conecte-se conosco


Política Nacional

Projeto que amplia casos de punição por denúncia falsa chega ao Senado

Publicado em


.

Chega ao Senado nos próximos dias um projeto de lei (PL 2.810/2020) que altera as situações em que uma denúncia falsa deve ser considerada crime. O texto foi aprovado na terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados.

O projeto amplia o rol de temas que podem ser classificados como denunciação caluniosa. Segundo o Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940), deve ser punido quem acusar uma pessoa inocente de haver cometido um crime. O PL 2.810/2020 é mais abrangente: aplica de dois a oitos de reclusão para quem denunciar falsamente a ocorrência de crime, infração ético-disciplinar ou improbidade.

Por outro lado, o texto restringe os casos em que uma denúncia falsa deve ser punida. De acordo com a lei em vigor, o crime de denunciação caluniosa pode ser aplicado quando a acusação provocar instauração de investigação policial ou investigação administrativa. Para o autor da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL), essas hipóteses “são muito amplas, genéricas e subjetivas”. O texto aprovado pela Câmara substitui as expressões “investigação policial” e “investigação administrativa” por “inquérito policial” e “processo administrativo disciplinar”.

leia também:  Eduardo Girão pede tolerância e diálogo e destaca papel do Senado

“Enquadrar como crime todas as situações, sem exceção, em especial os casos de mera apresentação de notícia de fato, ou abertura de sindicância, configura um exagero em matéria de direito penal. Numa sindicância investigativa, por exemplo, não há qualquer prejuízo, pois estará a administração apenas cumprindo o seu dever de apuração. O simples agir da administração, voltado para apurar qualquer fato, não é capaz de caracterizar o crime de denunciação caluniosa”, argumenta Lira.

O PL 2.810/2020 mantém no Código Penal as outras hipóteses em que uma denuncia falsa deve ser considerada crime. Quando der causa a procedimento investigatório criminal, processo judicial, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional

Curso sobre defesa nacional e Legislativo começa na segunda-feira com aula magna


.

Na segunda-feira (28), às 10h30, será realizada a aula magna que vai dar início ao curso de extensão “A Defesa e o Legislativo”. A aula será ministrada pelo senador Fernando Collor (Pros-AL) e será semipresencial. Collor irá participar de forma remota, em tempo real, e alunos participarão da sede da Escola Superior de Guerra (ESG), seguindo todos os protocolos de segurança, em virtude da pandemia da covid-19.  

O curso, gratuito, terá a duração de dois meses e irá apresentar os conceitos da Defesa Nacional, bem como analisar o papel do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, incluindo os Projetos Estratégicos e a Base Industrial de Defesa.

A primeira edição é direcionada a servidores das comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara e da Comissão Mista de Inteligência, além dos gabinetes de parlamentares que as compõem. As próximas edições do curso serão oferecidas a interessados dentro e fora do Congresso Nacional.

A certificação será da Escola de Governo do Senado Federal (Interlegis/ILB), credenciada pelo MEC com nota 4 de 5 para a realização de cursos de pós-graduação lato sensu presenciais e a distância.

leia também:  Projeto reforça transparência de informações sobre candidatos

O diretor-executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, um dos palestrantes para a capacitação, destacou que “essa será a primeira iniciativa voltada a discutir a relação entre defesa nacional e o Poder Legislativo. E servirá como semente para estreitamento interinstitucional e criação de cursos futuros”.

Para o coordenador de Educação Superior do Interlegis, Floriano Filho, o curso “vai permitir uma melhor compreensão de temas da defesa nacional que se relacionam com o desenvolvimento do Brasil e com aspectos do sistema político e das relações internacionais”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Visualizar

MAIS LIDAS

error: O conteúdo está protegido !!
Chat aberto
1
Precisa de nossa ajuda ?
Olá, nós do ES1 podemos te ajudar de alguma forma