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Política Nacional

Projeto abre novo prazo para ‘Refis Rural’ por conta da pandemia

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O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou projeto (PL 5.109/2020) que prorroga até dezembro de 2021 o prazo para renegociação das dívidas do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), por conta das adversidades econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus.

“As graves consequências da pandemia da covid-19 tornaram necessário o oferecimento de estímulos à economia, em especial ao setor agropecuário, que, revestido de alta produtividade, tem condições de gerar o emprego e a renda necessários para a retomada da economia”, justificou o senador.

O programa, chamado “Refis Rural”, foi instituído em 2018 para permitir o equacionamento das dívidas dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade dessas cobranças previdenciárias. No entanto, somente 300 contribuintes aderiram ao PRR no prazo para a adesão ao programa, que se esgotou no final de 2018.

Pelo projeto, os produtores rurais terão nova chance de adesão ao programa, podendo conseguir desconto de 100% do valor de multa e encargos, além da possibilidade de dividir o saldo devedor em 176 meses em parcelas limitadas à proporção da receita bruta do contribuinte.

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Angelo Coronel também propõe estender até o fim de 2019 a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de acúmulo de créditos provenientes de prejuízos fiscais. O parlamentar ressalva que as perdas tributárias decorrentes da proposição estão cobertas pela Emenda Constitucional 106, que abriu exceções à responsabilidade fiscal diante da calamidade pública da covid-19.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional

Mailza e Davi se mobilizam para o envio de oxigênio doado por artistas a Manaus


O transporte de 50 cilindros de oxigênio doados por artistas ao estado do Amazonas, cuja saúde pública está em colapso em razão da pandemia de covi-19, foi viabilizado pela senadora Mailza Gomes (PP-AC),  o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador do Acre, Gladson Cameli que se mobilizaram junto ao governo. Os equipamentos serão usados para a oxigenação de pacientes internados para tratamento da covid-19. O material foi doado por Bruno Gagliasso, Otaviano Costa, Thelma Assis, Fabiula Nascimento, Felipe Neto e Maria Gadu.

O transporte começou na manhã desta sexta-feira (15). No total, os cilindros de oxigênio estão sendo transportados por aviões C-130 (Hércules), da Força Aérea Brasileira (FAB), para Manaus.

“Assim que soube dessas doações, solicitei ao Gladson e ao presidente Davi que a gente conseguisse enviar os cilindros o mais rápido possível. Pedimos ajuda ao ministro da Saúde, Eduardo Pazeullo, que prontamente nos atendeu e providenciou o envio. Estamos falando de vidas, a nossa corrida é contra o tempo. Hoje mesmo os cilindros sairão de Brasília e, em breve chegarão a Manaus”, disse Mailza.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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