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Ponto de testagem contra Covid-19 no Aeroporto de Vitória tem novo lugar

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A partir desta quarta-feira (1º), o ponto de testagem contra a Covid-19 disponibilizado pelo Governo do Espírito Santo no Aeroporto de Vitória está em um novo ambiente. Passageiros que embarcam ou desembarcam no aeroporto e cidadãos que fazem agendamento por meio do Portal de Agendamento devem se dirigir à nova sala, que fica no primeiro piso, na área administrativa, ao lado do setor de credenciamento dos funcionários.

Vale lembrar que o Aeroporto de Vitória é constituído pela área do térreo, onde se encontram as entradas e saídas de passageiros, e o primeiro andar. As testagens vão seguir acontecendo 24 horas por dia para passageiros que embarcam ou desembarcam, além dos horários disponíveis no agendamento, de 11h as 21h55, todos os dias da semana.

Orientação de testagem para passageiros vindos do exterior

Em virtude do cenário mundial de confirmações de casos da Covid-19 pela nova variante Ômicron, recentemente descoberta na África do Sul, a Secretaria da Saúde (Sesa) passa a orientar, desde essa segunda-feira (29), a realização de testagem para todos os capixabas que chegaram ao Estado vindos do exterior. A orientação é válida para a população que chegou do exterior nos últimos 14 dias, independentemente de ter sintomas ou não.

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No Espírito Santo, os passageiros que desembarcam pelo Aeroporto de Vitória ou pela Rodoviária da Capital podem procurar o ponto de testagem disponibilizado pelo Governo do Estado, em ambos os locais. Além disso, há mais de 50 pontos de testagens por RT-PCR disponíveis para agendamento on-line, além de pontos de testagem de antígeno nos terminais de Jardim América (Cariacica), Laranjeiras (Serra) e de Itaparica (Vila Velha).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes / Danielly Schulthais / Ana Cláudia dos Santos
[email protected]

Fonte: Governo ES

Estado - ES1.com.br

Procon-ES notifica Uber por recusa em transportar cão-guia


O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou, esta semana, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Isso porque o Procon-ES recebeu denúncias de que alguns motoristas do aplicativo estariam se negando a transportar cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual, ferindo, assim, a Lei nº. 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo informações trazidas pelos consumidores, os motoristas aceitam a viagem, mas ao se deparar com a presença do cão-guia recusam a viagem e alegam não serem obrigados a transportar o animal. Tal prática viola os direitos básicos do consumidor.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, proibir o transporte de cão-guia pelos motoristas do Aplicativo Uber é uma prática abusiva e desleal, sendo dever do Instituto zelar pelo direito desses consumidores.

“Essa atitude fere o respeito à dignidade do consumidor, um princípio a ser observado mirando preservar e garantir a harmonia na relação de consumo. Além disso, o consumidor é considerado vulnerável diante do fornecedor de produtos e serviços. Desta forma, é obrigação do Procon-ES proteger os consumidores em geral, bem como coibir quaisquer práticas que atentem contra os direitos básicos dos consumidores”, pontuou.

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Além disso, prosseguiu Athayde, a recusa em transportar os animais se torna uma barreira à acessibilidade e à inclusão da pessoa com deficiência visual. “A prática de recusar transportar o cão-guia, além do ato de discriminação, é uma barreira que impede o exercício do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade. Tal prática deve ser veementemente combatida, derrubando as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercerem com gozo seus direitos à acessibilidade, liberdade, locomoção e à informação”, informou.

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor requer que, no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, que a empresa apresente os devidos esclarecimentos quanto à recusa dos motoristas em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, devendo informar a política em relação a esses clientes.

A empresa também deve apresentar as ações adotadas para que pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de acesso, além da resposta às queixas de consumidores que tenham sofrido discriminação ao usar seus serviços.

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O Procon-ES recomenda ainda que a Uber do Brasil informe aos motoristas do aplicativo quanto à obrigatoriedade em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, conforme determinação legal prevista no artigo 1º, da Lei nº. 11.126/2005.

Caso não sejam cumpridas as ações requeridas na notificação, será instaurado procedimento administrativo de ofício para constatação da prática infrativa perpetrada e posterior aplicação de sanção.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro/Renata Alves (respondendo)
[email protected]

Fonte: Governo ES

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