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Política Nacional

Portal e-Cidadania segue a receber ideias que podem virar projetos de lei

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O Portal e-Cidadania, que recebe ideias de projetos de lei apresentadas por cidadãos, registrou oito propostas de combate aos efeitos da crise do novo coronavírus, de acordo com a secretária da Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa (CDH), Mariana Frizzera.

As ideias que recebem mais de 20 mil apoios de internautas são transformadas em sugestões legislativas e enviadas à CDH, que decide se elas devem ser transformadas em projetos de lei e, dessa forma, passar a tramitar no Congresso. Com a suspensão temporária das reuniões da comissão, provocada pela covid-19, as sugestões estão sendo distribuídas para análise dos senadores.

Uma das propostas em exame (SUG 11/2020) institui 14º salário para aposentados e pensionistas durante a pandemia e já recebeu relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Projetos garantem acesso à internet para estudantes da rede pública


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A educação sofreu grande impacto com a pandemia do novo coronavírus. Com a determinação da quarentena e do isolamento social, as escolas tiveram de adaptar suas aulas para o modelo de ensino a distância. No entanto, muitos estudantes da rede pública encontraram dificuldades de se adequar ao novo modelo devido à falta de equipamentos e de internet em casa. Frente a essa realidade, senadores apresentaram projetos de lei que buscam assegurar o acesso à internet para esses alunos durante a pandemia. O senador Paulo Paim (PT-RS) quer criar o Auxílio Conexão (PL 3.462/2020), que garante, durante a vigência do estado de calamidade pública, o pagamento de um valor mensal para custeio de um plano de internet. Já o senador Jorge Kajuru  (Cidadania-GO) apresentou um projeto (PL 3.466/2020) que cria o programa Bolsa Internet para garantir um subsídio permanente às famílias em situação de vulnerabilidade. Ainda não há data marcada para a apreciação das propostas. A reportagem é de Lara Kinue, com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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