conecte-se conosco


Política Estadual - ES1.com.br

PL inclui trecho no plano rodoviário estadual

Publicado em


O deputado Marcelo Santos (Podemos) protocolou o Projeto de Lei (PL) 440/2021, que inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho de 21,7 quilômetros entre a ladeira Fortunato Carlos Bonino, em Santa Teresa, e o entroncamento com a rodovia ES-264, no quilômetro 137,5 em Santa Maria de Jetibá. 

A via é um importante acesso a localidades que contam com indústrias, principalmente do setor madeireiro, e é rota do agroturismo e do agronegócio no Espírito Santo. A estadualização, segundo o parlamentar, promoverá a manutenção e melhorias para o trecho. 

Conforme o deputado, além da população dos municípios envolvidos, a estadualização dessa parte da estrada também é de interesse do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e de gestores municipais, já que demanda cuidados permanentes para garantir a segurança viária na região. 

“Iniciativas parlamentares dessa natureza têm sido frequentemente aprovadas por esta Casa de Leis e sancionadas pelo Poder Executivo. É mais conveniente o gerenciamento do trecho da rodovia pelo Estado, sendo apropriada a transferência da titularidade e da administração”, afirmou.

Tramitação

A matéria será analisada pela Comissão de Justiça. 
 

leia também:  Mesários poderão registrar eventual falha ou fraude de urna em aplicativo para investigação

Política Estadual - ES1.com.br

Empresas poderão ter sala para amamentação


Como forma de garantir e incentivar a amamentação, a deputada Iriny Lopes (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 856/2021, que determina a instalação de sala de apoio para a amamentação destinada às funcionárias em empresas públicas e privadas do estado. Se virar lei, a norma vale para empresas com pelo menos trinta mulheres em seu quadro funcional.

O PL prevê ainda que a sala de apoio seja instalada em área apropriada com equipamentos necessários, seguindo a Portaria 193, de 23 de fevereiro de 2010, do Ministério da Saúde, que traz regras para esse tipo de espaço, como tamanho da sala de amamentação e equipamentos obrigatórios (cadeira, lavatório, freezer, entre outros). A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

Vantagens

Na justificativa da proposta, a deputada destaca que o apoio do empregador é essencial para a continuidade do aleitamento materno quando a funcionária retorna ao trabalho. Além disso, “as empresas que aderem a essa iniciativa tendem a ter menos problemas com a ausência de funcionárias para tratar de problema de saúde dos filhos, pois como o leite materno possui anticorpos que previnem doenças, e essas crianças comprovadamente adoecem menos”, explica a parlamentar.

leia também:  Jaguaré é destaque em gestão digital

Vale registrar que também tramita na Casa iniciativa que trata da instalação da sala de apoio à amamentação para mães servidoras, empregadas terceirizadas e visitantes de órgãos públicos ligados aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O PL 203/2021 é assinado pela deputada Raquel Lessa (Pros).  

Visualizar

MAIS LIDAS

error: Conteúdo protegido!!
Chat aberto
1
Precisa de nossa ajuda ?
Olá, nós do ES1 podemos te ajudar de alguma forma