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Pen drive: Denúncia foi feita com base em documentos adulterados e falsificados

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Imagem Ilustrativa. Foto: Pexels

Levantamento inicial a respeito de um suposto pen drive contendo informações a respeito do processo de licitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES) para a implantação do Cerco Inteligente de Segurança nas estradas federais e estaduais que cortam o Espírito Santo revela uma série de cometimento de adulteração e falsificação de documentos públicos. O pen drive foi publicado pelo por um veículo de comunicação, de Cachoeiro de Itapemirim, mas o autor da adulteração e falsificação ainda é desconhecido pela Polícia Civil, que apura o caso.

De propriedade de um jornalista, o veículo de comunicação que vem produzindo uma série de textos acusando membros do primeiro escalão do Governo do Estado – que não têm qualquer vinculação com o Detran e nem com o projeto do Cerco Inteligente – de favorecer o consórcio de empresas que está sendo analisada nesta fase da licitação.

Os textos produzidos pelo site, no entanto, têm como base, em sua maioria, “documentos adulterados, falsificados e até mesmo inventados”  por “quem fez chegar ao jornal” o tal pen drive.

Conforme o Blog do Elimar Côrtes informou, o Consórcio ITS Espírito Santo venceu o pregão, mas uma das empresas que compõem o grupo – a  Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. – está impedida de ser contratada pelo Poder Público no Brasil por ter sido condenada em Ação de Improbidade Administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Assim, segundo o que reza o edital, o Detran convocou o Consórcio Pedras Verdes, liderado pelas empresas Dahua Technology Brasil Comércio e Serviços em Segurança Ltda., que ficou em segundo lugar no pregão e enfrenta agora a última fase do certame, que é a Prova de Conceito.

A pedido da Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Civil abriu uma investigação sobre as denúncias feitas pelo jornal eletrônico. A direção do Detran já encaminhou à PC todos os documentos relacionados à licitação, que estão sendo analisados por delegados, peritos contábeis e investigadores. Em breve, a Polícia Civil vai solicitar também ao veículo de comunicação, a comprovação das “irregularidades” escritas pelo jornal em seu site eletrônico.

Em dezembro de 2019, o Governo do Estado abriu consulta pública para a aquisição dos serviços do Cerco Inteligente. Colocou na consulta Termo de Referência, que foi fruto de um estudo do Detran, e contratou uma faculdade de Santa Catarina para elaborar pesquisa sobre os pontos mais vulneráveis para acidentes automobilísticos nas estradas capixabas e apontar qual a melhor tecnologia deveria ser implantada para fiscalizar o trânsito de veículos e evitar mais tragédias no Espírito Santo.

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O Governo agiu desta forma para buscar junto ao mercado uma contribuição sobre a contratação dos serviços. A consulta  pública, que é um instrumento legal na Lei de Licitações, teve duração de 45 dias. O Detran acolheu sugestões do mercado, o que contribuiu para a formalização do edital.

Foi aberto, então, o processo de licitação, que teve anuência da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) depois de várias análises jurídicas e técnicas.

Por várias vezes a PGE e a Secont determinaram mudanças no edital. Em uma das oportunidades, a PGE apresentou 92 considerações, todas acolhidas pela Comissão de Licitação do Detran.

O edital foi lançado e algumas empresas chegaram a fazer pedidos de impugnação por entenderem que não se encaixavam com o que determinava o processo. No entanto, os pedidos foram indeferidos pelo Tribunal de Contas do Estado.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo também analisou o processo de licitação, antes da publicação final do edital, e recomentou alterações, atendidas pelo Governo.

Em dezembro de 2020 aconteceu o pregão. O consórcio ITS Espírito Santo, que logrou êxito, foi desclassificado logo após a Comissão de Licitação analisar todos os documentos apresentados pelo grupo. Na ocasião da inscrição para a licitação, o consórcio omitiu a informação de que uma das empresas – a Fiscal Tecnologia – estava impedida de ser contratada por órgãos públicos por conta da sentença transitada em julgada pela condenação de irregularidades em um serviço prestado ao Governo do Distrito Federal.

O Detran, então, chamou o segundo colocado, o Consórcio Pedras Verdes, formado pela Dahua Technology Brasil Comércio e Serviços em Segurança Ltda. A documentação apresentada pelo grupo foi considerada regular.

Nesta semana, o jornal eletrônico disponibilizou em um de seus textos um link em que o jornalista diz tratar-se do tal pen drive que, segundo ele, haveria “corrupção” no processo de licitação do Cerco Inteligente.

Blog do Elimar Côrtes teve acesso a documentos oficiais, que se encontram no Portal da Transparência do Detran. Fontes ligadas ao órgão analisaram o link do “pen drive” e concluíram que nele estão contidos documentos oficiais, retirados do Processo Eletrônico do Edital e são públicos. Ao mesmo tempo, afirmam que no “pen drive” há “fraudes, “adulteração e documentos inventados”.

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Uma das adulterações está em um documento contendo o nome da empresa Dahua. O veículo de comunicação publicou o documento, contendo mensagens relacionadas ao edital. Prova da adulteração produzida pelo autor do pen drive é que o teria sido criado às 12h19 do dia 5 de novembro de 2020. Contendo 35 páginas, o documento teve sua criação concluída em menos de um segundo. Foi criado dentro do word. Só tem um detalhe: o mesmo documento  postado pelo site diz que ele foi impresso seis meses antes – ou seja, no dia 21 de maio de 2020.

Ainda de acordo com outras fontes, no pen drive divulgado pelo site constam mensagens por e-mails trocadas entre servidores públicos estaduais, extraiu conteúdo dos diálogos. Porém, a adulteração produzida pelo autor do pen drive informa incorretamente que se tratavam de conversas entre executivos da Dahua com funcionários do Detran. E o jornal eletrônico ‘comprou’ essa informação como verdadeira.

Na verdade, as mensagens são de membros da Comissão de Licitação do Detran e de advogados do Setor Jurídico do órgão com técnicos e auditores da Secont e procuradores do Estado.

São ofícios encaminhados por esses órgãos ao Detran que o “pen drive” descrito pelo veículo de comunicação afirma tratar-se de conversas da empresa chinesa com servidores do Detran, o que pode caracterizar crime de adulteração e falsificação de documentos públicos.

De acordo com essas mesmas fontes, os textos divulgados pelo jornal eletrônico “não anexam os documentos oficiais, apenas retira, por meio do word, informações e faz colagem em outros documentos”.

Em outro exemplo de adulteração, de acordo com fontes, é um ofício que uma procuradora do Estado enviou ao Detran, indicando correções no edital. No pen drive consta que o “ofício” foi escrito e enviado ao Detran por executivos da Dahua. O documento que forja essa alteração de quem enviou a mensagem consta também no pen drive.

Outra observação é que o veículo de comunicação cita uma lista de empresas cotadas para a licitação, como se a lista tivesse sido sugerida pela Dahua. Trata-se de inverdade. A lista foi originada pelas empresas que participaram da consulta pública, em dezembro de 2019.

Fonte: elimarcortes.com.br / Editora Hoje

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Adolescente é apreendido suspeito de matar homem a facadas na rodoviária de Castelo


Um adolescente de 17 anos foi apreendido, no último sábado (08), no bairro Nossa Senhora de Aparecida, em Castelo, suspeito de esfaquear um homem, no dia 30 de abril, no banheiro da rodoviária, localizada no bairro Independência, no município. A prisão foi realizada por uma equipe do 9º Batalhão da Polícia Militar (PMES). 

No dia do crime, a vítima chegou a ser socorrida ao Hospital Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito logo após dar entrada no hospital.

“O autor já foi internado diversas vezes. Já tentou matar a mãe, já furtou e roubou. Dessa vez, por conta de um suposto comentário pejorativo da vítima, o autor resolveu matá-lo”, disse o delegado Marcelo Meurer, titular da Delegacia de Polícia (DP) de Castelo.

Segundo o delegado, a investigação foi desafiadora devido à falta de câmeras. “Descobrimos o autor, fizemos a oitiva, ele confessou, representamos pelo mandado, saiu o mandado e foi feito o cumprimento. Em depoimento, ele não demonstrou arrependimento e confessou o delito”, disse Meurer. 

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O adolescente responderá por ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado e foi conduzido ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) Sul, em Cachoeiro de Itapemirim.

Texto: Olga Samara

 

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