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Procons de todo Brasil pedem aprovação de projeto de lei em defesa do consumidor superendividado

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O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), juntamente com os demais membros da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), unem-se para impulsionar a campanha “#APROVAPL3515”, em referencia à aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.515/2015, em defesa do consumidor superendividado, após já ter sido aprovado no Senado Federal.

O objetivo desta campanha é orientar a população que enfrenta dificuldades financeiras, quanto aos seus direitos de poder receber tratamento especial para as suas dívidas, tão logo seja reconhecido na condição de “Superendividado”. Este projeto de lei, portanto, pretende recuperar a dignidade do cidadão devedor, viabilizando meios para que reequilibre o seu orçamento doméstico, recupere seu poder de compra e possa ser reinserido na economia.

O projeto se coloca como uma iniciativa ainda mais importante se for observado pela lente da economia, que foi tão abalada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e comprometeu a geração de emprego e a renda média da família brasileira.

“Essa lei será de suma importância para o consumidor que esteja passando por dificuldades financeiras. O Procon-ES recebe dezenas de consumidores todos os dias em busca de auxílio para negociar a sua dívida e limpar o nome. Após a pandemia, levando-se em consideração o comprometimento da renda das famílias, esperamos receber um número muito maior”, disse o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde.

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Portanto, a aprovação do PL 3515, ao permitir as condições viáveis para um plano de pagamento das dívidas da família, fazendo reinserir, segundo parecer da Ordem dos Economistas do Brasil, cerca de R$ 555 bilhões de volta na economia, sem envolver investimentos governamentais.

Este PL 3515, então, seria de fundamental importância para retomar o giro da economia, fazendo com que consumidores que hoje estejam com acesso limitado ao crédito em razão de dívidas antigas e impagáveis, possam vir a ter negociações possíveis para que haja a manutenção dos contratos, sem inviabilizar nem a sobrevivência dos consumidores nem a continuidade da atividade econômica, de modo que sejam reinseridos no mercado e possam voltar a consumir de forma consciente.

 

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro
(27) 3132-1840
[email protected]

Fonte: Governo ES

Estado

Hospital Dório Silva recebe 15 novos leitos de semi-intensivo


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O Governo do Estado realizou, na manhã desta quinta-feira (09), a entrega de 15 novos leitos semi-intensivo no Hospital Estadual Dr. Dório Silva, na Serra. Os leitos serão destinados ao atendimento de pacientes com diagnóstico para o novo Coronavírus (Covid-19). Atualmente, o hospital conta com 120 leitos clínicos, 54 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), além dos novos 15 de semi-intensivo – perfil que não existia na unidade.

O governador Renato Casagrande esteve no hospital e destacou que essa nova abertura de leitos é mais uma ação do Governo do Estado na estruturação do sistema de saúde. “Estamos transformando o Dório Silva em um hospital de prioridade para o Covid-19, mas não é um hospital exclusivo, pois também atenderá outras enfermidades. Queremos diminuir o número de pacientes Covid para retornar, em breve, com as cirurgias eletivas. Decidimos fazer um investimento na saúde pública do Espírito Santo, que ficará de legado e tenho certeza que isso melhorará o serviço público após a pandemia”, disse.

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As obras no hospital começaram em março deste ano. Com o processo de reorganização proposto pela Secretaria da Saúde (Sesa), o hospital tornou-se uma das referências no atendimento à doença no Estado e poderá chegar a 239 leitos no total. O investimento do Governo do Estado na unidade é de, aproximadamente, R$ 2,4 milhões.

“O Dório Silva está se tornando um grande hospital para o tratamento da Covid e, após, será um grande hospital para os capixabas. Até o momento tivemos sucesso e não faltou leitos de UTI para os capixabas. Leitos salvam vidas, mas não todas. O que salva todas as vidas é o distanciamento social, a higiene e as proteções adequadas. Continuamos investindo e precisamos que todos nós continuemos a dar nossa contribuição pessoal”, reforçou o governador Casagrande.

Também participaram da vista, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes; o subsecretário de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde, Gleikson Barbosa; subsecretária de Estado de Assistência em Saúde, Quelen Tanize; a diretora geral do hospital, Gilmara Sossai; e a diretora técnica do hospital, Simone Tosi.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes / Luan Ribeiro
(27) 3347-5642 / 3347-5643
[email protected]  

 

Fonte: Governo ES

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