conecte-se conosco


Política Estadual

Primeiro candidato a prefeito em São Gabriel é cadastrado no sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral

Publicado em

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A informação faz parte do balanço parcial divulgado nesta terça-feira (22) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral. O TSE receberá pedidos de registro para os cargos de vereador, vice-prefeito e prefeito. O prazo para solicitação do registro de candidatura termina no dia 26 deste mês.

Aguardando julgamento

Neste momento, os candidatos estão efetuando seus registros no site DIVULGACAND, o sistema de divulgação de candidaturas do TSE, e a situação em que os mesmos se encontram é “Aguardando julgamento”, ou seja, os candidatos cujo pedidos ainda não foram julgados.

Até este momento apenas um candidato a prefeito foi registrado no sistema: Petronio Antunes (DC), tendo como candidata a vice-prefeita Lídia Furtado de Melo (DC). Outros 33 candidatos a vereador também foram cadastrados no sistema.

Como se sabe, a entrega do registro não garante a participação do político nas eleições. Após parecer do Ministério Público Eleitoral, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se as formalidades foram cumpridas e considerar apto a disputar a eleição (ou não).

leia também:  PL autoriza telemedicina em meio à pandemia

Fonte: Editora Hoje

Política Estadual

PL quer informação sobre fim de descontos em faturas


O deputado Marcos Garcia (PV) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 543/2020, que obriga empresas prestadoras de serviço a informarem antecipadamente aos consumidores o fim dos prazos ou vigência dos descontos, promoções ou vantagens temporárias.

“Com a finalidade de atrair novos contratos não é pouco comum que empresas, especialmente, as fornecedoras de serviços, ofereçam ao consumidor final alguma espécie de vantagem ou abatimento inicial na contratação do serviço. Referida prática mostra-se vantajosa ao consumidor, o problema surge no momento em que chega ao fim a vantagem conferida”, explica o parlamentar na justificativa da proposta.

De acordo com a iniciativa, a informação sobre o final da promoção deverá estar presente pelo menos nas duas últimas faturas que antecederem o final da vigência do desconto ou vantagem. O texto também diz que o projeto objetiva promover os direitos dos consumidores e evitar que eles sejam surpreendidos com o fim desses benefícios.

Garcia destaca que muitas vezes os consumidores, mesmo sendo cientificados no início da contratação do serviço, acabam sendo pegos de surpresa com o término do desconto. “Algumas pessoas acabam se endividando, pois não contam com o acréscimo do valor naquele momento. Caso seja adotada esta simples medida, o consumidor terá um maior controle do que está sendo pago e de quando perderá a vantagem oferecida, o que lhe permitirá um gerenciamento melhor de suas finanças”, ressalta.

leia também:  BR-101: em sete anos só 32 quilômetros duplicados

Se o projeto virar lei, vai começar a surtir efeito 90 dias após sua publicação em diário oficial. Quem descumprir a futura legislação poderá sofrer as sanções previstas na Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Tramitação

A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária híbrida do dia 28 de outubro e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor e Finanças. Após a análise nos colegiados deve seguir para votação no Plenário da Casa.
 

Visualizar

MAIS LIDAS

error: O conteúdo está protegido !!
Chat aberto
1
Precisa de nossa ajuda ?
Olá, nós do ES1 podemos te ajudar de alguma forma