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Projeto pode proibir aumentos acima da inflação para itens da cesta básica

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Começou a tramitar no Senado um projeto de lei complementar que proíbe, durante a pandemia, aumentar acima da inflação os preços dos alimentos da cesta básica nacional. Esse projeto (PLP 53/2021) também concede às famílias carentes em situação de vulnerabilidade social o direito de receber a cesta básica durante a pandemia. Além disso, prevê alíquota zero para uma série de tributos que incidem sobre itens dessa cesta.

Os tributos que teriam a alíquota “zerada” (quando incidirem sobre alimentos da cesta básica) são os seguintes:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

O autor do projeto é o senador Jader Barbalho (MDB-PA). Ele ressalta que, com a queda da renda dos brasileiros e a alta nos preços dos alimentos, o governo federal e o Congresso precisam adotar medidas para que a população não fique sem comida.

Fome 

Na justificativa de sua proposta, Jader cita algumas pesquisas sobre a fome no país. De acordo com uma delas, feita pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), 55,2% da população (cerca de 116,8 milhões de pessoas) enfrentam algum grau de insegurança alimentar. Outra, realizada pela Universidade Livre de Berlim em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade de Brasília, apontou que 15% da população estavam em estado de insegurança alimentar grave no ano passado e 12,7% em estado de insegurança alimentar moderada.

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“O resultado dessas pesquisas mostra a aceleração do aumento da fome no Brasil, que tinha voltado a crescer antes da pandemia, em um contexto de crise econômica e desmobilização de políticas públicas de segurança alimentar”, afirma o senador.

Para ele, esses números só não foram ainda maiores devido ao auxílio emergencial.

“Outros fatores que também contribuíram para piorar a fome no país foram a queda da renda e a inflação de alimentos, principalmente dos que compõem a cesta básica nacional, que superou 15% nos 12 meses iniciais da pandemia, quase o triplo da inflação geral, dificultando o acesso regular a refeições para muitas famílias.” 

Ana Lídia Araújo, sob a supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto para conter alta dos combustíveis deve entrar na pauta do Plenário


O Senado deve discutir a partir de fevereiro uma solução para conter a disparada nos preços dos combustíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (17) que submeterá ao colégio de líderes o PL 1.472/2021, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. Se houver concordância dos líderes, o projeto entrará na pauta do Plenário.

— Submeterei à avaliação do Colégio de Líderes no início de fevereiro. A intenção é pautar. O senador Jean Paul Prates será o relator e está se dedicando muito ao tema — informou  Pacheco.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2021, o  PL 1.472/2021, do senador Rogerio Carvalho (PT-SE), contém medidas para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O texto, segundo Jean Paul, é baseado em três pilares: além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, cria uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.

Além disso, apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos para evitar reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores. Entre essas fontes, está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, principal tema de divergência entre senadores. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem. 

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Reajustes

Os preços dos combustíveis sofreram sucessivos reajustes em 2021, que resultaram em uma elevação nos postos de cerca de 44%. Na semana passada, a Petrobras subiu os valores da gasolina (4,85%) e do diesel (8,08%) para as distribuidoras, o que gerou preocupação nos senadores. A alta nos preços dos combustíveis tem impactado o índice de inflação, que foi superior a 10% em 2021.

No substitutivo aprovado pela CAE, são alteradas as alíquotas de incidência do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o imposto, que vão variar de acordo com o preço do produto e em algumas situações serão zeradas como forma de subsidiar a estabilização.

Pelo substitutivo, a alíquota será de no mínimo 2,5% e no máximo 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto entre US$ 45 e US$ 85 por barril. A alíquota passa para no mínimo 7,5% e no máximo 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril. Para parcelas superiores a US$ 100 por barril, a alíquota será de no mínimo 12,5% e no máximo 20%.

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Segundo o relator, o imposto é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o orçamento das famílias e de toda a economia.

Outras fontes de recursos e instrumentos que podem ser utilizados como “colchão” de preços, a critério do governo são: dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União resultantes do regime de concessão e partilha do petróleo; resultado positivo apurado no balanço do Banco Central de reservas cambiais; e receita de superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União. 

Mercado internacional

Além do projeto que pode ser colocado em pauta já em fevereiro, também está em análise no Senado o PL 3.450/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Apresentado em outubro, o texto proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

O senador observa que a moeda americana impacta diretamente no preço do combustível porque, desde 2016, a Petrobras utiliza o valor do barril de petróleo em dólar para fazer reajustes na gasolina nacional. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”, explicou Jader Barbalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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