A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, em reunião nesta terça-feira (8), aprovou seis matérias que prevêem melhores condições de vida para a mulher. Ao todo, o colegiado aprovou 16 dos 17 projetos de lei (PLs) avaliados.

Fotos da reunião

De autoria da deputada Iriny Lopes (PT), o PL 662/2023 obriga a inclusão de dados relativos aos filhos menores de idade de mulheres vítimas de homicídio doloso e feminicídio nas ocorrências registradas no Estado do Espírito Santo.

Iriny também é autora de outros três projetos voltados para as mulheres: o 113/2024 prevê salas de apoio e atendimento à mulher vítima de violência por agente feminina especializada, em local apartado do atendimento comum; o 137/2024 cria o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Estado do Espírito; e o 133/2024 garante uma política estadual para promover o futebol feminino. Entre as medidas previstas, está o fomento para implantação de centros de treinamento específicos.

Já o deputado Zé Preto (PP) apresentou o PL 237/2024, que institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto para Gestante com Deficiência Auditiva, Surda e Surdo-cega em todo o Estado do Espírito Santo.

Outra proposição assegura o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos ofertados pela Administração Pública Direta e Indireta. O PL 99/2024, que trata do tema, é de autoria do deputado licenciado Tyago Hoffmann (PSB).

Aplicativo

A segurança dos trabalhadores de aplicativos é tema do PL 79/2024. Proposto por Iriny Lopes, a medida cria a Política Estadual de Prevenção à Violência Física, Psicológica, Patrimonial e Moral contra Entregadores de Aplicativo em serviço.

Acompanharam o presidente do colegiado de Constituição e Justiça, deputado Dary Pagung (PSB), os deputados João Coser (PT), Lucas Polese (PL), Fábio Duarte (Rede) e Capitão Assumção (PL).

Matérias analisadas

1. PL 38/2024, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que estabelece a proibição da utilização do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Inconstitucional.
2. PL 662/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado João Coser, que institui a obrigatoriedade da inclusão de dados relativos aos filhos menores de idade de mulheres vítimas de homicídio doloso e feminicídio nas ocorrências registradas no Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
3. PL 698/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado João Coser, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Conceição do Castelo o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua data magna ou Festa. Matéria aprovada.
4. PL 875/2023, de autoria do deputado Allan Ferreira, relatado pelo deputado João Coser, que obriga o registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas das redes pública e privada no Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
5. PL 61/2024, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado João Coser, que dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com ceratocone nos hospitais, ambulatórios, unidades de saúde e demais estabelecimentos congêneres da rede pública do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
6. PL 79/2024, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado João Coser, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Física, Psicológica, Patrimonial e Moral contra Entregadores de Aplicativo em serviço. Matéria aprovada.
7. PL 113/2024, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado João Coser, dispõe sobre a disponibilização de salas especializadas de apoio e atendimento à mulher vítima de violência por agente feminina especializada, em sala de apoio apartada do atendimento comum. Matéria aprovada.
8. PL 137/2024, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado João Coser, que institui o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Matéria aprovada.
9. 237/2024, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado Lucas Polese, que institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto para Gestante com Deficiência Auditiva, Surda e Surdo-cega em todo o Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
10. PL 246/2024, de autoria do ex-deputado Lucas Scaramussa, relatado pelo deputado Lucas Polese, que dispõe sobre o programa estadual de polos gastronômicos de revitalização econômica local e dá outras providências. Matéria aprovada.
11. PL 278/2024, de autoria do deputado Alcântaro Filho, relatado pelo deputado Lucas Polese, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde, escolas públicas, órgãos de assistência social e locais públicos de grande circulação, no âmbito do estado do Espírito Santo, a fixarem cartazes com QR Code para facilitar o acesso ao aplicativo infância segura, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
12. PL 290/2024, de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Lucas Polese, que cria Programa Gameterapia Inclusiva, para pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Matéria aprovada.
13. PL 305/2024, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pelo deputado Lucas Polese, que declara a Wurst Fest (Festa da Linguiça), no Distrito de Serra Pelada, em Afonso Cláudio, patrimônio cultural imaterial no estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
14. PL 318/2024, de autoria do deputado Pablo Muribeca, relatado pelo deputado Lucas Polese, que dispõe sobre a proibição de pratos de vidro para servir alimentos a crianças na educação infantil no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
15. PL 41/2024, de autoria do deputado Callegari, relatado pelo deputado Fábio Duarte, que regulamenta o §1º do Art. 32 da Constituição Estadual acerca da publicidade ou publicidade da Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
16. PL 99/2024, de autoria do deputado licenciado Tyago Hoffmann, relatado pelo deputado Fábio Duarte, que assegura o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos ofertados pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
17. PL 133/2024, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Fábio Duarte, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Futebol Feminino no Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.

Fonte: POLÍTICA ES