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PGE divulga edital para seleção de novos residentes jurídicos

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lança, nesta terça-feira (24), mais um edital para a realização de processo seletivo do seu Programa de Residência Jurídica. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas, até o dia 22 de dezembro, exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan.

Ao todo, serão ofertadas 60 vagas, mais cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma: 45 vagas destinadas à ampla concorrência, três vagas para pessoas com deficiência, dez vagas para negros e duas vagas para indígenas. As provas estão marcadas para o dia 10 de janeiro de 2021.

Podem participar do Programa de Residência Jurídica da PGE aqueles egressos do curso de Direito, graduados há, no máximo, cinco anos, bem como bacharéis em Direito que estejam cursando programas de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Também podem se inscrever candidatos que ainda não tenham concluído o curso de Direito, mas que, quando chamados para a Residência, já tenham concluído o curso e possam apresentar comprovação.

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Todos os aprovados que forem chamados receberão bolsa-auxílio mensal de acordo com a categoria descrita no edital. Aqueles que tiverem apenas a graduação em Direito, com até cinco anos de formados, bem como os que estiverem matriculados em curso de especialização receberão R$ 2.127,19. Já os matriculados em curso de mestrado terão o valor da bolsa ampliado para R$ 2.454,45. Quem estiver cursando doutorado fará jus a uma bolsa de R$ 2.618,08.

As informações completas sobre o certame já estão disponíveis no edital, que pode ser baixado no site da PGE (ESCOLA SUPERIOR > PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA > PROCESSOS SELETIVOS > 2020 > EDITAIS) ou no site do Instituto Consulplan.

História

A primeira seleção para o Programa de Residência Jurídica da PGE foi realizada no final de 2018, tendo sido aprovados, à época, cerca de 300 residentes, dos quais aproximadamente 120 deram início à turma pioneira do programa, coordenado pela Escola Superior da PGE (ESPGE).

Durante os anos de 2019 e 2020, foram realizadas diversas atividades práticas e teóricas, tais como aulas com procuradores do Estado, seminários com palestrantes de fora, debates com secretários de Estado e autoridades de outros poderes, palestras com autores de livros, além da confecção de artigos e desenvolvimento de projetos especiais junto às setoriais da PGE.

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A partir de 2020, com a chegada da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), todas as atividades teóricas passaram a ocorrer de forma não presencial. Para conferi-las basta entrar no canal da PGE no YouTube (www.youtube.com/procuradoriagerales).

Mais notícias sobre o Programa de Residência Jurídica da PGE:


Informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação da PGE
Renato Heitor Santoro Moreira
(27) 3636-5059 / 98849-4899
[email protected]

Fonte: Governo ES

Estado

Operação de combate ao desmatamento ilegal continua em Santa Teresa


Equipes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizaram, nos dias 13 e 20 de janeiro, a fiscalização em solo dos pontos mapeados em Santa Teresa, a partir do sobrevoo para identificar possíveis irregularidades ambientais.

O sobrevoo foi realizado em dezembro do ano passado, com o apoio do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Secretaria da Casa Militar – Espírito Santo (NOTaer), tendo sido identificados 38 pontos para averiguação de infrações, como queimadas, supressão irregular de vegetação, terraplanagens em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e fracionamento de imóveis rurais abaixo da parcela mínima permitida por lei.   

De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, o Instituto tem atuado de forma constante, de modo a minimizar os crimes ambientais. “É um trabalho desafiador e que requer atenção máxima. Com o sobrevoo e as imagens de satélites de alta resolução do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), temos a possibilidade de proceder as verificações. Mas também é importante o apoio da população, acionando o Disque-Denúncias 181, de modo que essas ações não fiquem impunes”, disse Louzada.

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Operação 

Segundo o gerente de Licenciamento e Controle Florestal do Idaf, Fabricio Zanzarini, após o sobrevoo foi elaborado um relatório, com informações sobre os responsáveis pelas áreas. Foram verificados desmates em 14 pontos, sendo dois já com loteamentos e outros com terraplanagem. Em 11 pontos foram detectados terraplanagem, sendo quatro com loteamentos em implantação e outros com indícios. Em sete pontos, foi verificado o preparo do solo para cultivo agrícola, onde, provavelmente, não há infração. 

De acordo com o gerente do Escritório do Idaf em Santa Teresa, Fabrício Fardin, todos os proprietários das áreas já foram identificados.  “Vamos entregar um relatório à Prefeitura de Santa Teresa, que é responsável pelo ordenamento do uso e da ocupação do solo, e pelo licenciamento dos loteamentos, para tomar as devidas providências que cabem ao município. O Idaf, nos próximos dias, estará aplicando as penalidades cabíveis. As vistorias ocorridas nessas duas datas resultaram em 21 áreas embargadas para recuperação da vegetação”, conta Fardin.

Texto: Francine Castro e Rafaely Lyra

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Idaf
Francine Castro/ Rafaely Lyra Walter
(27) 3636-3774 / (27) 99237-5308
[email protected]

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Fonte: Governo ES

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