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Procon-ES e Sindipostos dialogam sobre precificação e outros direitos do consumidor

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Representantes do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) se reuniramnessa terça-feira (03), na sede do Procon Estadual, para tratar da precificação e de outros direitos do consumidor.

A reunião teve o objetivo de apresentar o novo presidente do Sindicato, Maxwel Nunes Paula, que se colocou à disposição do Procon, além de abordar a Resolução nº 858/2021, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que mudou a forma de expor os preços dos combustíveis e que deverão aparecer com apenas duas casas decimais depois da vírgula, no painel de preços e nas bombas medidoras. Também teve o intuito de esclarecer como ocorrem os reajustes de preços.

Durante a reunião, Maxwel Nunes Paula informou que a ANP se posicionou no sentido de permitir que o terceiro dígito seja mantido, desde que seja zero e fique travado no momento do abastecimento. Dessa forma, os postos não vão precisar trocar as placas e os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos. Como a terceira casa decimal estará zerada, a agência avaliou que essa mudança não vai implicar impactos no valor final dos preços dos combustíveis, uma vez que ela não trará custos relevantes aos revendedores, nem restrições aos preços praticados.

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O presidente do Sindipostos prosseguiu esclarecendo como ocorre a composição de preços dos combustíveis e o reajuste de preços nos postos, diante do aumento da distribuidora. “Quando a Petrobras anuncia um aumento, por exemplo, os postos não conseguem realizar pedidos com o preço antigo, porque o sistema de pedidos da distribuidora é bloqueado e novas compras só são liberadas depois de reajustado o preço no sistema”, informou.

Por isso, segundo Paula, que, no dia seguinte ao anúncio, o consumidor observa o aumento nos postos. Isso ocorre, porque os postos já compram o combustível com o valor reajustado. Se observar a planilha, é possível constatar que o reajuste da distribuidora é bem maior que a margem de lucro do posto. Por gestão de estoque, tem posto que faz a alteração de preços durante o dia. Outros preferem no findar do dia”, completou.

O gerente de atendimento do Procon-ES, Lucas Carneiro Costa, ressaltou que essa é uma queixa frequente do consumidor, que alega não entender como pode ocorrer o aumento no mesmo dia do anúncio do reajuste pela Petrobras. “O consumidor acha que, como o posto ainda tem a gasolina no tanque, era pra revender no preço antigo, disse.

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Já a assessora jurídica do Procon-ES, Lorena Tardin, sugeriu ao Sindicato divulgar uma nota ou cartilha esclarecendo esse e outros assuntos de interesse dos consumidores. “Se vocês expusessem de forma técnica, porém, clara e didática, essa sistemática ao consumidor ajudaria muito. O direito à informação é o princípio básico da relação de consumo e esse segmento gera muitas dúvidas”, acrescentou a assessora.

Após as explanações, o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, salientou que a sociedade pensa que o Procon tem a competência de regular preços no mercado. “Cabe ao Procon fiscalizar a precificação e o direito à informação, que é muito importante e necessário que seja repassada para o consumidor, de forma clara e precisa. É preciso dar publicidade e realizar um trabalho pedagógico com os consumidores”, pontuou Athayde.

Também participaram da reunião, representando o Sindipostos, os membros Anderson Basílio, Helcio Pimentel, Solimar Honório, Aline de Souza, Adair Alves e o advogado Luiz Alberto Motta.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro
(27) 3132-1840
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Dia das Mães: Procon-ES orienta sobre compras e trocas de presentes

O Dia das Mães será comemorado neste domingo (08) e a chegada da data movimenta o comércio. Para quem ainda pretende comprar um presente, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) recomenda cautela para que as compras de última hora não sejam feitas por impulso.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que, antes da escolha do presente, o consumidor precisa avaliar a sua situação financeira e não se deixar atrair por promoções, pois nem sempre a oferta anunciada representa de fato uma redução no preço do produto.

Pesquisar os preços em diferentes lojas é fundamental para quem quer economizar. É recomendado negociar valores, formas de pagamento e pedir descontos para pagamento à vista. O consumidor tem que ter em mente que o presente ideal é aquele que agrada e que não vai desequilibrar o seu orçamento”, ponderou Athayde.

Compras

– Na hora da compra, pesquise em vários locais os preços dos produtos e dos serviços que pretende adquirir e considere sempre a possibilidade de pagar à vista ou em pequenas parcelas sem juros;

– Fique atento aos produtos em exposição. Todos os itens devem apresentar seus preços de forma clara. Os produtos expostos na vitrine e no interior da loja devem exibir o preço à vista, a prazo e a taxa de juros aplicada;

– O lojista deve exibir, em local de fácil acesso, as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento;

– Aceitar cheques é uma liberalidade dos estabelecimentos. Porém, a partir do momento em que o cheque é recebido, o lojista não pode fazer restrições, como não aceitar cheques de contas recentes. Vale lembrar que as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros, de outras cidades ou administrativos;

– Caso o presente escolhido seja um eletrônico ou eletrodoméstico, o consumidor deve testar sempre que possível o funcionamento do produto na loja. Quando o produto for entregue em casa, deve somente atestar o recebimento após conferir o perfeito estado do mesmo;

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– Na compra de produtos em promoção, o consumidor também tem seus direitos garantidos. É comum que cartazes nas lojas informem que produtos comprados na promoção não podem ser trocados, mas se o produto apresentar defeitos, o consumidor tem direito a reparação ou a restituição do valor pago. Todo produto ou serviço tem garantia legal, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC);

– O Código de Proteção e Defesa do Consumidor determina que toda a oferta de produtos seja cumprida pelo fornecedor que a veiculou. Portanto, se alguma empresa negar o que prometeu, é possível reclamar, desde que munido do material publicitário;

– Os produtos devem ser entregues e montados, se necessário, no dia e hora pré-estabelecidos no ato da compra;

– Não pode ser exigido um valor mínimo para a utilização do cartão de crédito. Entretanto, o lojista poderá determinar valores mínimos para parcelamento;

– Independente do presente escolhido, a nota fiscal deve ser exigida, pois ela é essencial para a troca, garantia e eventual reclamação.

Trocas

Antes de concluir a compra, o consumidor deverá se informar se a loja aceita trocas e verificar as condições para realizá-la. Essa informação é muito importante, pois as lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito simplesmente porque não agradou ou o tamanho não serviu.

Muitos consumidores acham que podem realizar a troca de produtos em perfeito estado, no prazo de sete dias, mas isso só é possível para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como internet. As trocas de produtos não defeituosos adquiridos em lojas físicas são uma liberalidade do estabelecimento e não uma obrigação”, detalhou Athayde.

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O diretor do Procon-ES acrescentou ainda que, se a loja aceita trocas, não poderá estabelecer restrições quanto aos dias e horários para a realização do procedimento, segundo a Lei Estadual nº 10.689/2017. Sendo assim, informações do tipo ‘não trocamos aos sábados’, são proibidas”, disse.

Athayde também lembrou que, se o produto apresentar algum problema, é obrigação do lojista ou do fabricante sanar o defeito em até 30 dias. “Todo produto tem garantia legal, segundo o CDC. Leve o produto até a loja ou para a assistência técnica autorizada para reparo e guarde a ordem de serviço”, acrescentou.

Além disso, antes de ir ao caixa, é importante verificar se o produto não tem algum defeito aparente e realizar testes de funcionamento.

Reclamação

Os consumidores podem registrar suas reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 935, Centro, Vitória, de segunda a sexta-feira, mediante retirada de senhas às 9 horas, para o atendimento da manhã, e, às 13 horas, para o atendimento da tarde. Outra unidade do Procon-ES está localizada na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site facafacil.es.gov.br.

A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo e-mail [email protected]. Dúvidas podem ser solucionadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.

É preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, nota fiscal e outros documentos que possam comprovar a reclamação.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro
(27) 3132-1840
[email protected]

Fonte: Governo ES

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