças cardiovasculares


As doenças cardiovasculares e recursos para investimento na educação foram temas de discursos parlamentares durante sessão ordinária híbrida desta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales).

O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), lembrando o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, fez comentários sobre a alta incidência de doenças cardiovasculares. Dados da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) apresentados pelo parlamentar revelam que, no mundo, são registradas quase 18 milhões de mortes relacionadas a problemas cardiovasculares anualmente. No caso do Brasil, de março até ontem, 47.539 pessoas morreram por infarto. No Espírito Santo, no mesmo período, foram 1.131 mortes. A Opas é vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS).

Favatto enfatizou que é preciso mudar o estilo de vida. “Um dos principais fatores (de risco) é estar acima do peso, principalmente acima da cintura, na região abdominal. É preciso prevenir”, recomendou o deputado. Ele ainda reforçou que, com o controle dos fatores de risco como hipertensão e diabetes, é possível prevenir cerca de 80% dos óbitos.

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A mesma data também levou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Doutor Hércules (MDB), a aconselhar cuidados como a prática de atividade física aliada a uma alimentação balanceada. “Duas coisas que são muito gostosas, sal e açúcar, mas na verdade têm matado muita gente”, alertou.

Investimentos na educação

A educação de qualidade foi tema do deputado Sergio Majeski (PSB). Ele afirmou que “em lugar nenhum do mundo se faz educação de qualidade com baixo investimento”, observou ao citar países desenvolvidos que priorizam recursos para a educação. O parlamentar também questionou o cálculo relativo aos investimentos na pasta que levam em conta percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado para a educação. Para Majeski, tal cálculo é equivocado e deveria levar em conta o investimento por aluno.

Sergio Majeski ainda destacou a importância da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que inclui o Custo Aluno/Qualidade (CAQ), ainda não regulamentado.

O deputado criticou a possível retirada da verba do Fundeb para o programa social Renda Brasil. “É um espanto que o governo federal pense na possibilidade de retirar 5% do Fundeb para criar um programa de renda mínima. (…) Se o Congresso retirar algum dinheiro do Fundeb irá se declarar inimigo da educação”, protestou. 

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