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Ananias F. Santiago - ES1.com.br

PEDÁGIOS SERÃO OBRIGADOS A EMITIR NOTA FISCAL

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O pagamento do pedágio, tema recorrente quando o assunto é vias públicas,  agora deverá ser realizado sob exigência da nota fiscal.

A alteração deverá ser acatada por todas as concessionárias até 1º de janeiro de 2018, que deverão a partir desta data obrigatoriamente entregar a nota no ato do pagamento da tarifa.

A  Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) há tempo vem se posicionando contra a ideia. Contudo, a medida foi determinada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e, por isso, deverá ser adotada por todas as empresas responsáveis pelo recolhimento da tarifa.

As concessionárias que fazem o recolhimento da tarifa vem criticando a iniciativa alegando que tal medida é desnecessária uma vez que a nota fiscal é item relativo a comercialização de produtos e serviços, e assim sendo, a tarifa por ter natureza distinta, e uma vez que não é recolhido ICMS nesta modalidade, a nota fiscal seria dispensável.

Por outro lado, uma das justificativas para a implementação desta medida é a necessidade do cidadão de declarar no imposto de renda os gastos com pedágio, uma vez que o custo do mesmo faz parte das despesas de qualquer cidadão que necessite transitar com freqüência em trechos nos quais estão localizados os postos de recolhimento da tarifa.

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Segundo a normativa da Receita Federal, de 15 de dezembro de 2010, já havia a obrigatoriedade da instalação de equipamento de emissão de documento fiscal pelas concessionárias nos postos de recolhimento da taxa de pedágio. As concessionárias ao fornecerem a nota fiscal ao condutor, restabelecem as regras para a emissão da nota.

Portanto, em razão da norma  nº 1731 da Receita Federal do Brasil, de 22 de agosto de 2017, torna-se obrigatória a emissão de nota fiscal por parte das concessionárias rodoviárias, o que traz maior transparência a prestação do serviço, tornando possível ao usuário averiguar o quanto é arrecadado e o quanto é investido pela concessionária na manutenção e melhoria da via pública objeto da concessão.

Ananias Ferreira Santiago
OAB/ES 29.206

Ananias F. Santiago - ES1.com.br

Tchau querida

A expressão é conhecida, aliás já virou jargão, repetida como um mantra. Mas o tchau aqui é mais profundo do que uma mera expressão, não é dirigido a uma pessoa ou a um partido político, tampouco à direita, esquerda ou qualquer tipo de classificação política. Aqui o tchau é a um modo de agir, a uma maneira de pensar, a uma cultura nefasta.

A nação brasileira há tempos vem demonstrando uma insatisfação contra uma cultura de atraso que tem se abatido sobre ela há décadas, e isso não diz respeito a partido ou a lado político, isso diz respeito ao modus operandi, isto é, a maneira de agir e de governar que até então era quase que padrão pelos nossos “representantes”.

O povo vem dizendo não a corrupção, não aos privilégios, não a impunidade já há algum tempo. Porém desta vez é diferente, desta vez a voz foi firme, uníssona e veemente. Um grito… Ou melhor, um brado de protesto. Mas não daquele protesto de se opor e não lutar, de falar e não fazer. O povo saiu às ruas, o povo pediu justiça o povo se cansou de mais do mesmo.

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Nunca antes no passado recente se viu tanta gente se importando com os rumos da nação. Os jovens… Há os jovens, esses sim, saíram do conforto da alienação para discutir bravamente qual rumo tomaremos, ainda que de seus caros iphones, ainda que pelo conforto da internet. Mas discutiram, argumentaram, apontaram o que queriam, e isso faz diferença.

O Tchau aqui simboliza muito, simboliza um adeus a cultura da alienação, simboliza que a grande maioria está antenado no que ocorre no país, e melhor, está disposto a argumentar e lutar para ver melhorar, para ver mudanças.

Uma nação cujo povo tem opinião e faz questão de externá-la e defendê-la, jamais ficará refém de um Estado agigantado, jamais se submeterá a uma desgovernança.  O tchau é um adeus, o tchau é um encontro com nosso futuro, o tchau é um novo Brasil.

 

Ananias Ferreira Santiago
OAB/ES 29.206

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