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Projeto regra uso de máquinas de bronzeamento no ES

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Presidente Marcelo Santos assina a autoria da iniciativa junto com outros parlamentares / Foto: Mara Lima

Regulamentar o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Espírito Santo. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 640/2024, dos deputados Marcelo Santos e Denninho Silva (ambos do União), que está tramitando na Assembleia Legislativa (Ales).

De acordo com a proposta, para obter o alvará de funcionamento os estabelecimentos deverão cumprir uma série de requisitos, como apresentar laudo técnico que garanta a conformidade dos equipamentos; condições adequadas de higiene e segurança do ambiente; informar aos clientes os riscos associados à exposição à radiação ultravioleta; e sempre fazer uma avaliação do cliente por meio de ficha com dados da saúde do mesmo.

Na justificativa da proposição, os parlamentares destacam a necessidade de se criar regras para o serviço no Estado. “Vamos atender à crescente demanda por serviços estéticos e promover segurança e bem-estar aos usuários. A iniciativa reflete a necessidade de um marco regulatório estadual, considerando tanto as experiências nacionais quanto internacionais no setor”, ressaltam.

Eles ainda destacam que a utilização das câmaras traz benefícios para os usuários, como estímulo a síntese de vitamina D, substância vital para a manutenção da saúde óssea e do sistema imunológico; e sensação de bem-estar, com a elevação dos níveis de serotonina; além de serem usadas em tratamentos dermatológicos, como de psoríase e vitiligo.

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O texto do projeto também determina que os estabelecimentos deverão manter registro físico ou on-line dos atendimentos e consentimentos obtidos dos usuários pelo prazo mínimo de 5 anos. 

Marcelo e Denninho ainda comentam que o uso das câmaras de bronzeamento foi regulamentado em diversos países e que alguns estados e municípios brasileiros vêm fazendo o mesmo. Para os parlamentares, a regulamentação, além de proporcionar a segurança do procedimento para os clientes, ainda vai trazer impactos positivos para a economia estadual, com a geração de empregos; valorização dos profissionais envolvidos; aumento da arrecadação tributária; e fortalecimento da economia local.

Quem não cumprir o previsto poderá sofrer as seguintes penalidades: advertência; multa proporcional à gravidade da infração e ao porte do estabelecimento; interdição temporária ou definitiva do estabelecimento; e cassação do alvará de funcionamento.

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo poderá regulamentar a possível norma, definindo critérios complementares de segurança e fiscalização.

Tramitação 

A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 27 de novembro e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

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Acompanhe o andamento do PL 640/2024
 

Fonte: POLÍTICA ES

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Alegre e Jerônimo Monteiro recebem mudas do Arranjos Produtivos

Em mais um encontro com agricultores familiares, o projeto Arranjos Produtivos, realizado pela Assembleia Legislativa (Ales), concretizou uma nova etapa de entrega de mudas em municípios do sul do Espírito Santo. Em eventos realizados neste sábado (15), foram atendidos produtores rurais de Alegre e Jerônimo Monteiro, com entrega de mudas de café, goiaba e maracujá.

A primeira cerimônia deste sábado aconteceu em Alegre, onde foi iniciada a distribuição de 188 mil mudas, para 232 produtores cadastrados no projeto. Serão aproximadamente 108 mil mudas de café conilon, 68 mil de café arábica, 2.500 mudas de goiaba e 8.900 mudas de maracujá.

“O município já foi um grande produtor de café, porém se perdeu muito do caminho. Hoje a gente tenta resgatar isso, principalmente nas pequenas famílias. Estamos trazendo muitas mudas de café, tanto a arábica quanto o conilon, porque o município tem uma diversificação de clima muito grande, tem regiões altas e baixas”, explicou o engenheiro agrônomo Eduardo Santos Assis, técnico do projeto responsável pelo atendimento às famílias.

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Em Jerônimo Monteiro, a cerimônia para a entrega das mudas aconteceu no início da tarde, na região central do município. Os agricultores familiares receberam 162 mil mudas de café conilon para cultivo.

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), destacou que em dois dias na Região Sul o projeto fez eventos em quatro municípios: Guaçuí, Muniz Freire, Alegre e Jerônimo Monteiro.

“Desde ontem na estrada, fazendo um bocado de entregas, mais uma etapa cumprida do projeto Arranjos Produtivos. Nós entregamos aqui mudas de goiaba, e já tem produção de goiaba. O prefeito do município fez a conta, ele mostrou que essas mudas que nós estamos entregando aqui, vão gerar em dois anos, com a colheita do café, mais de R$ 10 milhões”, disse o presidente.

Apoio à agricultura familiar

O projeto Arranjos Produtivos é realizado pela Casa dos Municípios da Ales, em parceria com o governo do Estado e apoio das prefeituras. Em dezembro de 2024 o projeto foi o campeão do prêmio “Assembleia Cidadã”, concedido pela União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

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Além das mudas, os produtores recebem orientações técnicas de representantes do projeto diretamente nas plantações. A iniciativa está presente atualmente em 27 municípios capixabas, onde também já foram entregues equipamentos, atendendo 26 mil agricultores familiares.

Já foram entregues, por exemplo, mudas de café, uva, cacau, aroeira, pupunha, acerola e maracujá.

Fonte: POLÍTICA ES

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