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Orçamento de 2022 é enviado sem parcelamento de precatórios

Publicado em

© Marcello Casal JrAgência Brasil


Sem a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios, o governo enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 sem a divisão dos débitos em várias parcelas. Como parte do programa Auxílio Brasil depende da PEC, a proposta não prevê a ampliação das famílias atualmente atendidas pelo Bolsa Família.

Em relação aos precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça), o projeto prevê o pagamento integral do débito de R$ 89,116 bilhões no próximo ano. Desse total, R$ 29,828 bilhões correspondem a dívidas da Previdência Social, R$ 13,709 bilhões a débitos relacionados ao funcionalismo público, R$ 1,635 bilhão a precatórios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 200 milhões de dívidas relativas ao abono salarial e ao seguro desemprego. O restante corresponde a outros débitos com julgamento final pela Justiça.

O valor pode mudar durante a tramitação do Orçamento caso prevaleça o acordo proposto na semana passada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Após conversas entre a equipe econômica; os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco; e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o ministro do STF Gilmar Mendes, foi apresentada uma sugestão de travar os precatórios pelo valor de 2016, corrigi-los pela inflação e deixar o excedente para 2023.

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Como os valores definitivos do Programa Auxílio Brasil dependerão do espaço no teto de gastos aberto pelo adiamento dos precatórios, o PLOA 2022 encaminhou a proposta com a estrutura e os valores atuais do Bolsa Família. O texto destina R$ 34,669 bilhões ao Auxílio Brasil, sem alteração em relação à verba para o Bolsa Família neste ano. O número de famílias atendidas permanece em 14,7 milhões, enquanto o governo pretende ampliar o contingente para 16 milhões no novo programa.

Da verba para o Auxílio Brasil, estão destinados R$ 34,214 bilhões para as três modalidades de benefício básico (composição familiar, superação da extrema pobreza e benefício compensatório de transição). O restante se divide da seguinte forma: auxílio inclusão produtiva rural (R$ 187,5 milhões), auxílio criança cidadã – primeira infância (R$ 137,5 milhões), auxílio inclusão produtiva urbana (R$ 85,9 milhões), auxílio esporte escolar (R$ 22 milhões) e bolsa de iniciação científica júnior (R$ 22 milhões).

Sem shutdown

O projeto do Orçamento de 2022 não prevê a paralisação da máquina pública caso o governo não consiga parcelar os R$ 89,1 bilhões de precatórios. Gastos obrigatórios, como salários do funcionalismo e aposentadorias, foram mantidos. O texto também não prevê qualquer possibilidade de shutdown (interrupção de serviços públicos por falta de recursos).

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Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que existia o risco de faltar dinheiro para o pagamento de salários no serviço público caso os precatórios não fossem parcelados.

As despesas obrigatórias foram estimadas em R$ 1,548 trilhão, o equivalente a 94% das despesas totais de R$ 1,621 trilhão previstas para o próximo ano. Em troca, as despesas discricionárias (não obrigatórias, mas necessárias para a manutenção da máquina pública) ficaram em R$ 98,619 bilhões, com queda de cerca de R$ 500 milhões em relação ao valor de R$ 99,156 bilhões previsto para 2021.

Investimentos

O maior aperto veio nos investimentos, que deverão totalizar R$ 23,75 bilhões em 2022, contra R$ 28,66 bilhões propostos no Orçamento de 2021. “Em consequência da redução da capacidade de ampliação das despesas discricionárias, é claro que fica reduzida a nossa margem para novos investimentos, mas a proposta buscou preservar o conjunto de investimentos já em andamento”, justificou o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau.

Para compensar a queda no nível de investimentos, o PLOA deu prioridade a obras em andamento, que receberão 10,3% das despesas discricionárias em projetos. Isso equivalerá a R$ 10,147 bilhões no próximo ano.

Edição: Lílian Beraldo

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Dólar fecha em alta após comentários do Banco Central americano


O tom mais duro do Banco Central norte-americano na reunião de hoje (26) fez o dólar reverter a queda e fechar em leve alta. A bolsa de valores resistiu ao mercado internacional por mais um dia e encerrou no maior nível desde o fim de outubro.

O dólar comercial fechou a quarta-feira vendido a R$ 5,441, com alta de apenas 0,11%. A cotação alternou altas e baixas durante a manhã. À tarde, chegou a cair para R$ 5,40, mas voltou a subir após declarações do presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos), Jerome Powell.

Apesar da alta, a moeda norte-americana está na terceira menor cotação do mês. A divisa acumula queda de 2,42% em janeiro.

O mercado de ações teve um dia de otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 111.289 pontos, com alta de 0,98%. O indicador subia 2,2% por volta das 16h, mas desacelerou após o fim da reunião do Federal Reserve.

Como previsto, a autoridade monetária norte-americana não elevou os juros básicos na reunião de hoje. Após o fim da reunião, no entanto, Powell indicou que começará a aumentar os juros da maior economia do planeta em março e que poderá fazer reajustes em todas as reuniões deste ano.

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Atualmente, os juros básicos nos Estados Unidos estão no menor nível da história, entre 0% e 0,25% ao ano, como medida de estímulo monetário durante a pandemia de covid-19.

Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. No entanto, nos últimos dias, a pressão sobre o dólar e a bolsa diminuíram porque os investidores entendem que os efeitos do aperto monetário nos Estados Unidos estão precificados (incorporados aos preços dos ativos).

*Com informações da Reuters

Edição: Nádia Franco

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