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Proposta prevê normas para eventos com cavalos

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Foto: Divulgação/Pref. de Macaé (RJ)

Proibir o uso de fogos de artifício e limitar barulhos excessivos durante eventos com cavalos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 351/2025, de autoria do deputado Denninho Silva (União), que busca garantir o bem-estar dos equinos em exposições, cavalgadas, competições e outras atividades, notadamente festas agropecuárias. A proposição tramita em regime de urgência.

O texto proíbe sons acima de 85 decibéis e estipula um raio mínimo de 100 metros para atrações musicais, além de prever intervalo obrigatório de 20 minutos entre um show e a entrada dos animais.

“É fato conhecido que os equinos possuem alta sensibilidade auditiva e sensorial. Estímulos sonoros abruptos, como explosões de fogos de artifício ou emissão de sons em volumes excessivos, especialmente durante sua apresentação ao público, podem causar reações de pânico, fuga descontrolada, traumas físicos, prejuízos ao desempenho e até acidentes com risco à vida do animal, do tratador ou do público presente”, afirma o autor na justificativa do PL.

A proposta também impõe deveres aos organizadores, como a instalação de sinalização informativa, uso de decibelímetros para controle de som, capacitação das equipes envolvidas e estrutura adequada para descanso dos equinos, longe de estímulos visuais ou auditivos agressivos.

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Segundo Denninho, a proposta não visa acabar com festas tradicionais, mas sim garantir que essas manifestações ocorram com responsabilidade.

“Esse projeto não tem por finalidade coibir ou inviabilizar eventos culturais ou tradicionais que fazem parte da vida social e econômica de muitas regiões do Estado. Ao contrário, ele busca garantir a continuidade dessas práticas com responsabilidade e respeito à integridade dos animais envolvidos”, defende.

Em caso de descumprimento, a matéria prevê sanções como advertência, multas de até 10 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – cuja cotação atual é de R$ 47.175 -, além de suspensão do alvará do evento e até proibição da realização de novos encontros com cavalos por dois anos.

Tramitação

O projeto receberá parecer oral em plenário das comissões de Justiça, de Cultura, de Proteção e Bem-Estar dos Animais, e de Finanças.

Veja aqui a tramitação da matéria.

Fonte: POLÍTICA ES

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Nova rota turística entre Vitória e Serra remete a levante por liberdade

O Espírito Santo agora conta com uma nova rota que remete a um dos episódios mais marcantes da história capixaba. A Rota da Liberdade percorre locais de interesse histórico, cultural, religioso e gastronômico de Vitória e da Serra. De iniciativa do deputado Fábio Duarte (Rede), a Lei 12.466, publicada no Diário de Imprensa Oficial (DIO-ES) na quarta-feira (9).

O ponto central do roteiro é o Sítio Histórico e Arqueológico de São José do Queimado, onde aconteceu a maior revolta de pessoas escravizadas no Espírito Santo. “Nos últimos dois anos, diversas ações foram realizadas para resgatar, restaurar e preservar este importante local, cenário do maior levante por liberdade em solo capixaba”, destaca o autor na justificativa do Projeto de Lei (PL) 337/2025, o qual deu origem à lei.

Rota

O trajeto permitirá reconstruir a narrativa da Insurreição, começando na Praça Oito, no Centro de Vitória, passando pelo Centro da Serra, até chegar ao Sítio Histórico.

O roteiro tem início no Palácio Anchieta, local onde foram julgados e condenados à morte dois líderes da revolta – Chico Prego e João da Viúva. Eles percorreram a pé o caminho desde a capital até os locais de execução no Centro da Serra e em Queimado.

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A próxima parada é a Praça Oito, antiga Praça da Alfândega, onde os insurgentes foram açoitados. O percurso segue então para o Agroturismo de Pitanga e, depois, para o Centro da Serra, onde se encontram a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, o Sítio Histórico e Arqueológico do Marco Zero, e a estátua de Chico Prego, erguida no suposto local de sua execução.

A rota ainda passa pelos agroturismos de Garanhuns e Putiri antes de chegar ao seu destino final: o Sítio Histórico e Arqueológico de São José do Queimado. Este local, que abriga as ruínas da Igreja de São José, foi o cenário do maior levante por liberdade no estado.

Fonte: POLÍTICA ES

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