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Política Nacional

Plenário aprova criação do Governo Digital

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O Plenário aprovou a criação do governo digital, programa com medidas de desburocratização do atendimento ao público pela administração. O projeto prevê a emissão de certidões e a realização de pedidos de forma eletrônica num único portal ou aplicativo. Mas o atendimento presencial continuará obrigatório. Também estão previstos acesso livre aos bancos de dados do poder público e a prestação de contas. A proposta segue para a sanção presidencial.

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Política Nacional

Consultoria avalia que não haveria crime de responsabilidade em sanção do Orçamento


A Consultoria de Orçamento do Senado divulgou nota técnica com uma análise da situação da proposta de Orçamento de 2021 (PLN 28/2020). O documento avalia o projeto de lei orçamentária aprovado pelo Congresso Nacional em março e enviado à sanção e isenta o presidente Jair Bolsonaro de crime de responsabilidade caso sancione ou vete trechos da lei. A Consultoria, porém, conclui que o texto que apresenta problemas. Tiago Medeiros, da Rádio Senado, conversou sobre o assunto com o consultor Flávio Diogo Luz. 

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