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Projeto que reajusta diárias do Executivo tem emenda em Barra de São Francisco

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O presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Barra de São Francisco, José Valdeci de Souza, informou a Editora Hoje que o projeto que reajusta o valor das diárias dos servidores do Executivo Municipal, inclusive prefeito e vereadores, não foi a votação ainda porque o Grupão do Povo apresentou uma emenda que proíbe a utilização de Suprimento de Fundos para pagamento de despesas de viagem, como vem acontecendo atualmente.

De acordo com Valdeci, como o projeto é do Executivo e a emenda foi apresentada pelo Legislativo, ele precisa de um parecer da Procuradoria Geral do Município para saber se avança com o projeto emendado ou se pede o envio de outro. 

Na terceira semana de março o vereador George Steferson, o Teco Ferreira, postou nas redes sociais, um texto afirmando que “alguns” vereadores estariam travando o projeto de lei que regulariza o pagamento de diárias ao pessoal da Saúde.

Ferreira lembrou que o vereador, no mandato de sua função fora do município, ganha R$ 300 de diária e, se estiver “cansado” o valor dobra pra R$ 600, usando assim uma pernoite. 

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“Ao contrário de um motorista da Secretaria de Saúde que sai a uma da manhã pra Vitória e volta só a noite, largando sua família em casa e às vezes, nem consegue acompanhar o crescimento de seus filhos e conviver com sua esposa, e ainda fica lutando para ganhar uma diária de R$ 100, totalmente incompatível com a dos representantes do Legislativo, que chegam a ganhar seis vezes mais”, criticou Teco.

O post de Ferreira foi questionado pelo colega Paulo Roberto dos Reis, o Paulinho que chamou o colega de demagogo. “Ele (Teco) sabe onde o projeto está parado: Na Comissão de Justiça e Redação, que é presidida pelo líder do Governo, José Valdeci. Porque então ele não dá nome aos bois”, reclamou Paulinho.

O vereador Wilson Mulinha, por sua vez, disse que o Grupão do Povo não tem nenhuma intenção de impedir o aumento no valor das diárias, mas entende que a administração municipal tem abusado do uso do Suprimento de Fundos para pagar despesas de viagens e, que por esse motivo, eles decidiram colocar a emenda impedindo o uso desse recurso para tal fim.

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Editora Hoje

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Bacia do Rio Santa Maria recebe mais de R$35 milhões para restauração florestal

Investimento contempla mais de mil hectares em três municípios do Espírito Santo, outros R$135 milhões foram destinados a Baixo Guandu

A bacia do rio Santa Maria do Doce receberá mais de R$35 milhões para ações de restauração florestal em cerca de mil hectares nos municípios capixabas de Colatina, São Roque do Canaã e Santa Teresa. O investimento previsto, via editais, é destinado à contratação de serviços técnicos, científicos e operacionais.

O diretor-presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas, assinou no dia 2 de junho, em Colatina, o Termo de Compromisso que garante o repasse dos recursos. O evento contou com representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Santa Maria do Doce e do Rio Doce e do poder público estadual e municipal.

Total de investimentos

Ao todo, a Fundação Renova vai investir, por meio de editais, cerca de R$540 milhões para promover a restauração florestal de, aproximadamente, 16 mil hectares.

Segundo Andre de Freitas, cerca de R$106 milhões serão destinados à recuperação de 420 nascentes e 2,8 mil hectares que, além da bacia do rio Santa Maria do Doce (ES), incluem as bacias do rio Piranga (MG) e Corrente Grande (MG). “Em maio, firmamos o investimento de R$135 milhões na restauração florestal em 5 mil hectares da bacia do rio Guandu, no Espírito Santo. Agora, anunciamos esse repasse que beneficiará diretamente mais três municípios capixabas”, afirma.

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Esses valores fazem parte do montante de R$1,7 bilhão, que será empregado no cumprimento de parte da meta socioambiental de recuperar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Recarga Hídrica (ARH), e de 5 mil nascentes ao longo de dez anos.

Editais

A Fundação Renova mantém contratos com 12 parceiros para restauração florestal de 15.500 hectares. Ao oferecer serviços técnicos, científicos e operacionais, as empresas ou consórcios contratados se tornam responsáveis pela execução das ações estabelecidas pelo Programa de Recuperação de APPs e Áreas de Recarga da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Programa de Recuperação de Nascentes.

Produtores rurais

Além dos editais de contratação de fornecedores, a Fundação Renova mantém um edital permanente para produtores e proprietários rurais de 66 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal é voltado para quem deseja colaborar com o processo de restauração florestal em APPs, ARHs e nascentes em suas propriedades. Até maio mais de 1.600 inscrições haviam sido feitas, totalizando uma área de aproximadamente 23 mil hectares autodeclarados.

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Segundo o coordenador de Restauração Florestal, José Almir Jacomelli, a Fundação Renova fornece os insumos necessários para o cercamento das áreas com projetos de restauração florestal, manutenção, assistência técnica operacional e apoio na inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O produtor rural fica responsável por manter a área protegida, podendo executar o cercamento e mantê-lo por um prazo de cinco anos, bem como optar ou não pela execução das práticas de restauração florestal”, destaca.

Fonte: Fundação Renova

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