conecte-se conosco


Estado - ES1.com.br

Polícia Civil divulga a localização dos novos policiais

Publicado em


Foi publicado na Edição Extra do Boletim Interno Eletrônico da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), nesta quinta-feira (02), a localização dos 370 novos policiais civis, que atuarão em diversos setores, para o exercício da função.

Na manhã desta quarta-feira (1º), foi realizada no Auditório da Chefatura da Polícia Civil (PCES), em Vitória, a distribuição das carteiras funcionais para cerca de 370 novos policiais civis que estavam no curso de formação na Academia de Polícia (Acadepol). E, além disso, eles foram atendidos inicialmente no Departamento de Recursos Humanos (DRH) onde se deu a conferência de posse e atesto do exercício.

A Corregedoria Geral da Polícia Civil (CGPC) foi responsável pela entrega das carteiras funcionais e, após as distribuições, os novos servidores foram encaminhados para a Delegacia Especializada em Fiscalização de Armas, Munições e Explosivos (Defaem), onde receberam as armas e os coletes balísticos.

O superintendente de Recursos Humanos da Polícia Civil, delegado Sérgio de Almeida Mello, explica a importância das carteiras funcionais. “A Carteira Funcional é a identificação oficial do Policial Civil. De porte obrigatório, ela é o documento que autoriza o porte legal de arma de fogo, bem como qualifica a especial situação funcional do policial perante todas as instituições públicas e privadas, civis ou militares”, explicou.

leia também:  Prodest inicia licitação para contratar circuito de dados para acesso à Internet pelos órgãos estaduais

O superintendente tem novas expectativas de corporação com os novos servidores públicos. “A Nossa expectativa é que consistam em um aumento quantitativo e qualitativo de nosso quadro, renovando e rejuvenescendo nosso pessoal ativo de forma a contribuir de forma efetiva e de melhorias dos serviços prestados à sociedade capixaba”, disse.

Assessoria de Comunicação Polícia Civil
Comunicação Interna – (27) 3137-9024
[email protected]

Atendimento à Imprensa:
Matheus Zardini/Camila Ferreira
(27) 3636-9928 / (27) 99297-8693 / (27)99231-5157
[email protected]

Fonte: Governo ES

Estado - ES1.com.br

Procon-ES notifica Uber por recusa em transportar cão-guia


O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou, esta semana, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Isso porque o Procon-ES recebeu denúncias de que alguns motoristas do aplicativo estariam se negando a transportar cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual, ferindo, assim, a Lei nº. 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo informações trazidas pelos consumidores, os motoristas aceitam a viagem, mas ao se deparar com a presença do cão-guia recusam a viagem e alegam não serem obrigados a transportar o animal. Tal prática viola os direitos básicos do consumidor.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, proibir o transporte de cão-guia pelos motoristas do Aplicativo Uber é uma prática abusiva e desleal, sendo dever do Instituto zelar pelo direito desses consumidores.

“Essa atitude fere o respeito à dignidade do consumidor, um princípio a ser observado mirando preservar e garantir a harmonia na relação de consumo. Além disso, o consumidor é considerado vulnerável diante do fornecedor de produtos e serviços. Desta forma, é obrigação do Procon-ES proteger os consumidores em geral, bem como coibir quaisquer práticas que atentem contra os direitos básicos dos consumidores”, pontuou.

leia também:  Sedu abre processo seletivo para Coordenador Administrativo, de Secretaria e Financeiro (CASF)

Além disso, prosseguiu Athayde, a recusa em transportar os animais se torna uma barreira à acessibilidade e à inclusão da pessoa com deficiência visual. “A prática de recusar transportar o cão-guia, além do ato de discriminação, é uma barreira que impede o exercício do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade. Tal prática deve ser veementemente combatida, derrubando as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercerem com gozo seus direitos à acessibilidade, liberdade, locomoção e à informação”, informou.

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor requer que, no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, que a empresa apresente os devidos esclarecimentos quanto à recusa dos motoristas em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, devendo informar a política em relação a esses clientes.

A empresa também deve apresentar as ações adotadas para que pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de acesso, além da resposta às queixas de consumidores que tenham sofrido discriminação ao usar seus serviços.

leia também:  Sesa realiza I Semana Capixaba de Vigilância Sanitária

O Procon-ES recomenda ainda que a Uber do Brasil informe aos motoristas do aplicativo quanto à obrigatoriedade em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, conforme determinação legal prevista no artigo 1º, da Lei nº. 11.126/2005.

Caso não sejam cumpridas as ações requeridas na notificação, será instaurado procedimento administrativo de ofício para constatação da prática infrativa perpetrada e posterior aplicação de sanção.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro/Renata Alves (respondendo)
[email protected]

Fonte: Governo ES

Visualizar

MAIS LIDAS

error: Conteúdo protegido!!
Chat aberto
1
Precisa de nossa ajuda ?
Olá, nós do ES1 podemos te ajudar de alguma forma