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Porto Central em Presidente Kennedy terá Licença de Instalação em Março

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Depois de cumprida as exigências burocráticas, na primeira semana de março será entregue a Licença de Instalação do Porto Central, no município de Presidente Kennedy.

De acordo com o deputado federal Evair de Melo a assinatura deverá ocorrer no dia 2, em Brasília. Evair que acompanha de perto as ações para a liberação da obra, considera que “a concretização do porto redesenha o mapa de oportunidades, com impacto positivo na economia de todo Espírito Santo, principalmente no Sul capixaba”.

camera_enhance Evair que acompanha de perto as ações para a liberação da obra, considera que “a concretização do porto redesenha o mapa de oportunidades, com impacto positivo na economia de todo Espírito Santo, principalmente no Sul capixaba. (Crédito: divulgação)

Em novembro de 2017, a Presidência da República publicou o Decreto que declara de “utilidade pública obra essencial de infraestrutura portuária de interesse nacional destinada ao serviço de transporte marítimo” a obra do porto. O Porto Central também já foi pré-qualificado para receber recurso do FI-FIGTS, o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, gerido pela Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade aplicar recursos em investimentos em construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento.

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A obra do Porto também vai viabilizar a construção de um ramal ferroviário no Sul do Estado, ligando o Complexo de Tubarão a Presidente Kennedy. Evair apoia o novo regime de concessão das ferrovias que garantirá esses investimentos Esse novo trecho será crucial, no futuro, para viabilizar a construção de uma nova ferrovia, ligando Vitória ao Rio de Janeiro. O projeto é de grande importância para o desenvolvimento logístico do Espírito Santo, e se tornará referência em transporte de mercadorias no Brasil.

Assessoria Evair de Melo

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Bacia do Rio Santa Maria recebe mais de R$35 milhões para restauração florestal

Investimento contempla mais de mil hectares em três municípios do Espírito Santo, outros R$135 milhões foram destinados a Baixo Guandu

A bacia do rio Santa Maria do Doce receberá mais de R$35 milhões para ações de restauração florestal em cerca de mil hectares nos municípios capixabas de Colatina, São Roque do Canaã e Santa Teresa. O investimento previsto, via editais, é destinado à contratação de serviços técnicos, científicos e operacionais.

O diretor-presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas, assinou no dia 2 de junho, em Colatina, o Termo de Compromisso que garante o repasse dos recursos. O evento contou com representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Santa Maria do Doce e do Rio Doce e do poder público estadual e municipal.

Total de investimentos

Ao todo, a Fundação Renova vai investir, por meio de editais, cerca de R$540 milhões para promover a restauração florestal de, aproximadamente, 16 mil hectares.

Segundo Andre de Freitas, cerca de R$106 milhões serão destinados à recuperação de 420 nascentes e 2,8 mil hectares que, além da bacia do rio Santa Maria do Doce (ES), incluem as bacias do rio Piranga (MG) e Corrente Grande (MG). “Em maio, firmamos o investimento de R$135 milhões na restauração florestal em 5 mil hectares da bacia do rio Guandu, no Espírito Santo. Agora, anunciamos esse repasse que beneficiará diretamente mais três municípios capixabas”, afirma.

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Esses valores fazem parte do montante de R$1,7 bilhão, que será empregado no cumprimento de parte da meta socioambiental de recuperar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Recarga Hídrica (ARH), e de 5 mil nascentes ao longo de dez anos.

Editais

A Fundação Renova mantém contratos com 12 parceiros para restauração florestal de 15.500 hectares. Ao oferecer serviços técnicos, científicos e operacionais, as empresas ou consórcios contratados se tornam responsáveis pela execução das ações estabelecidas pelo Programa de Recuperação de APPs e Áreas de Recarga da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Programa de Recuperação de Nascentes.

Produtores rurais

Além dos editais de contratação de fornecedores, a Fundação Renova mantém um edital permanente para produtores e proprietários rurais de 66 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal é voltado para quem deseja colaborar com o processo de restauração florestal em APPs, ARHs e nascentes em suas propriedades. Até maio mais de 1.600 inscrições haviam sido feitas, totalizando uma área de aproximadamente 23 mil hectares autodeclarados.

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Segundo o coordenador de Restauração Florestal, José Almir Jacomelli, a Fundação Renova fornece os insumos necessários para o cercamento das áreas com projetos de restauração florestal, manutenção, assistência técnica operacional e apoio na inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O produtor rural fica responsável por manter a área protegida, podendo executar o cercamento e mantê-lo por um prazo de cinco anos, bem como optar ou não pela execução das práticas de restauração florestal”, destaca.

Fonte: Fundação Renova

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