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Período aberto para a Pré-Matrícula da Rede Estadual

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Nesta quarta-feira (1º), inicia mais uma etapa da Chamada Pública Escolar 2022: a Pré-Matrícula, destinada aos estudantes que desejam entrar para uma das escolas da Rede Estadual de Ensino. Para solicitar a vaga, é necessário fazer cadastro no Sistema Estadual de Gestão Escolar (Seges): CLIQUE AQUI.

Os estudantes que ingressarão na 1ª série do Ensino Médio, devem selecionar o Itinerário Formativo que mais se adequa ao seu perfil individual. Para mais informações sobre esta novidade e ajuda na escolha, confira o ‘Guia para sua Jornada no Novo Ensino Médio Capixaba‘.

Informações para o cadastro no Seges:

– Certifique-se que o seu endereço está correto, pois é um critério importante para a alocação na escola desejada;  

– O estudante que mora na Grande Vitória pode apontar até 3 (três) opções de escolas. Isto aumenta as chances de conseguir a vaga em uma de suas preferências;   

– Após a requisição da Pré-Matrícula, o Sistema gera um documento comprovante com o número de protocolo da solicitação. É necessário guardar esse documento, e registrar o número de protocolo, importante para acesso no futuro, caso necessário.  

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Pode participar da Pré-Matrícula o estudante que:

– Está matriculado em escola da Rede Municipal, Federal ou Privada, e deseja vaga na Rede Estadual;

– Que não esteja matriculado em nenhuma unidade escolar;

– Perdeu o prazo ou não solicitou a rematrícula ou a transferência interna;

– Solicitou rematrícula ou transferência interna, mas deseja se matricular em escola diferente. A solicitação de pré-matrícula cancela a solicitação realizada anteriormente. 

Confira as vagas ofertadas

Total de vagas ofertadas na Rede Estadual em 2022: aproximadamente 281 mil vagas

– Vagas por modalidade de ensino (vagas aproximadas)

  • Anos Iniciais Ensino Fundamental: 22.500 vagas
  • Anos Finais Ensino Fundamental: 89.500 vagas
  • Ensino Médio: 130 mil vagas
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA): 39 mil vagas

– Educação em Tempo Integral:

  • Total de 52 mil novas vagas (22.500 para anos finais de EF em Tempo Integral / 29.500 para Ensino Médio de Tempo Integral)
  • Novidades: 40 novas escolas (Total de 132 escolas de Tempo Integral na Rede Estadual)
  • Novidades: 26 novos munícios com oferta de Tempo Integral em 2022 (Total de 75 municípios com oferta de Tempo Integral na Rede Estadual)
  • Novidades: 16 mil novas vagas
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– Educação de Jovens de Adultos (EJA):

  • Total de 39 mil novas vagas (10.500 EJA Ensino Fundamental / 23.500 EJA Ensino Médio / 5 mil EJA Profissional)
  • Novidades: 2 mil novas vagas de EJA Profissional
  • Novidades: 2 mil novas vagas de EJA Regular

Em caso de dúvida: entrar em contato com a Superintendência Regional de Educação (SRE) que atende o seu município. CLIQUE AQUI e veja os contatos.

Texto: Soraia Camata

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon/ Soraia Camata

Fonte: Governo ES

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Procon-ES notifica Uber por recusa em transportar cão-guia


O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou, esta semana, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Isso porque o Procon-ES recebeu denúncias de que alguns motoristas do aplicativo estariam se negando a transportar cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual, ferindo, assim, a Lei nº. 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo informações trazidas pelos consumidores, os motoristas aceitam a viagem, mas ao se deparar com a presença do cão-guia recusam a viagem e alegam não serem obrigados a transportar o animal. Tal prática viola os direitos básicos do consumidor.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, proibir o transporte de cão-guia pelos motoristas do Aplicativo Uber é uma prática abusiva e desleal, sendo dever do Instituto zelar pelo direito desses consumidores.

“Essa atitude fere o respeito à dignidade do consumidor, um princípio a ser observado mirando preservar e garantir a harmonia na relação de consumo. Além disso, o consumidor é considerado vulnerável diante do fornecedor de produtos e serviços. Desta forma, é obrigação do Procon-ES proteger os consumidores em geral, bem como coibir quaisquer práticas que atentem contra os direitos básicos dos consumidores”, pontuou.

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Além disso, prosseguiu Athayde, a recusa em transportar os animais se torna uma barreira à acessibilidade e à inclusão da pessoa com deficiência visual. “A prática de recusar transportar o cão-guia, além do ato de discriminação, é uma barreira que impede o exercício do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade. Tal prática deve ser veementemente combatida, derrubando as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercerem com gozo seus direitos à acessibilidade, liberdade, locomoção e à informação”, informou.

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor requer que, no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, que a empresa apresente os devidos esclarecimentos quanto à recusa dos motoristas em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, devendo informar a política em relação a esses clientes.

A empresa também deve apresentar as ações adotadas para que pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de acesso, além da resposta às queixas de consumidores que tenham sofrido discriminação ao usar seus serviços.

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O Procon-ES recomenda ainda que a Uber do Brasil informe aos motoristas do aplicativo quanto à obrigatoriedade em transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, conforme determinação legal prevista no artigo 1º, da Lei nº. 11.126/2005.

Caso não sejam cumpridas as ações requeridas na notificação, será instaurado procedimento administrativo de ofício para constatação da prática infrativa perpetrada e posterior aplicação de sanção.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro/Renata Alves (respondendo)
[email protected]

Fonte: Governo ES

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