conecte-se conosco


Política Estadual

PL: ecoturismo e manejo sustentável no Mestre Álvaro

Publicado em


.

O deputado Bruno Lamas (PSB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 278/2020 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão para a exploração de ecoturismo e de outras atividades comerciais pelo prazo de até 30 anos na área de preservação ambiental do morro do Mestre Álvaro, na Serra (município da Grande Vitória).

A matéria estabelece que o concessionário fica obrigado a executar projetos de restauração da área explorada ou manter uma produção florestal sustentável, de acordo com as normas vigentes e aprovadas pelos órgãos competentes e pelo gestor da unidade.

Diz a iniciativa que fica permitida a exploração sustentável de produtos florestais madeireiros e não madeireiros na reserva. Consta também como objetivo do projeto, entre outras medidas, criar e favorecer condições ao manejo sustentável da área; contribuir com o monitoramento ambiental e manutenção do Mestre Álvaro; permitir a implantação de reflorestamentos e sistemas agroflorestais na unidade de conservação; e promover o desenvolvimento de atividades industriais e artesanais de produtos de base florestal.

Falta de recursos 

Na justificativa da proposta, Bruno Lamas argumenta que a área de preservação ambiental do Mestre Álvaro urge por medidas de manejo florestal sustentável e economicamente viável. Isso, segundo ele, para garantir a proteção ambiental, visto a ausência de controle eficaz de espécies exóticas em áreas nativas contíguas, problemas de erosão, de insuficiência de recursos administrativos para correto manejo, falhas de manutenção, fiscalização e insuficiente aproveitamento das áreas.

leia também:  Comissões: Infectologista explica medidas de prevenção e cuidados

“A implementação das medidas mencionadas exige ações custosas que demandam tempo, do qual o Estado não dispõe, elevados investimentos, que o Estado também não dispõe, e recursos materiais e tecnológicos diversos, igualmente insuficientes nas estruturas governamentais tradicionais”, afirma.

Para o deputado, a concessão do uso da área de proteção ambiental mostra-se a maneira correta e eficiente para se atingir a melhor gestão da área. Bruno Lamas acrescenta que por meio de procedimento licitatório serão definidos os objetivos e características da concessão, notadamente prazo, indicações e restrições de uso de área, direitos da Administração e obrigações do concessionário, dentre as quais figurariam as intervenções necessárias para a recuperação das áreas desmatadas e preservação do bioma nativo na região.

A matéria foi despachada pela Presidência para tramitar no âmbito das comissões permanentes de Justiça, Meio Ambiente e Finanças, antes da votação pelo Plenário.
 

Política Estadual

Comissões: Infectologista explica medidas de prevenção e cuidados


.

Aspectos relacionados à Covid-19 serão tratados na reunião do colegiado de saúde na terça-feira (2) às 9 horas. O infectologista do Núcleo Especial de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) Raphael Lubiana Zanotti falará sobre o tema “Covid-19 – O que você precisa saber: sintomas, diagnóstico, transmissão, como prevenir e a quem recorrer”.

Na terça (26) o secretário da pasta Nésio Fernandes e técnicos da Sesa falaram sobre as ações do governo no enfrentamento à pandemia no Espírito Santo. 

As reuniões acontecem em plataforma virtual e podem ser acompanhadas em tempo real pelo canal da Ales no YouTube, pela TV ao vivo no portal e pela TV Assembleia nos canais 19.2 (aberto e digital), 12 NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital.

Segurança

Na segunda-feira (1º) a Comissão de Segurança deve conhecer mais sobre ações desenvolvidas pelo secretário da área, coronel Alexandre Ramalho, em reunião às 11 horas. Ramalho assumiu a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) no último mês de abril, por isso os parlamentares querem saber mais sobre as ações e projetos do novo gestor. 

leia também:  PL obriga restaurante fornecer água potável de graça

Também foram convidados para a reunião o comandante geral da Polícia Militar, cel. Douglas Caus, que também assumiu o comando da PM no mês de abril, o delegado geral da Polícia Civil Darcy Arruda, o diretor de ações estratégicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) Fabio Modesto e o subsecretário de Assuntos Penitenciários da Secretaria de Justiça (Sejus) Alessandro Ferreira.  

Transporte escolar

Os impactos sofridos pelo setor de transporte escolar voltam à pauta da Comissão de Cooperativismo em reunião agendada para terça-feira (02) às 13h. Dessa vez a ideia é ouvir também representantes do Poder Executivo. Entre os convidados estão a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-ES) e cooperativas de transportes. Em reunião na última quarta-feira (27) o colegiado tratou mais especificamente a situação de profissionais que atuam na zona rural, fortemente afetados pela suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia do novo coronavírus.

Confira a agenda das comissões:

Segunda-feira (1º) às 11h – Comissão de Segurança
Terça-feira (2) às 9h – Comissão de Saúde
Terça-feira (2) às 13h – Comissão de Cooperativismo

leia também:  PL: produtos de combate à Covid-19 livres de ITCMD

Visualizar

MAIS LIDAS

error: O conteúdo está protegido !!
Chat aberto
1
Precisa de nossa ajuda ?
Olá, nós do ES1 podemos te ajudar de alguma forma
Powered by