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Projeto proíbe corte de água e energia durante crise de calor extremo

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Camila Valadão afirma que a medida visa promover o direito fundamental de acesso à água e à saúde / Foto: Lucas S. Costa

Diante do crescente aumento das temperaturas globais, o Projeto de Lei (PL) 500/2025 visa proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica e de água para a população de baixa renda em períodos de extremo calor. A proposição é da deputada Camila Valadão (Psol) e prevê punição e multa em caso de descumprimento da norma.

O PL define como população de baixa renda as famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal. Dessa forma, as concessionárias não poderão suspender seus serviços para esse público durante períodos de calor extremo, mesmo em caso de inadimplência.

O texto estabelece que os períodos de “extremo calor” serão determinados pelo órgão estadual competente, considerando as condições climáticas e os padrões de temperatura, com divulgação clara e acessível à população.

As concessionárias deverão, sem interromper os serviços, oferecer meios alternativos de pagamento e negociação de dívidas à população de baixa renda, a fim de facilitar a regularização dos débitos.

O infrator que descumprir as normas poderá ser penalizado com advertência e/ou multa variando de R$ 470 a R$ 4.700 em valores atuais, a depender do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração.

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Os valores arrecadados com a aplicação de multas previstas na proposta deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), denominado Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas.

Após avaliação das comissões parlamentares de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Infraestrutura e de Finanças, a proposta seguirá para votação em plenário.

Se aprovada e se tornar lei, a nova norma entra em vigor na data de publicação em diário oficial.

Confira aqui o andamento do PL 500/2025 na Ales

Fonte: POLÍTICA ES

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Assembleia prestigia homenagem a líder da Igreja Cristã Maranata

Com o Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, lotado de fiéis de todo o estado e de várias regiões do país, o governador Ricardo Ferraço (MDB) condecorou com a Comenda Jerônymo Monteiro, na noite desta segunda-feira (8), o presidente da Igreja Cristã Maranata, Alexandre Gueiros.

A homenagem com a mais alta honraria do governo do Estado reconhece o papel relevante desenvolvido pelo líder da instituição no Espírito Santo e no Brasil ao longo de sua trajetória como religioso e diplomata do Itamaraty.

Amizade

Ferraço declarou que era muito bom ver reunidas lideranças de diversas áreas para homenagear e reconhecer a trajetória de vida de alguém que serviu ao Brasil por muitos anos como diplomata e que também dedica sua vida ao ministério de Deus.

O chefe do Executivo relatou ter conhecido Gueiros quando era senador e presidia a Comissão de Relações Exteriores, enquanto o pastor atuava como diplomata na Holanda.

“Construímos uma relação de respeito e amizade. Sua história se confunde com a própria história da Igreja Cristã Maranata, marcada por valores, princípios, trabalho social e fortalecimento da fé”, destacou.

“Esta homenagem muito nos honra, não somente a mim, mas a todos os pastores e membros da Igreja Cristã Maranata. Esta comenda expressa o reconhecimento à contribuição da igreja na propagação do Evangelho do Senhor Jesus Cristo”, agradeceu Gueiros.

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A Ordem do Mérito Jerônymo Monteiro é a mais alta honraria concedida pelo governo do Estado do Espírito Santo e destina-se a reconhecer personalidades e instituições que prestam relevantes serviços à sociedade capixaba e ao desenvolvimento do Estado.

Presença da Ales

Além do presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), também prestigiaram a cerimônia os deputados Capitão Assumção (PL) e Hudson Leal (Agir) – membros da Maranata.

“É uma honra e um prazer muito grande fazer parte de tudo o que está acontecendo aqui, com todos os irmãos e irmãs reunidos para prestigiar essa deferência do governo do Estado ao líder de nossa Igreja”, declarou Assumção.

Com mais de 1 milhão de fiéis no Brasil e no mundo, a Igreja Cristã Maranata tem sede em Vila Velha e 5 mil templos no Brasil e no mundo. Está presente em cerca de 100 países. Fundada em 31 de outubro, em Itacibá, como Igreja Cristã Presbiteriana, mudou de nome em 1980, quando passou a ser a Igreja Cristã Maranata.

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Perfil

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Alexandre Gueiros ingressou na carreira diplomática em 1971, após concluir seus estudos no Instituto Rio Branco.

Por mais de 40 anos exerceu importantes funções no Brasil e no exterior, alcançando o posto de Ministro de Primeira Classe, equivalente ao cargo de embaixador.

Na diplomacia exerceu funções como a de coordenador-geral de Planejamento Político do Ministério das Relações Exteriores e vice-presidente da Comissão Nacional das Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.

No exterior, atuou como diplomata em cidades como Chicago, Lisboa e Dublin, além de ter sido embaixador do Brasil na Jamaica e cônsul-geral na Holanda e na Suíça.

Tem várias condecorações no país. Em 2022, recebeu da Assembleia Legislativa do Espírito Santo a Comenda Gedelti Gueiros.

Após concluir sua carreira diplomática, passou a dedicar-se integralmente ao ministério religioso. Em 2019, ingressou no Conselho Presbiteral da Igreja Cristã Maranata.

À frente da Igreja Cristã Maranata conduz ações pastorais e sociais da instituição no Brasil e em diversos países das Américas, Europa e Ásia Central.

Fonte: POLÍTICA ES

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