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Política Estadual

Pedido de mudança na escala dos agentes penitenciários tramita na Assembleia Legislativa

A indicação ao Governo do Estado realizada pelo deputado Renzo Vasconcelos visa passar a carga horária de trabalho de 12/36 para 24/72 horas

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Foto: Lissa de Paula

O deputado estadual Renzo Vasconcelos (PP) indicou ao Governo do Estado a modificação da escala dos agentes penitenciários capixabas. A proposta visa passar a carga horária de trabalho de 12/36 para 24/72 horas.

Atualmente, apenas os servidores efetivos trabalham com a escala 12/36 horas. A ideia é que os servidores com contrato também sejam beneficiados pela jornada de 24/72 horas.

A indicação (1807/2020) foi enviada e está em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Covid-19

A ação indicada tem o objetivo também de reduzir o período de contato direto dos agentes com os detentos e a quantidade de deslocamentos dos servidores até os postos de trabalho, evitando a contaminação e proliferação da Covid-19.

De acordo com o deputado Renzo Vasconcelos, essa escala garante um espaçamento maior entre os dias trabalhados justamente para proteger os servidores.

“Quem tem que trabalhar está exposto constantemente ao vírus. Nós faremos o que for preciso para evitar a disseminação desse inimigo invisível. Desde o início da pandemia, já criamos 50 propostas de combate à Covid-19 para diversas áreas sociais e essa é mais uma intervenção para resguardar a vida dos nossos trabalhadores”, afirmou.

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Texto: Carlos Pereira

Política Estadual

Deputados alertam sobre doenças cardiovasculares


As doenças cardiovasculares e recursos para investimento na educação foram temas de discursos parlamentares durante sessão ordinária híbrida desta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales).

O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), lembrando o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, fez comentários sobre a alta incidência de doenças cardiovasculares. Dados da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) apresentados pelo parlamentar revelam que, no mundo, são registradas quase 18 milhões de mortes relacionadas a problemas cardiovasculares anualmente. No caso do Brasil, de março até ontem, 47.539 pessoas morreram por infarto. No Espírito Santo, no mesmo período, foram 1.131 mortes. A Opas é vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS).

Favatto enfatizou que é preciso mudar o estilo de vida. “Um dos principais fatores (de risco) é estar acima do peso, principalmente acima da cintura, na região abdominal. É preciso prevenir”, recomendou o deputado. Ele ainda reforçou que, com o controle dos fatores de risco como hipertensão e diabetes, é possível prevenir cerca de 80% dos óbitos.

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A mesma data também levou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Doutor Hércules (MDB), a aconselhar cuidados como a prática de atividade física aliada a uma alimentação balanceada. “Duas coisas que são muito gostosas, sal e açúcar, mas na verdade têm matado muita gente”, alertou.

Investimentos na educação

A educação de qualidade foi tema do deputado Sergio Majeski (PSB). Ele afirmou que “em lugar nenhum do mundo se faz educação de qualidade com baixo investimento”, observou ao citar países desenvolvidos que priorizam recursos para a educação. O parlamentar também questionou o cálculo relativo aos investimentos na pasta que levam em conta percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado para a educação. Para Majeski, tal cálculo é equivocado e deveria levar em conta o investimento por aluno.

Sergio Majeski ainda destacou a importância da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que inclui o Custo Aluno/Qualidade (CAQ), ainda não regulamentado.

O deputado criticou a possível retirada da verba do Fundeb para o programa social Renda Brasil. “É um espanto que o governo federal pense na possibilidade de retirar 5% do Fundeb para criar um programa de renda mínima. (…) Se o Congresso retirar algum dinheiro do Fundeb irá se declarar inimigo da educação”, protestou. 

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