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Política Nacional

Pazuello detalha gastos e aquisições de medicamentos aos senadores

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O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou nesta quinta-feira (13) de videoconferência da comissão mista que acompanha as ações de combate à pandemia para detalhar os gastos da pasta no enfrentamento da covid-19, que atinge os brasileiros desde o fim de fevereiro. Até agora, dos quase R$ 42 bilhões em recursos extraordinários destinados exclusivamente para o combate ao novo coronavírus no país, R$ 20 bilhões (48,1%) efetivamente chegaram aos cofres de estados e municípios.

Pazuello listou a distribuição de medicamentos feita pelo ministério, que somou 19,4 milhões de unidades. Somente de cloroquina, foram mais de 5 milhões de comprimidos entregues aos entes federados.

— Atendemos por demanda, não distribuímos sem demanda, e não atendemos nem 50% dos pedidos. Foram 5.284.700 doses em todo o país, demandadas por secretarias de estado e municípios — explicou.

De março a agosto, São Paulo recebeu 686 mil unidades, Pará, 539 mil e Alagoas, 442 mil. O estado que menos recebeu foi Sergipe, com 14,5 mil. O ministério também distribuiu o Oseltamivir, conhecido por Tamiflu, contra o H1N1. Foram mais de 14 milhões de unidades de janeiro a agosto para todo o Brasil.

O ministério também distribuiu os chamados kits de intubação, um pacote de medicamentos, como o midazolan, necessários para uso em pacientes graves que precisam de apoio de ventiladores e respiradores. Segundo Pazuello, foram mais de 3,4 milhões de medicamentos adquiridos via requisições administrativas diretas com as empresas produtoras, de seus estoques não vendidos; aquisições internacionais via Organização Pan-Americana da Saúde, do Uruguai, já entregues, e da União Europeia, que chega nos próximos 15 dias; acordos envolvendo instituições privadas (como a Rede D’or e a Unimed) que cederam medicamentos; e a estruturação de um pregão eletrônico único, conduzido pelo ministério com a participação dos estados e das capitais.

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— Ressalto que o ministério não executava a compra de medicamentos para isso, era encargo de estados e municípios. Quando recebemos o pedido de ajuda, nos dedicamos para ajudar, mas ministério não é órgão de compra. Precisamos da ajuda de outros ministérios para estruturar esse tipo de trabalho durante a pandemia — explicou o ministro.

São Paulo e Rio de Janeiro foram os maiores beneficiados, com 679 mil e 395 mil kits destinados, respectivamente. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, beneficiados com os medicamentos adquiridos do Uruguai, receberam pouco menos de 110 mil kits, cada um.

A respeito da testagem, o ministro explicou que o governo expandiu a capacidade da rede de laboratórios centrais (Lacens) de processamento das amostras coletadas e fez convênios para processar a demanda extra. Já foram distribuídos 13,3 milhões de testes em todo o país, sendo 5,4 milhões de RT-PCR, o chamado padrão ouro, que detecta o DNA do vírus, e 7,9 milhões de testes rápidos, sorológicos, que detectam os anticorpos.

No total, o país já fez 9,3 milhões de testes, sendo 3,8 milhões de RT-PCR e 5,5 milhões de sorológicos. O projeto é chegar a 24,5 milhões de testes moleculares e 22 milhões de testes sorológicos.

Equipamentos

Eduardo Pazuello mencionou outras ações do governo para auxiliar estados e municípios no combate à pandemia. Já foram liberados quase 70% dos recursos orçamentários para a área da Saúde em geral (R$ 94,6 bilhões).

Foram entregues quase 10 mil ventiladores pulmonares; habilitados mais de 11,8 mil leitos de UTI, com repasse de R$ 1,7 bilhão a estados e municípios; foram adquiridas 241 milhões de unidades de equipamentos de proteção individual; e mais a abertura de crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para compra e produção da vacina; além do cadastramento de mais de 1 milhão de profissionais de saúde interessados em atuar na pandemia e de 100 mil estudantes da área de saúde distribuídos por todas as regiões que já estão atuando no combate à pandemia.

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Solidariedade

Eduardo Pazuello demonstrou pesar pelas mais de 100 mil vidas de brasileiros perdidas na pandemia.

— Dispenso meus sinceros sentimentos a todos que perderam entes queridos para a covid-19 e gostaria de reconhecer o imenso sacrifício pessoal que os profissionais de saúde fazem para ajudar o próximo e salvar vidas — disse.

Ele lembrou que o país já contabiliza mais de 2,3 milhões de recuperados e ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e da colaboração de toda a sociedade para o sucesso do combate ao vírus.

— O desafio que enfrentamos deixará lições importantes. Mais que simplesmente uma emergência de saúde, a pandemia resultou em uma crise e econômica e social em escala jamais vista e deixou claro que ninguém está seguro até todos estarem seguros. Apenas um sistema universal de saúde forte e inclusivo e a garantia de acesso equitativo a uma futura vacina pode garantir que o mundo vença essa batalha — afirmou.

Números

R$ 41,7 bilhões em créditos extraordinários ao orçamento para combate ao novo coronavírus

R$ 20 bilhões efetivamente liberados aos estados e municípios

19,4 bilhões de unidades de medicamentos já distribuídos, sendo 5 milhões de unidades de cloroquina

14 milhões de unidades de Oseltamivir (Tamiflu)

3,4 milhões de medicamentos para intubação disponibilizados para atender a demanda de estados e municípios

13,3 milhões de testes distribuídos, sendo 5,4 milhões RT-PCR e 7,9 milhões de testes sorológicos (rápidos)

9,3 milhões de testes realizados no país, sendo 3,8 RT-PCR e 5,5 sorológicos

Quase 10 mil ventiladores pulmonares entregues

11,8 mil leitos de UTI habilitados

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Política Nacional

Congresso Nacional começa a analisar projeto da LDO para 2022


Ainda em meio às discussões sobre o Orçamento de 2021, o governo federal já planeja suas contas para o próximo ano. Além de apontar os gastos mais importantes para 2022 e as regras para a elaboração do Orçamento, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021traz uma série de projeções do governo para o ano que vem, para itens como salário mínimo (R$ 1.147); inflação (3,5%); crescimento do PIB (2,5%); e previsão de rombo nas contas públicas de mais de R$ 170 bilhões. Encaminhado ao Congresso Nacional no dia 15, o projeto precisa ser votado — e eventualmente alterado — por senadores e deputados federais até o dia 17 de julho.

As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, em trabalho conjunto, elaboraram um informativo com dados e informações sobre o projeto da LDO. No documento, os consultores observam que, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o projeto da LDO de 2022 não aborda, de forma separada, os riscos que podem afetar receitas, despesas e dívida pública devido aos efeitos da pandemia — o que, conforme o estudo, pode afetar as projeções de crescimento da economia. 

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“Apesar da expectativa do Poder Executivo de um crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] em 3,2% neste ano e sua projeção de 2,5% para 2022, a pandemia continua se alastrando em 2021, aumentando as incertezas sobre o cenário das finanças públicas em 2022. Por outro lado, o avanço da vacinação e o pagamento do novo auxílio emergencial poderão ajudar na melhoria do ambiente econômico, diminuindo os efeitos negativos da pandemia e dando suporte ao alcance da meta projetada de crescimento do PIB.”

Deficit

No projeto, o governo federal calcula um deficit primário de até R$ 170,473 bilhões para 2022, o que corresponde a 2% do PIB. O deficit primário indica quanto o governo gasta acima do que arrecada, sem contar as despesas com a dívida pública. Se for confirmado esse rombo, o país chegará ao nono ano seguido de contas públicas no vermelho.

Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o deficit previsto para 2022 é inferior à meta de R$ 247,1 bilhões estipulada para este ano. No ano passado, com os gastos extraordinários para combater a pandemia, o governo registrou um deficit fiscal recorde de R$ 743 bilhões. 

Crescimento

O informativo das consultorias de Orçamento também compara as parâmetros macroeconômicos do governo para os próximos anos com as estimativas do mercado. Enquanto o governo projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% para 2021, o mercado avalia que o PIB tenha um incremento de 3,04%. Já para 2022, o governo projeta um crescimento de 2,5%, enquanto o mercado espera 2,34%. Para 2023 e 2024, as expectativas são idênticas: governo e mercado estimam crescimento de 2,5% em cada um desses anos. 

De acordo com o informativo, também há divergências em relação às expectativas para a taxa básica de juros (a taxa Selic): o governo estima que a taxa Selic média deve chegar a 4,7% em 2022, enquanto o mercado espera 6%.

Inflação 

A LDO 2022 prevê a desaceleração da inflação: de 4,4% em 2021 para 3,5% em 2022. Já a previsão do mercado é que a inflação chegue a 4,92% neste ano e a 3,6% em 2022. 

Salário mínimo

Com alta de 4,27%, o salário mínimo proposto pelo governo para 2022 será R$ 1.147 (portanto, R$ 47 acima do atual, que é de R$ 1.100). Corrigido pela inflação, o valor segue o formato adotado desde 2020, sem valorização real. A política de valorização do salário mínimo vigorou até 2019

Mas o salário mínimo pode ser maior, a depender da inflação registrada. O governo ainda deverá editar uma lei para definir o valor para o próximo ano.

Segundo o informativo, cada real de aumento no salário mínimo gera um impacto anual de R$ 341,4 milhões nas contas do governo. A LDO 2022 considera a previsão do salário mínimo na definição das metas fiscais, em virtude de seu impacto em diversas despesas obrigatórias (benefícios previdenciários e assistenciais, seguro-desemprego etc.).  

Mantidos os atuais parâmetros, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.188 em 2023 e a R$ 1.229 em 2024, segundo o governo. 

Parâmetros macroeconômicos projetados

Crescimento real do PIB
(% a.a.)

2021

1º BIM
3,2

FOCUS
3,04

2022

PLDO
2,5

FOCUS
2,34

2023

PLDO
2,5

FOCUS
2,5

2024

PLDO
2,5

FOCUS
2,5

Taxa Selic
(média – % a.a.)

2021

1º BIM
2,85

FOCUS
5,25

2022

PLDO
4,74

FOCUS
6

2023

PLDO
5,63

FOCUS
6,5

2024

PLDO
5,9

FOCUS
6,25

IPCA
(acumulado – % a.a.)

2021

1º BIM
4,4

FOCUS
4,92

2022

PLDO
3,5

FOCUS
3,6

2023

PLDO
3,25

FOCUS
3,25

2024

PLDO
3,25

FOCUS
3,25

Câmbio
(médio – R$/US$)

2021

1º BIM
5,3

FOCUS
5,4

2022

PLDO
5,15

FOCUS
5,26

2023

PLDO
5,04

FOCUS
5

2024

PLDO
5

FOCUS
5

Fontes: 1º BIM: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas – 1º Bimestre de 2021. PLDO: PLDO 2022, Anexo IV, Grade de Parâmetros de 15/03/2021, SPE/MF. FOCUS: Sistema de Expectativas de Mercado: 16/04/2021

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Regra de Ouro e Teto de Gastos 

Assim como a LDO para 2021, a LDO para 2022 pode comprometer a chamada regra de ouro, conforme aponta o informativo.

A regra de ouro proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública. Essa regra busca evitar o aumento do endividamento público. Para realizar operações de crédito acima do limite constitucional, a União depende de autorização do Congresso Nacional.

“De forma similar à LDO vigente, o PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] 2022 autoriza que operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital sejam consideradas desde logo no PLOA 2022. Para isso, tanto a previsão de operações de crédito em excesso quanto as despesas correntes por elas suportadas devem ser condicionadas à aprovação do crédito adicional”, ressaltam os consultores.

As despesas sujeitos ao chamado teto de gastos — mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação acumulada em 12 meses — corresponderiam a exatamente o mesmo montante permitido pela regra fiscal: R$ 1,592 trilhão

Orçamento Impositivo e despesas obrigatórias

O projeto da LDO de 2022 traz uma série de mudanças relacionadas ao chamado Orçamento Impositivo — a parte do Orçamento da União que é definida pelos parlamentares, por meio de emendas, e não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Essas emendas têm execução obrigatória, ou seja, o governo tem que liberar os recursos para obras e ações nelas determinadas.

Além disso, o projeto da LDO de 2022 dificulta a mudança nas despesas obrigatórias. De acordo com a proposta apresentada pelo governo, as despesas obrigatórias somente poderão ser alteradas pelo Congresso Nacional “se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal”.  A alteração deverá conter justificativa e metodologia, com manifestação da área técnica responsável pela projeção. O texto também permite que o Ministério da Economia avalie a mudança.

Com relação ao Orçamento Impositivo, o projeto da LDO não conta com a previsão de indicação das emendas de relator e de comissões. A proposta estabelece a programação de pagamentos apenas para emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador) e para as emendas de bancadas estaduais.

“A aplicação das disposições acerca da obrigatoriedade de execução equitativa das emendas ficou restrita às individuais e às de bancada estadual. Isso porque, diferentemente da LDO vigente, o projeto não prevê classificação das emendas de comissão e de relator-geral”, destaca o informativo.

O montante destinado às emendas impositivas equivale àquele do ano anterior corrigido pelo IPCA. Contudo, no caso das emendas de bancada estadual, o montante será descontado da reserva dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (o Fundo Eleitoral).

Ainda de acordo com o projeto da LDO de 2022, no mínimo a metade do montante da reserva do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) destinada às emendas de bancada estadual impositiva poderá ser considerada para cumprimento do piso da saúde. “A legislação vigente somente prevê essa vinculação para emendas individuais”, assinala o informativo das consultorias de Orçamento. 

O projeto da LDO de 2022 determina que os procedimentos e os prazos de execução das emendas serão definidos por ato próprio do Poder Executivo, em 90 dias a partir da data de publicação da Lei Orçamentária de 2022. Na LDO 2021, esse prazo é de 45 dias.

“O PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] 2022 não traz determinação no sentido de que, superado o impedimento de ordem técnica, há necessidade de ação do gestor em favor da execução. De fato, na atual redação da LDO 2021, inexistindo impedimento de ordem técnica ou tão logo seja superado, devem os órgãos e unidades adotar os meios e medidas necessários à execução das programações, sendo que a emissão da nota de empenho não deve superar o prazo de 30 dias a contar da divulgação dos programas e das ações pelos concedentes, cadastramento e envio das propostas pelos proponentes, análise e ajustes das propostas. Tais disposições foram suprimidas no PLDO 2022, retirando-se a obrigatoriedade de emissão da nota de empenho no prazo indicado”, ressaltam os consultores.

Investimentos

Conforme o documento, o governo alocará ao menos R$ 9,5 bilhões em 2022 em investimentos em andamento durante o ano de 2022. Em 2023 e 2024, o investimento mínimo ficaria em torno de R$ 8 bilhões para cada ano. O cálculo leva em consideração que o projeto da LDO de 2022 prevê que, de 2022 a 2024, no mínimo 10,1% das despesas discricionárias devem ser anualmente destinadas a investimentos em andamento. Despesas discricionárias são aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumpri-las.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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