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Política Estadual

PL prevê auxílio financeiro ao transporte escolar

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Projeto de Lei do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) quer que o Executivo pague auxílio financeiro aos proprietários de ônibus e micro-ônibus e demais veículos que atuam no Estado e prestam serviços de transporte escolar, de turismo, por aplicativo e em táxis, desde que estejam em situação regular.

O PL 345/2020 prevê o pagamento de duas parcelas mensais de R$ 1.200,00. Poderá ser concedida uma terceira parcela dependendo do retorno à normalidade dos serviços que estão interrompidos em função da pandemia do novo coronavírus.

O projeto apresenta as condições para receber o benefício. No caso de transporte escolar e de turismo, os beneficiários devem estar regularmente registrados junto ao Detran-ES, na categoria correspondente, em 31 de janeiro desse ano. Mesma data vale para o registro dos taxistas no órgão estadual e de motoristas de aplicativos junto à empresa que explora o serviço.

Para Pazolini, o benefício proposto é muito importante para a manutenção das atividades, pois vai proporcionar tranquilidade ao setor e às famílias envolvidas. “Se a classe em questão não tiver apoio, vamos assistir a um colapso na atividade e todos sairão no prejuízo: os profissionais e os seus clientes”, afirma o parlamentar.

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Tramitação

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, de Cidadania, de Saúde, de Mobilidade Urbana e de Finanças. 

Política Estadual

PL cria campanha sobre doenças infectocontagiosas


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Conscientizar a população sobre a prevenção e combate às doenças infectocontagiosas é o objetivo da Campanha Março Vermelho, proposta por Marcelo Santos (Podemos) no Projeto de Lei (PL) 372/2020.

Segundo o projeto, várias ações estão previstas para acontecer durante os 30 dias, entre elas campanhas informativas sobre transmissão, formas de prevenção ao contágio, além da vacinação contra gripe. A proposta também prevê homenagens a profissionais da área de saúde. 

Para o autor do projeto, a pandemia provocada pelo Covid-19 já causa sérios prejuízos em todas as áreas da sociedade.

“A presente proposta possui duas finalidades: a de atender a necessidade de conscientizar nossa sociedade sobre as formas de transmissão e contágio das doenças causadas por vírus desta natureza, além de debater e divulgar questões referentes às informações falsas que podem causar prejuízos e gerar conflitos nas ações do Governo”, afirma Marcelo Santos.

Também consta na proposta que março foi escolhido por ser o mês em que o primeiro caso de Covid-19 registrado no Espírito Santo foi confirmado pelo Ministério da Saúde 

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Tramitação

A matéria segue para análise nas Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças. 

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